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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’ certifica 97 novos facilitadores em Campo Verde

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e o município de Campo Verde (131km ao sul de Cuiabá), realizaram a certificação de 97 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, durante o ‘I Encontro de Facilitadores de Campo Verde’.
 
 
O evento contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves Souza, da juíza da Vara da Infância e da Juventude Maria Lúcia Prati, da juíza da 3ª Vara da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider Guanaes Simões, da assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, e da secretária Municipal de Educação, Simoni Pereira Borges.
 
 
O encontro também celebrou a união de esforços e os resultados obtidos pela Comarca de Campo Verde e a gestão municipal com a implantação do Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’. Instituído pela lei 2866/2022, como política pública de combate à evasão e à violência escolar, o programa tem como metodologia a aplicação dos Círculos de Construção de Paz entre alunos do 5º ao 9º ano.
 
 
Em menos de dois anos de implantação, o programa já atendeu mais de 7 mil estudantes com a realização de mais de 500 círculos de construção de paz, em 100% das escolas públicas das redes municipal e estadual de ensino. Nesse universo, foram beneficiados alunos do 4º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, e também alunos da modalidade EJA (Educação de Jovens e Alunos). Os círculos foram aplicados pelos 191 facilitadores formados desde o início do programa.
 
 
Os círculos nada mais são do que uma oportunidade de que alunos e professores se utilizem de um espaço organizado, e especialmente preparado para o diálogo, a troca empática de experiências e o entendimento. Nesse processo de construção, cabe ao facilitador desempenhar o papel primordial de assegurar aos participantes o direito à fala e à escuta, guiados de forma acolhedora, dentro de um espaço de diálogo com princípio, meio e fim. É aquilo que chamamos de ‘conversa estruturada’, com reflexos positivos dentro e fora do ambiente escolar. A ideia é que a cultura do diálogo se torne uma prática comum no dia a dia de crianças, jovens e adolescentes, impactando na vida escolar, familiar e em comunidade.
 
 
Para o juiz Túlio Duailibi, o município de Campo Verde se tornou referência em Mato Grosso nas práticas da Justiça Restaurativa, aplicadas para a pacificação do ambiente escolar. “O município é a porta de entrada para que o Poder Judiciário de Mato Grosso vá até aos demais municípios, e daí em diante até as demais comarcas, no sentido de que o programa se viabilize como uma política pública de pacificação social realmente capaz de prevenir conflitos. Isso faz do programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’, desenvolvido pelo município de Campo Verde, uma referência para o Poder Judiciário”, destacou o magistrado.
 
 
“Este foi um momento muito especial de encontros e reencontros, uma ocasião para celebrar a dedicação de pessoas unidas com o mesmo objetivo: de contribuir para a construção de uma cultura de paz. O programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’ é um consistente, que está embasado em lei, estruturado em dimensões, e que está servindo de inspiração para municípios de Mato Grosso e até mesmo de fora do nosso Estado, mas o grande diferencial do programa, o que faz ele realmente dar certo, são seus facilitadores. São eles que dedicam tempo, energia e talento para promover o diálogo e a compreensão mútua, são eles que ensinam as novas gerações sobre a importância da paz e da construção de valores que serão levados para a vida”, comemorou a juíza Maria Lúcia Prati, titular da 2ª Vara de Campo Verde, idealizadora do programa, e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde.
 
 
Durante o encontro, a assessora de Relações Institucionais do NUGJUR, Katiane Boschetti da Silveira ministrou a palestra “O papel do facilitador no Círculo de Construção de Paz”, demonstrando o papel estratégico do facilitador no desenvolvimento humano e social dos estudantes. “O facilitador tem um papel fundamental, primordial nessa construção da paz. E este programa de Campo Verde é uma referência pela qualificação dos seus facilitadores, pela motivação e pelo fortalecimento desses facilitadores dentro de processo contínuo, onde todos crescem juntos”, ressaltou.
 
 
A secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, chamou atenção para o impacto positivo causado na melhoria das relações interpessoais, desde a implantação do programa na rede de educação.
 
 
“Nós conseguimos avaliar com muita nitidez, o impacto significativo causado na qualidade das relações dentro do ambiente escolar. Isso é possível constatar tanto com base nos indicadores formatados para mensuração dos números quanto nos depoimentos de professores e estudantes. Os alunos que vivenciam os círculos de construção de paz conseguem ser mais empáticos, ter uma condição maior de ouvir e de falar de forma organizada. Então nós acreditamos sim nessa política, e por isso investimos tanto, por ela ser uma política que vai ajudar na construção de uma cultura diferente, num mundo melhor, mais pacificado, com empatia, que é tudo que nós precisamos”, completou.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: ao centro do palco, o juiz Túlio Duailibi, as juízas Maria Lúcia Prati e Caroline Schneider Guanaes Simões, a assessora Katiane Boschetti da Silveira e a secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges participaram da cerimônia de certificação dos novos facilitadores.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça Sem Fronteiras encerra com mais de 13,5 mil atendimentos em comunidades de fronteira

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), foi concluída com 13.553 atendimentos realizados entre os dias 9 e 19 de junho.
A ação levou serviços públicos essenciais às comunidades de Palmarito e Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (522km de Cuiabá), e Vila Picada, no município de Porto Esperidião (322km de Cuiabá), regiões historicamente marcadas pelo isolamento geográfico na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
A expedição reuniu o Poder Judiciário, instituições do sistema de justiça, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, forças de segurança e entidades da sociedade civil, em uma atuação integrada voltada à ampliação do acesso à justiça, cidadania, saúde e demais políticas públicas.
Justiça concentra mais de 3 mil procedimentos
A imagem mostra duas atendentes de camiseta verde com notebooks em uma mesa estampada, prestando atendimento a uma mulher sentada à frente delas.No eixo Justiça, foram registrados 3.057 atendimentos. A atuação envolveu serviços da Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Justiça Federal e do Núcleo de Práticas Restaurativas (NugJur) do Tribunal de Justiça, além de orientações e encaminhamentos do Ministério Público.
A assessoria do juiz coordenador, José Antonio Bezerra Filho, realizou 415 procedimentos, com orientações jurídicas, audiências de conciliação, homologação de acordos e decisões em demandas como divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento de paternidade e registro tardio de nascimento, além de emissão de certidões.
A Defensoria Pública contabilizou 214 atendimentos, incluindo ações de divórcio, retificação de registros civis e solicitações de segunda via de documentos. Já a Justiça Federal somou 645 procedimentos, com emissão de certidões, perícias, atermações e análise de pedidos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.
O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Flávio Fraga e Silva, destacou a importância da interiorização dos serviços. “Esse trabalho da Justiça Estadual vindo a lugares tão distantes é maravilhoso. A gente sabe que quanto mais afastada a região, menos acesso a população tem aos serviços do Estado. Então, essa sensibilidade de chegar até essas pessoas é um gesto de muita nobreza”, afirmou.
O Núcleo de Práticas Restaurativas totalizou 1.783 procedimentos, com ações voltadas à sensibilização sobre Justiça Restaurativa e fortalecimento da cultura de paz.
Saúde soma 542 atendimentos
A foto mostra uma profissional de saúde examinando a pele de uma criança com uma lupa.No eixo Saúde, foram realizados 542 atendimentos. A Secretaria Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade liderou os serviços com consultas médicas, vacinação, ultrassonografia, atendimento psiquiátrico e ortopédico, além de emissão de cartão do SUS e dispensação de medicamentos.
O Exército Brasileiro realizou 273 atendimentos médicos e odontológicos. O Instituto Coquinho promoveu 55 atendimentos oftalmológicos no distrito de Vila Picada. O programa Imuniza Mais também integrou a ação com aplicação de vacinas do calendário nacional.
O comandante do Comando de Fronteira Jauru/66º Batalhão de Infantaria Motorizada, tenente-coronel Rômulo Attanásio Jacob, avaliou positivamente a participação da instituição na expedição. “É motivo de satisfação participar de um evento dessa magnitude, contribuindo com a população e somando esforços com tantos órgãos que atuam em benefício da sociedade”, ressaltou.
Educação ambiental fez maior número de atendimentos
Na imagem um palhaço de macacão verde e amarelo e uma mulher de preto falam ao microfone para um grupo de crianças sentadas no chão de uma quadra poliesportiva coberta.O eixo Educação Ambiental registrou 4.485 procedimentos. O Juizado Volante Ambiental (Juvam) realizou 1.610 atendimentos com atividades lúdicas e educativas voltadas à conscientização ambiental.
O 1º sargento do Juvam, Marcelo Luciano Pereira Gomes, reforçou o caráter educativo das ações. “O foco não é só combater o crime, mas também levar sensibilização às pessoas. Nós brincamos com as crianças e orientamos sobre a importância da preservação. O objetivo é formar crianças conscientes para o futuro”, disse.
A 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental realizou 2.875 atendimentos, com palestras e exposições de animais taxidermizados e serpentes vivas.
Quatro jovens agachados em um gramado ao ar livre trabalham juntos mexendo na terra para plantar uma pequena muda de árvore.O Programa Verde Novo do TJMT também integrou as ações com a distribuição de 939 mudas de espécies nativas e frutíferas, além de atividades de educação ambiental e orientação sobre arborização urbana nas comunidades atendidas.
A engenheira florestal Rosiani Carnaíba comentou o envolvimento das comunidades nas ações. “Foi uma satisfação participar da Expedição. Fizemos atividades de educação ambiental com as crianças, oficinas de plantio e explicamos a importância da arborização. As comunidades participaram de forma muito positiva e vão dar continuidade ao cuidado com as mudas”, pontuou.
Ciência, cultura, esporte e trânsito
O eixo reuniu atividades educativas e recreativas promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Foram realizadas oficinas culturais e literárias, atividades com realidade virtual e ações de educação no trânsito, incluindo simuladores de embriaguez, totalizando 2.876 procedimentos.
Cidadania reúne 2.593 atendimentos
Dois atendentes com notebooks diante de um banner da Receita Federal, prestando atendimento a um homem e uma mulher sentados.No eixo Cidadania, foram registrados 2.593 atendimentos. A Receita Federal realizou 904 atendimentos relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e regularização fiscal. A Politec confeccionou 340 Carteiras de Identidade Nacional (CIN).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabilizou 328 atendimentos, com simulações de aposentadoria, emissão de CNIS e agendamentos. A Caixa Econômica Federal realizou 501 atendimentos, incluindo serviços bancários e habitacionais.
A Polícia Federal realizou 224 atendimentos, com orientações sobre regularização migratória, emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório e da Carteira de Fronteiriço, processos de refúgio e naturalização, preenchimento de requerimento de passaporte e atendimento a estrangeiros indocumentados.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade somou 105 atendimentos, com cadastro e atualização do CadÚnico, inscrição no programa Ser Família e atuação do Conselho Tutelar.
O 2º Serviço Notarial e Registral de Vila Bela da Santíssima Trindade e o Cartório do 2º Ofício de Porto Esperidião realizaram, juntos, 191 atendimentos, com emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, retificação de registros civis, registro de nascimento com declaração de nascido vivo (DNV), averbação de divórcio e habilitação para casamento.
um comboio de caminhonetes oficiais, liderado por uma viatura laranja e branca, transita por uma estrada de terra batida, levantando poeira sob um céu nublado.A Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso atuou no suporte logístico da Expedição, com a organização dos comboios entre as localidades atendidas, a estruturação dos alojamentos, a triagem dos atendimentos e ações de ajuda humanitária voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Exército Brasileiro também contribuiu com apoio logístico, disponibilizando o auditório do Comando de Fronteira Jauru/66º BI-MTZ, em Cáceres, como ponto de encontro das equipes, além de alojamento no 1º Pelotão Especial de Fronteira Corixa.
Resultados sociais
A expedição também promoveu impacto social com a entrega de 335 lentes e armações de óculos, 350 cestas básicas acompanhadas de 350 kits de materiais de limpeza e 1.500 brinquedos e itens recreativos, doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT).
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) doou 473 livros ao público atendido, em ação de incentivo à leitura e acesso à cultura. A GRF Incorporadora contribuiu com a doação de 422 brinquedos e jogos educativos e recreativos para crianças e adolescentes atendidos. A Receita Federal também destinou à população diversos itens apreendidos, como roupas novas, calçados, cobertores e equipamentos eletrônicos.
um grande grupo de pessoas com camisetas verdes aplaude em frente a uma tenda branca com uma faixa preta que diz Ao final dos trabalhos, o coordenador da Justiça Comunitária e da Expedição Justiça Sem Fronteiras, juiz José Antonio Bezerra Filho agradeceu o apoio da equipe e das instituições envolvidas na iniciativa.
“É um saldo extremamente positivo. É um trabalho intenso, de muita entrega. Aqui, cada dia traz um novo desafio de fazer acontecer, de ser luz na vida de alguém. Quem entra na Expedição com uma ideia sai renovado espiritualmente. Agradeço o envolvimento de todos os parceiros e registro ainda o agradecimento ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, pelo apoio à iniciativa”, declarou.
A Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária ressalta que os números refletem os dados encaminhados pelas instituições até o fechamento do relatório, podendo os totais ser ainda maiores.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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