TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Rede de enfrentamento em Campo Novo dará celeridade ao atendimento às vítimas de violência doméstica
A Comarca de Campo Novo do Parecis oficializou na última sexta-feira (5) a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município, a 96ª instalada em Mato Grosso. A formalização integra as ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que trabalha de forma estratégica para fomentar a criação e o fortalecimento de redes de proteção em todo o estado.
A formação da rede tem como objetivo promover maior articulação entre órgãos públicos, garantir respostas mais rápidas e aprimorar o fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica.
O juiz da 1ª Vara de Campo Novo do Parecis, Bruno César Singulani França, ressaltou que a instalação da rede é de extrema importância para a população local. Segundo ele, a articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Prefeitura, Defensoria Pública, secretarias municipais, Legislativo e demais atores permitirá celeridade e eficiência na proteção das mulheres.
“Com a concatenação de esforços e a comunicação entre todos os envolvidos, as medidas de proteção e promoção dos direitos da mulher serão viabilizadas de forma mais eficaz. Agradeço à desembargadora Maria Erotides pelos esforços em implementar essas redes nas comarcas do estado. É um marco importante para a justiça mato-grossense”, destacou o magistrado.
O delegado de Polícia Civil, Guilherme Kaiper, também reforçou a relevância da iniciativa. Para ele, a rede será essencial para garantir acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência desde o primeiro momento. “Essa medida é de grande valia para que as mulheres sejam atendidas da forma correta, conforme determina a lei, e acolhidas em um momento tão difícil. Os órgãos envolvidos estão comprometidos em atuar de forma efetiva no combate a esse crime”.
A representante da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Rosângela Xavier, ressaltou que a formalização da rede chega em um momento crucial, diante do aumento dos casos de violência doméstica no estado. “Vivemos um momento em que a violência doméstica tem se difundido em Mato Grosso. É fundamental orientar as famílias sobre prevenção, sobre como buscar ajuda e acessar o Judiciário e as forças de segurança. Estar unidos como sociedade é essencial para minimizar esse problema que causa sofrimento e desajustes sociais”.
O assessor jurídico da Prefeitura, Wanderson de Jesus Cassiano, afirmou que a administração municipal está plenamente comprometida com o cumprimento do termo. “Hoje é um dia muito importante para o município. Todos nós estamos muito contentes e comprometidos em cumprir tudo o que foi deliberado no termo de cooperação técnica. Os órgãos da assistência social, educação, cultura e demais setores estão empenhados em fortalecer essa rede de proteção”.
A Rede de Enfrentamento de Campo Novo do Parecis passa agora a integrar uma estrutura estadual consolidada, fortalecendo a atuação conjunta dos órgãos e ampliando a proteção às mulheres. Com mais esse passo, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
No Dia Nacional da Adoção, casal realiza sonho da paternidade
O sorriso largo e espontâneo de uma criança de pouco mais de 1 aninho foi o sinal que faltava para o casal Magnus Costa e Gustavo da Silva Carvalho entender que a vida deles nunca mais seria a mesma. O menino, que agora tem quase 3 anos, correu ao encontro dos dois, abriu os braços e sorriu como se já os conhecesse havia muito tempo. Pouco depois, veio a palavra que transformaria para sempre aquela família: “papai”.
A história do casal ganhou um novo capítulo no dia 25 de maio, durante audiência de ratificação realizada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis. A data, que coincidentemente é o Dia Nacional da Adoção, marcou oficialmente a consolidação jurídica da família e garantiu ao menino o direito de carregar, também na certidão, o nome de seus pais.
“Foi um dia de vitória. Cada dia que passava era um dia a mais sem o nosso filho estar oficialmente no nosso nome. Apesar da guarda provisória, existia ansiedade e receio de algo dar errado. Quando chegou a audiência, sentimos um alívio imenso”, contou Magnus.
O sonho da paternidade começou antes mesmo da adoção entrar oficialmente nos planos. Magnus sempre teve o desejo de ser pai, já Gustavo passou a enxergar essa possibilidade após ouvir de amigos da família uma pergunta simples, mas transformadora: “Por que vocês não adotam?”. A partir dali o casal buscou informações, participou do curso preparatório promovido pelo Grupo de Apoio à Adoção de Rondonópolis (GAAR) e decidiu entrar para o Sistema Nacional de Adoção.
A espera, segundo eles, foi acompanhada de ansiedade, medo e esperança. Quando veio a ligação informando sobre a possibilidade de acolher a criança, a emoção tomou conta. “A notícia chega sem avisar. É uma decisão para o resto da vida. Tivemos medo, apreensão, mas também uma felicidade que palavras não conseguem explicar. Foi amor transbordando”, relembrou Magnus.
O momento mais marcante da trajetória aconteceu logo nos primeiros dias de convivência. “Ele ainda falava pouco. Um dia, entrando na garagem de casa, ele olhou para nós e disse ‘papai’. Nós nos olhamos e começamos a chorar. Foi ali que sentimos, de verdade, que éramos os pais dele”, recordam.
A chegada do menino transformou completamente a rotina da casa, que foi tomada por brincadeiras, cuidados e tempo de qualidade em família. O casal decidiu criar o filho longe das telas e com foco em valores como respeito, amor, gratidão e educação.
“Tudo hoje é pensando nele. Queremos ensinar valores cristãos, éticos e humanos. Que ele aprenda a respeitar as pessoas, ajudar o próximo e entender que o amor é a base de tudo”, afirmaram.
Apesar do receio inicial sobre possíveis preconceitos relacionados à adoção por um casal homoafetivo, Magnus e Gustavo dizem ter encontrado acolhimento e carinho por onde passaram. “Nós treinávamos na cabeça como reagiríamos caso enfrentássemos algum julgamento. Mas fomos surpreendidos positivamente. Recebemos respeito, admiração e muito amor das pessoas”, disseram.
Além da construção da nova família, Magnus e Gustavo também fizeram questão de preservar um vínculo importante na vida do filho. O irmão biológico do menino também foi adotado por outra família em Rondonópolis, e o contato entre eles continua sendo incentivado pelos pais. As duas famílias se aproximaram ao longo do processo e mantêm uma relação de amizade, com visitas frequentes para que os irmãos possam conviver, brincar e fortalecer os laços afetivos.
“Nós fazemos questão de manter esse vínculo entre eles. Viramos amigos dos pais e estamos sempre juntos para que os meninos cresçam sabendo da história e da conexão que têm”, relatou o casal.
O afeto venceu a burocracia
Para o juiz substituto da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, histórias como essa ajudam a romper preconceitos e reforçam que o mais importante para uma criança é viver em um ambiente seguro e afetivo.
“O mais importante é a existência de um ambiente seguro, afetivo e estruturado. A felicidade e a segurança de uma criança não dependem do formato familiar, mas da qualidade do vínculo de amor, respeito e proteção oferecido no cotidiano”, destacou o magistrado.
Segundo ele, a legislação brasileira não faz qualquer distinção em relação à orientação sexual dos adotantes. “O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece diferenciação entre famílias homoafetivas e heteroafetivas. O foco da Justiça é encontrar a família certa para atender às necessidades daquela criança”, explicou.
Antonio Bertalia também ressaltou o simbolismo da audiência realizada justamente no Dia Nacional da Adoção. “Ratificar uma adoção nesta data simbólica é a consolidação jurídica de que o afeto venceu a burocracia. Para a equipe do Tribunal, é a prestação jurisdicional em sua forma mais pura: transformar processos em famílias e garantir um recomeço seguro e definitivo para essas crianças”, afirmou.
Hoje, Magnus e Gustavo fazem questão de compartilhar a própria experiência para incentivar outras famílias a acreditarem na adoção.
“Tem muitas crianças esperando por amor e por um lar. Não desistam. Entrem na fila, façam o curso, confiem no processo. Nós somos prova de que dá certo”, disseram.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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