MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Subplan promove workshops para elaboração de planos de ação anuais
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso está promovendo uma série de workshops com os Centros de Apoio Operacional (CAOs) visando à construção de planos de ação e de atuação anual das unidades. As oficinas ocorrem em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, explica que a ideia é auxiliar os CAOs a planejarem as atividades, de forma a atender o Ato Administrativo Nº 1.283/2024-PGJ.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos
O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal
Fonte: Ministério Público MT – MT
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