MATO GROSSO
Sefaz alinha implantação de projetos de modernização fiscal com recursos do BID
A contratação de crédito para o Profisco II tem a garantia da União e prevê o aporte de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a contrapartida de U$$ 6,2 milhões do Governo do Estado.
O recurso será utilizado em 19 projetos modernos e inovadores que visam melhorar a eficácia da gestão fazendária em Mato Grosso, além de prover melhores serviços aos cidadãos. Divididos em três componentes, os produtos buscam, ainda, fortalecer a sustentabilidade fiscal, melhorar a eficiência do gasto público e aumentar a transparência fiscal.
Durante a reunião, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância dos recursos do BID para Mato Grosso e a necessidade de uma execução eficiente dos projetos, para que os resultados sejam alcançados dentro do prazo e com os valores previstos.
“O Profisco II tem projetos mais complexos e robustos que envolvem diversas áreas, não só para a contratação dos serviços e produtos, mas para a execução. Então, precisamos ter uma gestão desses projetos muito eficiente e é isso que estamos fazendo aqui, discutindo e alinhando detalhes para que os resultados sejam alcançados e os serviços entregues à sociedade”, disse o secretário.![]()
Os projetos estão em fase de elaboração e são divididos em três componentes: administração financeira e gasto público; gestão fazendária e transparência fiscal; e administração tributária e contencioso fiscal.
Entre as entregas previstas estão a modernização da infraestrutura tecnológica da Sefaz, a melhoria da transparência das informações governamentais e o uso de tecnologias digitais de análise de dados para aumentar a eficiência da receita pública e simplificar o cumprimento tributário.
O Profisco II tem duração de cinco anos, e o contrato prevê um período de 60 meses de carência de pagamento e taxa de juros de 3,25%, baseada na Libor, que é a taxa de juros estimada pelo London Bank.
O Governo do Estado deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano, e o retorno anual esperado é de um incremento da ordem de R$ 50 milhões na arrecadação e uma redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina pública.
A agenda desta terça-feirafoi realizada na sala de reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, e contou com a presença de gestores, líderes dos projetos e representantes das secretarias de Fazenda (Sefaz), de Planejamento e Gestão (Seplag), da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), do Mato Grosso Previdência (MTPrev) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Missão de arranque
No mês de setembro a equipe do Profisco II, incluído gestores e líderes dos produtos, se reuniu com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a missão de arranque da segunda etapa do projeto.
Na ocasião, os especialistas do banco ressaltaram o salto qualitativo das Notas Técnicas elaboradas pela equipe de Mato Grosso e que os projetos vinculados ao Profisco II possuem mais densidade e inovação, em comparação ao Profisco I.
As reuniões presenciais com os representantes do BID tiveram início em fevereiro deste ano. Tanto essas agendas, quanto os encontros de monitoramento dos projetos estão previstos na portaria conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Delegação chinesa mira carne sustentável e novos negócios em MT
Uma missão internacional liderada pela Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Alimentos, Produtos Nativos e Subprodutos Animais (CFNA) está em Mato Grosso até 6 de maio com foco direto na carne bovina, sustentabilidade e ampliação da relação comercial com o país asiático. A China é destino de metade da produção de grãos e proteína animal de Mato Grosso.
O primeiro compromisso foi realizado nesta segunda-feira (4), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, em reunião com o governador Otaviano Pivetta, secretários de Estado e representantes do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), que intermediou e é anfitriã da comitiva. A delegação reúne técnicos da CFNA e cerca de 20 empresários asiáticos que atuam na importação, logística e distribuição de proteína animal no mercado chinês.
A visita tem caráter técnico e estratégico. Mato Grosso foi escolhido como vitrine de um dos temas que hoje mais pesam na abertura e manutenção de mercado: a capacidade de produzir com sustentabilidade comprovada e rastreabilidade completa, da origem do animal até o destino.
A delegação veio ao Estado para avaliar, in loco, como funciona o modelo de carne sustentável e como esse sistema pode atender às novas exigências do mercado chinês, cada vez mais atento a critérios ambientais, sanitários e de transparência na cadeia produtiva.
“A visita ao Brasil está diretamente ligada ao avanço da carne com sustentabilidade. Mato Grosso já é reconhecido como uma das regiões mais avançadas do país nesse tema, e viemos entender como esse modelo funciona na prática, desde a fazenda até a chegada do produto ao mercado chinês”, afirmou a vice-presidente da CFNA, Yu Lu.
Além da carne bovina, a missão também observa a capacidade produtiva do Estado em outras commodities e avalia oportunidades de diversificação da pauta exportadora. O movimento acompanha uma estratégia mais ampla da China de garantir segurança alimentar com múltiplos fornecedores e cadeias mais previsíveis.
“A gente não está olhando apenas para a carne bovina. Mato Grosso tem força também em soja, milho e outros produtos, e isso amplia o interesse da China na região”, completou Yu Lu.
Cota para exportação
Outro ponto tratado na reunião foi a cota de exportação de carne para a China, que já apresenta alto nível de utilização nos primeiros meses do ano e gera preocupação entre produtores brasileiros. A cota do Brasil é de embarque de 1,106 milhão de toneladas de carne bovina por ano. De janeiro a março, o país já usou 46% da cota. Apenas Mato Grosso exportou para a China no ano passado 978,4 mil toneladas.
Apesar disso, a avaliação da delegação chinesa é de continuidade nas compras, com possibilidade de ajustes futuros no modelo. Yu Lu explicou que existe um mecanismo de controle de volume, mas também há espaço para estudos e ajustes que permitam ampliar esse mercado ao longo dos próximos anos.
Do lado do Governo de Mato Grosso, o discurso foi de reposicionamento estratégico. O Estado quer consolidar uma imagem de fornecedor confiável em um mercado cada vez mais exigente.
“Mato Grosso não quer ser apenas um grande produtor. Queremos ser reconhecidos pela qualidade, pela sustentabilidade e pela rastreabilidade da nossa produção. É isso que garante acesso a mercado e competitividade no longo prazo”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
A leitura do Governo é de que essa agenda representa uma mudança de patamar na relação comercial com a China, especialmente pela presença direta da CFNA, que atua como elo entre o governo chinês e o setor produtivo e tem influência sobre regras de acesso ao mercado.
“Essa agenda mostra que Mato Grosso está sendo observado não só pelo volume que produz, mas pela forma como produz. A rastreabilidade e as boas práticas comerciais são diferenciais que colocam o estado em outro nível nas negociações internacionais”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.
A estratégia também passa por agregar valor à produção local e ampliar a participação do estado em etapas mais qualificadas da cadeia, incluindo industrialização e atração de investimentos estrangeiros.
“Mato Grosso já é essencial para a segurança alimentar chinesa porque entrega escala, regularidade e segurança. O próximo passo é avançar em valor agregado, industrialização e integração dessa cadeia com o mercado chinês”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Ganho para cadeia produtiva
Entre os avanços discutidos, está a possibilidade de ampliar a pauta exportadora com a inclusão de miúdos bovinos (fígado, rins, língua, coração, dentre outros), que ainda não fazem parte da cota padrão chinesa, hoje concentrada na carcaça bovina. A medida pode representar ganho imediato de valor para a cadeia produtiva.
A agenda da missão segue nos próximos dias com visitas técnicas a frigoríficos e associações do setor, nesta terça-feira (5), além de um workshop técnico no dia 6 de maio, organizado com o Imac, para aprofundar discussões sobre sustentabilidade, rastreabilidade e oportunidades comerciais.
Fonte: Governo MT – MT
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