CUIABÁ

Alteração da Lei 226/2010 é um ganho para aposentados e pensionistas e a categoria evidencia a gratidão ao prefeito Emanuel Pinheiro por mais esta valorização com o servidor

Publicados

em

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, promoveu recentemente uma alteração na legislação que beneficia os agentes de regulação e fiscalização do município de Cuiabá. Na verdade, uma alteração na Lei 226/2010, resultado de uma luta antiga da categoria que trouxe paridade com a realidade atual e um reajuste salarial. Como agradecimento, o Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf) mobilizou a categoria e promoveu uma reunião seguida de café da manhã com o prefeito Emanuel Pinheiro para externar a gratidão pelo reconhecimento com o servidor público que está aposentado ou na condição de pensionista.

“Essa iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro representa a realização do que a categoria almejava, que vinha há tempos reivindicando essa alteração na legislação. Trouxe a valorização da categoria, a questão da paridade dos aposentados e pensionistas da regulação fiscal. É um ganho que tivemos, fruto do diálogo e da abertura com a gestão. Mais uma vez, evidencia o compromisso que o prefeito tem com o servidor público”, destacou o presidente interino do Sindarf, Riverson Rondon Barbosa.

Na oportunidade, o prefeito falou do grande respeito que tem por todos os servidores e, em especial, pelos aposentados e pensionistas que dedicaram uma vida inteira ao serviço público, sustentaram suas famílias, criaram seus filhos e trabalharam arduamente pelo município.

“A maioria deles atuou quando o município não tinha estrutura nenhuma, não tinha computador, não tinha internet, não tinha nada. Era a mão no bloco de papel. Então, é uma situação bem diferente da vivida hoje. E, depois de todos esses anos, é hora de desfrutar ao lado da família, hora do descanso. O tempo passou, a idade chegou, os cabelos embranqueceram, a força não é mais a mesma. E, na hora de passar o bastão para os outros que vão chegando, começa um processo de desrespeito, de desvalorização, de falta de reconhecimento e de não olhar para trás e saber que, se nós chegamos aqui hoje, é porque eles fizeram um bom trabalho. Devemos muito a eles, na regulação e na fiscalização da Prefeitura Municipal de Cuiabá, a um grupo, a uma rede de homens e mulheres que se dedicaram, trabalharam a vida inteira pelo município, pela regularização e pela fiscalização da prefeitura municipal de Cuiabá”, pontuou o prefeito.

Leia Também:  Mais de 600 pessoas são atendidas no

Como filho de pensionista, o prefeito vivenciou a importância do recurso proveniente da pensão. Foi com o salário do pai, um procurador do Estado assassinado quando ele (Emanuel Pinheiro) tinha apenas 9 anos de idade, que a mãe criou todos os cinco filhos.

Além de tudo, a satisfação do servidor está no reconhecimento do seu trabalho. “Quero o servidor ao meu lado valorizado, respeitado, dignificado. Por isso, eu promovi, como único prefeito da história de Cuiabá, a valorização de todas as categorias, sem exceção. E, mais recentemente, a aprovação da odontologia, ontem na Câmara Municipal de Cuiabá, um passivo terrível para os dentistas que se arrastava há 14 anos, para os odontólogos do nosso município. Sempre mantive o salário em dia, no último dia do mês. Valorizei servidores. E tenho um olhar especial aos inativos, quem fala pelos aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas veem seus direitos vilipendiados e, por mais que falem e façam greve, não adianta. Cadê a representatividade? Cadê a força? Cadê a sensibilidade de trabalhar com vocês? Isso vocês têm na Câmara Municipal com o vereador Paulo Henrique e com Emanuel Pinheiro enquanto for prefeito da Capital”, frisou o prefeito.

Leia Também:  Vereador visita obras da Escola Municipal Jescelino José Reiners

Vale ressaltar que a reforma da previdência, que resultou na alteração da Lei 226/2010, foi realizada pela categoria junto ao Cuiabá Prev. O prefeito Emanuel Pinheiro não redigiu nenhuma linha e disse que não colocaria sua caneta e sua assinatura para tirar o direito de aposentados e pensionistas, ou tributar, sacrificar e deixar que eles desfrutassem da melhor parte de suas vidas. Entregou com toda a confiança ao Cuiabá Prev, visando que aqueles que dedicaram a vida inteira tivessem sossego, descanso, paz e a merecida valorização. “Vocês redigiram a reforma da previdência, não foi o prefeito Emanuel Pinheiro. Eu só assinei e mandei pra Câmara Municipal, pois não queria sacrifício para minha gente ou injustiça com vocês”, frisou.

“Agradecemos ao prefeito e a todos que estiveram à frente deste projeto e dizemos ao senhor, prefeito, que assim como o senhor nunca deixou a nossa mão, nós da fiscalização, nós aposentados que batalhamos tanto por esse município, jamais vamos deixar o senhor na mão. Em todos os projetos que o senhor fizer, nós estaremos juntos com o senhor”, disse o aposentado Osvaldo da Costa Nunes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Propaganda

CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

em

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Leia Também:  Vereador visita obras da Escola Municipal Jescelino José Reiners

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Leia Também:  Alimentação escolar em Cuiabá inclui cardápio para alunos com TEA e alergias

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA