POLÍTICA NACIONAL
Projeto obriga governo federal a abastecer veículos da administração publica com etanol
Pelo texto, o governo federal deverá também desenvolver políticas públicas de isenção de impostos e incentivo à produção de etanol e outras fontes renováveis mirando no mercado interno.
“Dados da Agência Internacional de Energia apontam que o uso de etanol de cana-de-açúcar reduz em média 89% a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa se comparado com a gasolina”, argumenta o autor, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele acrescenta que outro grande benefício do etanol é que a produção também gera outras fontes de energia. “O bagaço e a palha, substratos da cana-de-açúcar, produzem vapor que pode ser transformado em energia térmica, mecânica e elétrica, chamada de bioeletricidade. Essa eletricidade pode abastecer a própria usina de etanol ou ser vendida ao sistema elétrico brasileiro”, conclui Silva.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional.
Segundo Goetten, o governo sinalizou apenas a atualização do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O deputado participou do programa Câmara pelo Brasil, que debateu o tema em Belo Horizonte (MG).
Para o parlamentar, o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.
O relator também defendeu a redução de 12 para 2 meses do prazo máximo para que um MEI permaneça inadimplente sem ser excluído do sistema. Segundo Goetten, a inadimplência dos MEIs soma cerca de R$ 3 bilhões.
O presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, afirmou que aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso facilite as negociações com o governo.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o compromisso do governo de enviar uma proposta própria pode facilitar as negociações. “Quando o governo manda, você fica com a legitimidade do Parlamento de aprimorar o projeto, mas a autoria é do governo. Então não há o que se falar em inconstitucionalidade. Portanto, nós não estaríamos fazendo o que de fato é inconstitucional, que é o Parlamento tomar a iniciativa de fazer renúncia fiscal”, afirmou.
Contratação de trabalhadores
O presidente da Federaminas, Valmir da Silva, também citou dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, entre elas a contratação de trabalhadores.
“A mão de obra está difícil, a concorrência é grande porque tem pouca mão de obra. E aí eu pergunto, por que a mão de obra está difícil? Nós já sabemos um pouco da resposta. Programas sociais com entrada e não com saída”, afirmou.
O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, afirmou que o crescimento do número de trabalhadores registrados como MEIs tem impacto nas contas da Previdência Social.
Segundo ele, esse movimento ocorre ao mesmo tempo em que o sistema previdenciário enfrenta os efeitos do envelhecimento da população e do aumento de trabalhadores vinculados a plataformas digitais.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Webinário apresenta diagnóstico da Recomposição das Aprendizagens
MDIC lança Agenda Brasil Mais Competitivo para impulsionar produtividade e ambiente de negócios
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
Judiciário de Mato Grosso e OAB-MT debatem melhorias para comarcas do interior
Espaço MP Por Elas será inaugurado em julho no Shopping Três Américas
Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a...
Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência
A inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi marcada...
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo
Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato...
Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina
A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22.6), a recuperação de parte dos valores...
Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (23.6), o 2º Encontro Estadual do Censo Escolar de Mato...
Hospital Regional de Cáceres registra 16 mil exames de imagem e amplia capacidade diagnóstica para a região Oeste
O Hospital Regional de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e sob a administração...
Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina
A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22.6), a recuperação de parte dos valores...
Polícia Civil prende dois investigados por tortura em Pedra Preta
A Polícia Civil prendeu dois investigados por tortura durante a Operação Ruptura, deflagrada em Pedra Preta. O primeiro investigado, de...
Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.6), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente...
Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’
Poliana Rocha, esposa do cantor Leonardo, usou as redes sociais nesta segunda-feira (23), para prestar uma homenagem a Leandro, no...
Hulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’
O jogador Hulk, de 39 anos, e a médica e influenciadora Camila Ângelo, de 35, comemoraram nesta segunda-feira (22) o...
Carla Díaz celebra sucesso das novelas verticais e repercussão de ‘Então é Amor’
-
ENTRETENIMENTO6 dias atrásCuiabá recebe etapa do STU Nacional no maior skatepark da América Latina
-
CULINÁRIA6 dias atrásLa Maison nega fechamento definitivo e afirma que restaurante segue em pleno funcionamento
-
POLÍTICA MT5 dias atrásEvento de lançamento das pré-candidaturas de Virginia Mendes e Mauro Mendes tem data alterada por causa de jogo da Seleção Brasileira – veja data e local
-
POLÍTICA MT6 dias atrásUnião Brasil marca lançamento da pré-campanha de Mauro Mendes ao Senado e de Virgínia Mendes à Câmara Federal
-
ESPORTES6 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
ESPORTES6 dias atrásGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
CUIABÁ6 dias atrásPrefeitura de Cuiabá retoma descontos de consignações na folha dos servidores após decisão judicial
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásRelator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara