TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT e Prefeitura de Barra do Garças se unem para regularizar dívidas tributárias

Facilitar a regularização de dívidas tributárias dos cidadãos de forma simplificada e amigável. Esse é o objetivo do Mutirão Fiscal 2024, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Barra do Garças (511km de Cuiabá), iniciativa que segue até 12 de dezembro.
 
Por meio dessa ação, os cidadãos podem quitar pendências fiscais sem custos adicionais, com a opção de parcelamento. A medida visa não apenas evitar sanções legais, mas também assegurar que os recursos arrecadados retornem em benefícios à população. Além disso, reforça a importância de manter as finanças em dia, garantindo maior estabilidade para os moradores e para a gestão pública.
 
Para o juiz Calor Augusto Ferrari, que é coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barra do Garças, o mutirão é mais do que uma chance de negociação.
 
“Essa é uma janela de oportunidade para que a população resolva suas pendências de forma simples e sem complicações futuras. A legislação exige o protesto das dívidas não pagas, então é fundamental que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularização”.
 
Com base em recentes diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução n° 547 de 2024, o município agora é obrigado a protestar as dívidas não pagas, o que pode resultar na negativação do nome do devedor.
 
Os interessados podem procurar a sede da Prefeitura de Barra do Garças para negociar seus débitos, garantindo condições especiais de pagamento durante o mutirão.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto com três pessoas que posam lado a lado em frente a uma estrutura de madeira decorada com flores vermelhas, em ambiente interno, entre elas, o  juiz Carlos Augusto Ferrari, um homem de óculos, cabelos e barba escuros, trajando terno cinza escuro e gravata verde.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Democracia radical e soberania: Márcia Tiburi é a convidada do programa Magistratura e Sociedade

Cartaz digital do 35º episódio de

A necessidade de repensar os espaços de poder sob as lentes de gênero, raça e classe é o fio condutor da 35ª edição do programa Magistratura e Sociedade. O episódio traz uma entrevista aprofundada com a escritora e filósofa Márcia Tiburi, que debate o tema “A mulher na vida pública e na sociedade globalizada”.

Conduzido pelo juiz e professor de Filosofia Gonçalo de Antunes de Barros Neto — responsável pelo eixo Deontologia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) —, o encontro promove uma reflexão sobre as estruturas que ainda moldam as instituições e o pensamento ocidental.

Questionada sobre o rótulo de “feminista radical”, Márcia Tiburi prefere se autodefinir como uma feminista dialógica e defende a urgência de uma democracia radical, onde a participação política seja efetivada por todos. Para ela, a sub-representação feminina nos Três Poderes ainda é uma realidade crítica. “Nós temos uma representação pífia das mulheres nos espaços parlamentares, enfim, no campo das decisões políticas, no Legislativo, no Executivo, e também, como você sabe, no Judiciário”, pontua.

A escritora analisa que o verdadeiro cerne da emancipação feminina e o maior embate contra o patriarcado residem na capacidade de autodeterminação. “O grande medo do patriarcado é que as mulheres se tornem sujeitos, ou seja, que elas se tornem autônomas, que elas se tornem iguais, que elas se tornem sujeitos de direitos, mas, sobretudo, que elas se tornem soberanas na decisão política. O que é soberania? É a decisão sobre a própria vida”, destaca a entrevistada.

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Durante o programa, a conversa avançou ainda para a urgência de uma releitura dos clássicos da filosofia, historicamente contada e protagonizada por homens brancos. Ao analisar a resistência da academia em pautar debates contemporâneos, a filósofa foi enfática. “Quem hoje em dia não usa perspectiva de gênero e raça para fazer suas análises, está falando em abstrato”.

Para ela, a reação exacerbada às pautas de igualdade reflete a crise de um modelo social que resiste em ceder espaço. “É de uma nova história que se constrói diante da extinção, mesmo de uma forma social, que se tornou ultrapassada, que está nos seus estertores, mas que reage, e que, justamente por isso, reage de uma maneira feroz à chegada desses outros corpos, dessas outras presenças, no espaço que, anteriormente, esse grupo, essa figura tinha construído para si.”

Apesar do cenário de enfrentamento e da persistência da violência de gênero, que Tiburi classifica como “geometricamente variável”, ela vislumbra um horizonte coletivo. “A gente precisa construir essa sociedade numa linha, num vetor feminista, e certamente isso vai ser bom, não apenas para as mulheres, […] mas certamente vai ser bom também para todos os homens”.

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Márcia Tiburi é graduada em Filosofia e em Artes Plásticas, com pós-doutorado pela Universidade de Campinas. Atualmente, é professora convidada da Universidade Paris 8, na França, colunista nas revistas Cult e Liberta, e autora de obras como Ninfa Morta e Uma História do Ódio às Mulheres.

O programa Magistratura e Sociedade, produzido pela Esmagis-MT com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca fortalecer a formação humanística da magistratura, promovendo uma reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e uma atuação judicial mais ética, equilibrada e humanizada.

Clique aqui para assistir o episódio completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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