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Enunciado assegura atuação do MPE na defesa da saúde dos indígenas

Enunciado aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CSMP) assegura aos membros da instituição a atribuição para atuar nas demandas individuais e coletivas que envolvam a saúde de pessoas indígenas. Os membros do MPE somente não poderão intervir se a demanda estiver relacionada à disputa sobre direitos essencialmente indígenas, que dizem respeito à organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e terras que tradicionalmente ocupam. A orientação, prevista no Enunciado 013/2024, divulgado nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial Eletrônico do MPMT, põe fim a eventuais dúvidas se promotores de Justiça poderiam ou não atuar nessa área.

Na proposta que foi submetida à aprovação do CSMP, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, argumentou que o artigo 129, inciso V, da Constituição Federal assegurou ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. Segundo ele, no referido artigo não foi estabelecida distinção entre o Ministério Público dos Estados e o da União.

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O procurador de Justiça explicou que a única limitação para atuação, cuja competência é exclusiva da Justiça Federal, refere-se aos processos e julgamentos sobre os direitos indígenas previstos no artigo 231. O referido artigo diz que: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Em relação ao direito à saúde, o procurador de Justiça destaca que o artigo 6º da Constituição da República estabeleceu ao Estado o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado (art. 19-G da Lei 8.080/90), e, portanto, não excludente dos demais componentes da rede de saúde”, defendeu.

Explicou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no julgamento do Conflito de Atribuições nº 1.00878/2021-40, externou o entendimento no sentido de que, se não há disputa sobre os direitos indígenas enumerados no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, a atribuição é do Ministério Público Estadual.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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A vida adiada

Há escritores que pertencem ao seu tempo. Outros, à história da literatura. E há alguns — raríssimos — que parecem ter compreendido algo tão fundo da alma humana que continuam vivos muito depois da própria época. Leon Tolstói é um desses casos.Poucos autores perceberam com tanta lucidez o mecanismo silencioso do autoengano humano. E poucas obras desmontaram de maneira tão cruel a ilusão de uma vida “correta” quanto A Morte de Ivan Ilitch.Tolstói nasceu em 1828, numa aristocrática propriedade rural da Rússia czarista, cercado pelo conforto material que mais tarde passaria a enxergar com profunda desconfiança moral. Já consagrado por obras monumentais como Guerra e Paz e Anna Kariênina, atravessou uma crise espiritual devastadora. Aproximou-se da simplicidade camponesa, rejeitou parte da vida aristocrática que havia levado e passou a buscar, de maneira quase obsessiva, alguma forma de autenticidade moral.Essa angústia moral aparece em cada página de A Morte de Ivan Ilitch.A novela é curta. Não há batalhas napoleônicas, grandes paixões nem longas genealogias familiares. Há apenas um homem adoecendo.E é justamente essa simplicidade que torna o livro tão perturbador.Ivan Ilitch não é um herói trágico. Tampouco é um homem monstruoso. Trata-se de um magistrado respeitável, disciplinado, socialmente admirado, alguém que fez tudo o que se esperava de um cidadão “bem-sucedido”. Construiu carreira sólida, cultivou relações convenientes, escolheu um casamento adequado, decorou a casa com esmero e aprendeu, desde cedo, a evitar comportamentos capazes de comprometer sua respeitabilidade.Tolstói descreve essa existência com precisão quase cirúrgica.Ele não vive exatamente em função da felicidade, da verdade ou da plenitude. Vive em função da adequação. Seu talento consiste em encaixar-se, em não criar desconfortos, em manter a aparência correta das coisas.A casa que organiza com tanto orgulho reflete a própria vida que construiu. Na superfície, tudo parece harmonioso. Por baixo, existe um vazio que ninguém ousa nomear.O desconforto do leitor nasce justamente daí. Em pouco tempo, percebe-se que Ivan Ilitch não pertence apenas à Rússia do século XIX. Ele continua existindo nos escritórios modernos, nos tribunais, nas repartições, nos ambientes corporativos impecavelmente iluminados, nas rotinas em que produtividade, status e aparência passam a ocupar espaço demais.Tolstói compreendeu algo profundamente humano: o autoengano raramente chega sob a forma de tragédia explícita. Na maior parte das vezes, ele se instala silenciosamente dentro da normalidade.Ivan Ilitch não percebe o esvaziamento gradual da própria existência porque tudo ao redor confirma que sua vida parece estar funcionando. A carreira avança. Os círculos sociais o acolhem. A decoração da casa recebe elogios. As convenções estão sendo obedecidas. A aparência de êxito produz uma espécie de anestesia moral. Quantas vidas aparentemente organizadas escondem um vazio que ninguém ousa examinar, improvável leitor?Até que o corpo falha.E então começa a verdadeira demolição.A doença em A Morte de Ivan Ilitch não representa apenas dor física. Ela destrói a fantasia de controle sobre a qual Ivan construiu a própria identidade. Seu corpo deixa de obedecer, deteriora-se, torna-se inconveniente. A dor interrompe a elegância social. O sofrimento constrange os outros. Sua presença começa a perturbar a ordem limpa, funcional e civilizada que ele próprio ajudou a construir.Há algo de profundamente atual nisso.A sociedade contemporânea parece aceitar quase tudo — desde que a doença, a velhice e a morte não interrompam o fluxo normal das aparências. O sofrimento grave continua produzindo um isolamento silencioso. O moribundo frequentemente se transforma num desconforto logístico, emocional e até visual para aqueles que permanecem saudáveis.Tolstói percebia isso de maneira brutal.Ao redor de Ivan, quase todos tentam “administrar” a morte sem realmente encará-la. Os colegas enxergam sua doença como oportunidade de ascensão funcional. A família demonstra impaciência diante do prolongamento da agonia. Os médicos reduzem o sofrimento humano a protocolos técnicos, expressões vagas e formalidades clínicas.Ninguém parece disposto a admitir o essencial.Ninguém quer olhar a morte de frente.É justamente aí que surge Guerássim, talvez o personagem moralmente mais importante da novela.À primeira vista, ele parece apenas um empregado simples e bondoso. Mas Tolstói constrói algo muito mais profundo. Guerássim é o único que não mente sobre a morte. Não tenta perfumar a realidade com frases vazias, diagnósticos sofisticados ou gestos artificiais de otimismo. Ele reconhece a fragilidade humana com naturalidade.E exatamente por isso consegue oferecer conforto verdadeiro.Enquanto os personagens “civilizados” tentam esconder a decomposição atrás de formalidades sociais, Guerássim sustenta o sofrimento de Ivan com presença concreta, empatia e honestidade. Tolstói desloca silenciosamente a dignidade humana para longe das elites refinadas. A verdade moral da narrativa não está nos discursos elegantes, mas na simplicidade de alguém que aceita a condição humana sem teatralidade.A partir daí, a novela deixa de ser apenas uma narrativa sobre a morte e passa a funcionar como um inventário cruel de uma vida desperdiçada.A pergunta que atormenta Ivan Ilitch não nasce apenas do medo de morrer. O verdadeiro horror surge quando ele começa a suspeitar que talvez nunca tenha vivido de maneira autêntica. Sua angústia cresce à medida que percebe que grande parte de suas escolhas foi guiada menos pela consciência do que pela necessidade de parecer correto diante dos outros.Poucas obras conseguiram expor com tanta lucidez a diferença entre viver e apenas cumprir expectativas sociais.Por isso A Morte de Ivan Ilitch continua tão atual. Não se trata apenas de um livro sobre finitude. Trata-se de uma obra sobre adiamento existencial. Sobre pessoas que passam décadas organizando currículo, aparência, patrimônio, rotina e respeitabilidade — enquanto deixam para depois justamente aquilo que chamam de vida.Tolstói escreveu sobre um magistrado russo do século XIX. Ainda assim, a pergunta que atravessa a novela continua desconfortavelmente próxima: a vida que levamos é de fato nossa, ou somos apenas os zeladores de uma fachada impecável?*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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