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Deputados analisam 30 matérias em reunião ordinária da CCJR desta terça (28)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de oito vetos em reunião ordinária desta terça-feira (28). Entre eles, o Veto Total nº 113/2023 ao Projeto de Lei (PL) nº 106/2023, cujo objetivo é instituir um prêmio para jovens escritores de escolas públicas do estado. 

Por unanimidade, os deputados decidiram pela derrubada do veto feito pelo governo à proposta do deputado Thiago Silva (MDB). “Não entendo como o governo veta um projeto desse interesse. Vejo dentro da minha própria casa, meus netos ficam permanentemente em computadores, em celular e o livro que é bom, que é altamente educativo, fica na prateleira. Por isso, esse prêmio tem de ser instituído e por isso a nossa decisão de derrubar o veto”, argumentou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União).

Outro veto (nº120/2023) que recebeu parecer pela derrubada atinge o PL nº 839/2023, do deputado Wilson Santos (PSD). A matéria visa caracterizar como infração administrativa a discriminação contra pessoas com deficiência cometida por pessoas físicas ou jurídicas e também agentes públicos. Na reunião, também foi mantido um veto (nº 109/2023). O alvo é o PL nº 701/2023, para instituir a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no estado. Os deputados avaliaram que não é justo obrigar restaurantes e similares a oferecer preço diferenciado a essas pessoas.

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Os parlamentares também debateram o Projeto de Lei nº 1108/2023, que acabou sendo retirado de pauta para o relator, deputado Dr. Eugênio (PSB), apresentar um novo parecer, pois o primeiro era pela rejeição. A proposta é de instituição de programas de Mediação de Conflito Escolar e Social na rede estadual de ensino. 

“A segurança nas escolas é muito importante. Neste ano de 2023, ocorreram vários tipos de ataques contra crianças, ainda agora recentemente houve um caso em São Paulo. Com toda certeza tudo aquilo que é projeto voltado à segurança nas escolas é de suma importância para que nós possamos evitar ao máximo possível que aconteçam tragédias como já aconteceu aqui no estado e também em outros Estados do Brasil”, avaliou o deputado Elizeu Nascimento (PL). 

Ao todo, os membros da CCJR aprovaram parecer para 30 matérias. Além dos nove vetos analisados, os deputados deram parecer favorável a 19 propostas e rejeitaram duas. Todos os membros titulares participaram do encontro. São eles Júlio Campos, Dr. Eugênio, Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento e Thiago Silva.


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Fonte: ALMT – MT

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Gisela vota e diz que em caso de vitória sua missão será ajudar Pivetta a cuidar de pessoas

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Gisela vota e diz que em caso de vitória sua missão será ajudar Pivetta a cuidar de pessoas

 

A candidata a vice-governadora Gisela Simona (União), que integra a chapa de reeleição de Otaviano Pivetta, votou na manhã deste domingo (4), na Fatec-Senai, no bairro do Porto, em Cuiabá, região onde viveu boa parte da vida. Depois de votar, Gisela acompanhou a movimentação nos locais de votação e conversou com a imprensa, quando reafirmou a confiança na vitória da chapa ainda no primeiro turno, mas também deixou claro que está preparada para uma eventual segunda rodada da disputa.

“Estamos confiantes na vitória, entregando na mão de Deus se será agora no primeiro turno ou no outro. Mas muito confiantes porque fizemos uma campanha linda, cheia de propostas, com muita conversa e em muitos municípios de Mato Grosso. Levamos propostas que entendemos necessárias para que Mato Grosso continue avançando”, afirmou.

Gisela também destacou a importância da participação dos eleitores no processo democrático, especialmente das mulheres, que representam 51% do eleitorado mato-grossense. Para ela, a eleição encerra uma campanha marcada pelo contato direto com diferentes regiões do Estado e pela escuta de demandas que, em sua avaliação, precisam agora se transformar em políticas públicas.

Questionada sobre o papel que pretende desempenhar em um eventual governo, Gisela afirmou que sua contribuição a Pivetta estará justamente naquilo que acumulou ao longo de sua trajetória: a capacidade de olhar para as pessoas, especialmente para aquelas que mais precisam da presença do Estado. A candidata destacou que Mato Grosso avançou nos últimos anos em investimentos, obras e infraestrutura, mas defendeu que o próximo passo seja ampliar o alcance dessa prosperidade.

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“Como mulher, com a minha sensibilidade e com a minha trajetória, acredito que posso ajudar muito Pivetta a cuidar das pessoas”, afirmou. Segundo ela, isso significa ampliar políticas públicas voltadas aos segmentos mais vulneráveis, entre eles mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

A presença de Gisela na chapa majoritária também levou para o centro da campanha uma agenda que se tornou uma das marcas de sua atuação política: o enfrentamento à violência contra a mulher. Ao conversar com os jornalistas, ela voltou a lembrar que Mato Grosso ainda figura entre os estados brasileiros com os maiores índices de feminicídio e defendeu que, em um eventual novo governo, a política de proteção às mulheres seja ampliada e tenha caráter permanente.

“Acredito que a minha presença no governo, como mulher e como alguém que tem na trajetória a luta no combate à violência doméstica, fará com que a gente intensifique isso, principalmente com prevenção. Tenho dito ao longo da campanha que as políticas públicas precisam chegar antes da tragédia”, afirmou.

Para Gisela, essa prevenção começa antes da violência chegar às redes de proteção. Ela defendeu ações nas escolas, com mudanças no currículo, capacitação de professores e sensibilização dos estudantes, além de uma atuação integrada entre o Governo do Estado e os municípios.

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A candidata também citou a necessidade de fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento especializado, capacitar servidores e garantir que as mulheres encontrem canais acessíveis e confiáveis para denunciar. Ao mencionar os casos de feminicídio registrados neste ano, ressaltou que apenas duas das vítimas tinham medidas protetivas, segundo os dados que apresentou, e utilizou o dado para defender que mais mulheres precisam chegar à rede antes que a violência alcance seu estágio mais grave.

“Precisamos fazer com que todas as mulheres mato-grossenses sintam que o Estado está com elas, que elas não estão sozinhas e que podem confiar. Mas precisam denunciar todo tipo de violência que sofrem, porque é dessa forma que o Estado poderá monitorar e evitar que o mal maior aconteça”, afirmou.

Gisela percorreu diferentes regiões de Mato Grosso e ampliou sua atuação para além das pautas que marcaram sua trajetória no Procon e na Câmara Federal. Como candidata a vice, passou a defender que o próximo ciclo, em caso de vitória, tenha também como eixo a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão e uma política pública mais próxima das pessoas.

Mas agora, segundo Gisela, é esperar e respeitar a escolha dos eleitores. E mesmo confiante na possibilidade de encerrar a disputa neste domingo, ela também deixou aberta a disposição para seguir em campanha caso as urnas determinem um novo turno.

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