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Governo cria linha de crédito emergencial para o Nordeste e o norte de Minas Gerais

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou a implementação de uma nova linha de crédito emergencial destinada ao custeio pecuário, com foco no atendimento de 130 mil agricultores familiares nas regiões Nordeste e norte de Minas Gerais. A medida foi formalizada por meio de uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quarta-feira (07.02).

Além da linha de crédito, uma outra resolução do CMN autoriza a renegociação de dívidas de custeio e investimentos para produtores dessas regiões, podendo abranger até 586 mil contratos, envolvendo um montante de até R$ 8,2 bilhões em débitos.

A operacionalização da linha emergencial será conduzida pelo Banco do Nordeste (BNB), utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A iniciativa visa beneficiar os agricultores que enfrentaram perdas na produção devido às condições de seca na região.

A linha de crédito emergencial não possui um limite específico, ficando condicionada às disponibilidades de recursos programados do FNE para o ano corrente. A taxa de juros varia de 0,5% a até 8,01% ao ano, com prazo de pagamento estendido para cinco anos, incluindo um período de carência de 12 meses.

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O crédito destina-se ao custeio pecuário, abrangendo a alimentação do rebanho, recuperação ou preservação das atividades pecuárias, sendo vedada a aquisição de animais com os recursos.

Durante um evento em Belo Horizonte (MG), que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram apresentados detalhes sobre o crédito de custeio pecuário. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 80 mil.

No caso da renegociação de dívidas, ficou autorizado o perdão de até 100% das dívidas para todos os agricultores que acessaram crédito por meio do FNE via Banco do Nordeste. Essa condição abrange aqueles que possuem parcelas vencidas e vincendas no período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024.

As condições aplicam-se a empreendimentos que sofreram prejuízos decorrentes de seca ou estiagem em municípios sob a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no período de 1° de junho de 2023 até a data de publicação do decreto.

Além dessas medidas, o governo já havia anunciado outras ações para auxiliar os agricultores, como o pagamento do Garantia-Safra, no valor de R$ 1,2 mil em parcela única, beneficiando mais de 790 mil famílias.

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Também foram destinados recursos para assistência técnica e extensão rural, assim como a venda subsidiada de 86,3 mil toneladas de milho pela Conab para apoiar pequenos criadores de animais na região, beneficiando cerca de 44 mil pecuaristas. O investimento total nessas iniciativas será de R$ 68,8 milhões.

Fonte: Pensar Agro

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GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.

A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.

O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.

Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.

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Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.

Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.

Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

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Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

GT DO EL NIÑO

O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.

O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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