POLÍTICA NACIONAL
Paim destaca aprovação, na CAE, de Gabriel Galípolo para presidência do BC
Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a aprovação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após sabatina. Paim ressaltou a trajetória do economista, que inclui cargos de destaque como diretor de Política Monetária do Banco Central e secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ele também ressaltou o perfil conciliador e a experiência acadêmica e administrativa de Galípolo, sendo avaliado por especialistas como um profissional ponderado, mediador entre as políticas fiscal e monetária.
— Galípolo tem profundo conhecimento da relação entre o mercado, o governo e o Congresso. Percebo que o próprio mercado vê com bons olhos o equilíbrio do nosso sabatinado hoje pela manhã. O maior desafio será conduzir essa relação que aqui citei com o governo federal e o Congresso e com o próprio mercado, de maneira independente, mas também de forma conectada com as políticas públicas que melhorem a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente — disse.
O senador destacou que os principais desafios de Galípolo à frente do Banco Central serão a gestão da taxa de juros, o crédito, o endividamento da população e a situação fiscal do país. Contudo, o parlamentar mencionou sinais positivos na economia, como a redução do desemprego, o crescimento do produto interno bruto (PIB) e a implementação de programas sociais.
— É fundamental que o Banco Central e esta Casa, os Poderes constitucionais caminhem juntos para promover o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, criando mais oportunidades para o setor produtivo e melhorando a vida da população. O mais importante é a sintonia fina entre o Banco Central, o governo federal e o próprio Congresso, como também a sociedade — afirmou.
Saturnino Braga
Paim também lamentou e pediu voto de pesar pela morte do ex-senador Roberto Saturnino Braga, do Rio de Janeiro, que morreu na última quinta-feira (3), aos 93 anos.
— Ao longo de sua trajetória política, exerceu os cargos de vereador, deputado federal, senador por oito anos, e prefeito da Cidade Maravilhosa. Além da sua atuação pública, também se destacou como escritor, com 23 livros publicados, entre contos, memórias e obras sobre história política — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30.
Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.
Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Saúde mental
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.
Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.
A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.
A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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