AGRONEGÓCIO
Projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovam desmatamento”
A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (31.10) um Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, de autoria do deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que tem tudo para se transformar em mais uma polêmica envolvendo o agronegócio.
O projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovem desmatamento” e propõe como meta destinar, até 2045, 100% dos recursos das carteiras de financiamento dos bancos públicos, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a atividades sustentáveis.
Além da restrição de financiamento para setores que promovem o desmatamento e o uso intensivo de combustíveis fósseis, o PL ainda propõe a inclusão de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais no Conselho de Administração do BNDES, visando aumentar a representatividade desses grupos na formulação de políticas de financiamento.
A medida também prevê revisões nos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados respectivamente pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil.
O PLP 176/2024 estabelece que a concessão de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais deve passar por uma análise socioambiental rigorosa. Esse processo envolveria a avaliação do perfil do solicitante em um banco de dados administrado pelo Banco Central, vetando financiamentos para perfis considerados de médio ou alto risco ambiental. Em municípios com altos índices de desmatamento, a liberação de crédito dependeria de aprovação expressa do presidente do banco.
Segundo Tatto, o projeto é um passo fundamental para uma economia de baixo carbono. “Precisamos de mudanças corajosas nas políticas de financiamento para redirecionar os recursos do país e reduzir riscos ambientais e climáticos”, destacou o deputado. O parlamentar pretende abrir o debate no Congresso Nacional para criar um marco legal que assegure o financiamento sustentável.
Outro ponto de destaque da proposta é a inclusão de representantes das comunidades indígenas, quilombolas e dos trabalhadores rurais nos conselhos deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, reforçou a importância de destinar o orçamento de R$ 60 bilhões dos Fundos Constitucionais para iniciativas que promovam a restauração ambiental e o combate às mudanças climáticas. “O montante precisa ser utilizado para criar uma economia que preserve o meio ambiente, gere empregos e renda e contribua para a mitigação climática”, afirmou Leitão.
O projeto também propõe que instituições financeiras passem a ter acesso aos relatórios de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa integração permitiria aos bancos avaliar os financiamentos em áreas críticas, ajudando a limitar o apoio a atividades que intensifiquem o desmatamento.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Delegações africanas conhecem soluções brasileiras em genética bovina e pecuária tropical
A presença de mais de 80 representantes de países africanos – entre ministros e autoridades – em Uberaba (MG), na última semana, evidenciou o interesse internacional pela genética bovina brasileira e pelas tecnologias voltadas à pecuária tropical. A programação ocorreu durante a 91ª ExpoZebu, com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e da rede de adidos agrícolas brasileiros no exterior.
O interesse dos países africanos está associado à similaridade das condições climáticas com o Brasil e à busca por soluções que contribuam para o aumento da produtividade dos rebanhos. Nesse contexto, a experiência brasileira com gado zebuíno, inseminação artificial, transferência de embriões, melhoramento genético e manejo em ambiente tropical tem se consolidado como referência para iniciativas de cooperação técnica e oportunidades de negócios.
A agenda ocorre em um cenário de expansão do acesso a mercados para a genética animal brasileira. Nos últimos três anos e meio, o Brasil abriu 40 novos mercados para material genético bovino e bubalino, ampliando as possibilidades de exportação de sêmen, embriões e outros insumos voltados ao melhoramento animal, além de favorecer a atuação de empresas brasileiras nas áreas de tecnologia, reprodução e assistência técnica.
A abertura de mercados nesse segmento envolve negociações sanitárias, construção de confiança institucional e conhecimento das demandas locais. Nesse processo, os adidos agrícolas desempenham papel estratégico ao acompanhar as tratativas bilaterais, identificar oportunidades e aproximar empresas brasileiras de governos e compradores internacionais.
A programação contou com a participação da diretora do Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Ângela Peres, além dos adidos agrícolas Fabiana Villa Alves (Etiópia), Frederique Abreu (Nigéria) e Silvio Testaseca (Bangladesh). Também participaram, por videoconferência, as adidas agrícolas Priscila Rech Moser (Costa Rica), Luna Lisboa (México) e Luciana Pich (Argélia).
Durante os encontros, foram discutidos desafios e oportunidades em diferentes mercados, como barreiras sanitárias e tarifárias, aspectos culturais e institucionais, além do potencial de cooperação em áreas como tecnologia, genética, serviços e soluções sustentáveis.
A aproximação com países africanos vem sendo fortalecida em diferentes iniciativas. Em 2025, ministros e autoridades do continente participaram do II Diálogo Brasil-África, voltado à cooperação agropecuária, segurança alimentar, intercâmbio de experiências e transferência de tecnologias.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, destacou a África como parceira estratégica do Brasil no comércio e na cooperação agropecuária. Segundo ele, a inovação, a pesquisa e a adoção de práticas eficientes são fundamentais para o aumento da produtividade e para o fortalecimento da segurança alimentar.
A relevância da relação também se reflete no comércio. Desde 2023, países africanos importaram mais de US$ 37,6 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro, com destaque para carnes, cereais e açúcar.
Ainda durante a programação em Uberaba, a atuação dos adidos agrícolas foi tema de uma rodada de diálogo com lideranças femininas do agronegócio brasileiro e internacional, com a participação da ministra da Agricultura da Guatemala, María Fernanda Rivera. O encontro abordou o papel das mulheres na inserção internacional do setor e a contribuição das adidâncias agrícolas para a ampliação do acesso a mercados.
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