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Segunda Câmara Criminal concede liminar e impede transferência de preso do interior para Capital

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar para suspender a ordem de retorno de Wadson Sales Leonel a Cuiabá, para cumprir a pena a que foi condenado.
 
De acordo com o processo, Wadson, cumpre pena de mais de 58 anos de prisão, tendo cumprido mais de nove anos em regime fechado em presídios da Capital.
Em agosto de 2023, ele solicitou transferência para cumprir a pena em Primavera do Leste, cidade onde reside a família do reeducando. Concluído o tramite interno perante a Secretaria de Administração Penitenciaria (SAAP/MT), a transferência foi autorizada.
 
Após o envio do processo para a comarca de Primavera do Leste, para o juízo da Primeira Vara de Execução Penais, o Ministério Público requereu a remoção do reeducando novamente para a Capital.
 
O pedido do Ministério Público foi negado pelo juiz da comarca e o caso chegou ao TJMT. O desembargador Rui Ramos, relator do habeas corpus, ressaltou que pelo que consta, o reeducando se encontra em Primavera do Leste/MT desde agosto de 2023 sem qualquer notícia de incidente ou desordem a ele atribuível, durante o período em que permaneceu lá segregado, não havendo inferências possíveis, por ora, de que sua permanência lá atente contra o interesse público.
 
“De outro lado, pondera-se ser mais recomendável aguardar o julgamento pelo colegiado, juiz natural, o que não impede a concessão da liminar por ora, considerando que o beneficiário foi removido administrativamente e assim permanece sem notícias concretas de algo a se acolher que colocasse em dúvida a suficiência da segurança para mantê-lo até o julgamento de mérito. Assim, reconsiderando meu entendimento anterior, concedo a liminar para suspender a ordem de retorno ao cárcere em Cuiabá/MT, evitando-se também a possibilidade de, ao conceder a ordem no mérito, seja o paciente novamente recambiado”, deicidiu o relator.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Oficina de Experiência do Usuário fortalece inovação e foco na melhoria dos serviços

Foto horizontal com a visão geral de uma sala de treinamento, com pessoas sentadas em mesas redondas pretas. Um homem em pé, no centro, fala ao grupo.Com o desafio de tornar os serviços judiciais cada vez mais eficientes, acessíveis e alinhados às necessidades da população, o Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou, nesta segunda-feira (1º), a oficina “Experiência do Usuário nos Serviços do Poder Judiciário”.

A capacitação acontece na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e reúne magistrados(as) e servidores(as) em uma imersão voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional por meio da inovação.

Promovida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT), em parceria com a WeGov, a oficina propõe uma mudança de perspectiva: olhar para os serviços oferecidos pela instituição a partir da experiência de quem os utiliza.

Foto em plano fechado que mostra a juíza Joseane Quinto, uma mulher branca, de cabelos longos e escuros, vestindo blazer azul sobre camiseta roxa. Ela olha diretamente para a câmera.Impacto real

Para a juíza coordenadora do InovaJusMT, Joseane Quinto Antunes, a iniciativa busca fortalecer a construção de soluções que gerem valor público e tenham impacto real na vida das pessoas.

“O objetivo dela é criar serviços e produtos com foco no cidadão e com valor público. Então, para que o que a gente entregue realmente tenha impacto na sociedade”, destacou a magistrada.

Segundo a juíza, a proposta é ampliar esse conhecimento dentro da instituição para que novos projetos sejam desenvolvidos com base nas necessidades dos usuários dos serviços judiciais. “O objetivo é que magistrados, servidores, advogados e, principalmente o cidadão estejam no centro da criação de qualquer serviço da Justiça”, acrescentou.

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Foto horizontal que mostra Álvaro Gregório, um homem de cabelos grisalhos e óculos, segurando um microfone e um controle remoto, em frente a uma tela de projeção com o texto União entre teoria e prática

A condução da oficina é do professor Álvaro Gregório, especialista em inovação e governo, que enfatiza o caráter prático da formação. Ao longo dos dois dias, os participantes são convidados a aplicar metodologias voltadas à compreensão dos diferentes perfis de usuários, análise de desafios e construção de soluções mais efetivas.

“A ideia é que a gente possa praticar os conceitos que são colocados aqui. É uma prática reflexiva, que exige que cada um dê a sua participação. Durante esses dois dias vamos aprender técnicas, discutir a formação de perfis e como melhorar os serviços públicos, quer sejam prestados de forma digital, quer sejam presenciais”, explicou.

A programação aborda temas como linguagem cidadã, acessibilidade, uso responsável da inteligência artificial e o mapeamento da jornada do usuário, ferramentas que auxiliam na identificação de barreiras e oportunidades de melhoria nos serviços prestados.


Foto que mostra a servidora Hellen Graciosa, uma mulher branca, de cabelos presos, vestindo um blazer claro, falando ao microfone da TV JUS em uma sala de eventos.Formação continuada

Entre os participantes está a gestora de gabinete Hellen Graciosa de Matos, que vê na capacitação uma oportunidade de fortalecer uma cultura de aperfeiçoamento contínuo.

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“O que a gente entende é que isso tem que ser contínuo. A inovação é um conhecimento que a gente tem que estar sempre se qualificando e melhorando”, afirmou, ressaltando que a preocupação não está apenas nos resultados entregues, mas também na forma como esses resultados chegam ao cidadão.

A mesma percepção é compartilhada pelo gerente de licitação do TJMT, Fernando Davoli Batista, que destaca a importância da empatia como elemento essencial na prestação do serviço público.

“Esse curso traz muito essa visão de como se colocar no lugar desse cidadão, desse cliente, para a gente poder atendê-lo da melhor forma possível. Tanto os clientes usuários externos, quanto os internos também”, observou.

Durante a oficina, os participantes realizam atividades de diagnóstico, prototipagem e redesenho de serviços, buscando identificar oportunidades de melhoria que possam contribuir para uma Justiça mais simples, compreensível e eficiente.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Élcio Evangelista

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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