TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Programa de Construção da Paz desenvolvido em Campo Verde é referência para outros estados

O sucesso do programa Eu e Você na Construção da Paz, da Comarca de Campo Verde (137 km da Capital), na disseminação de valores da Justiça Restaurativa ecoou pelo Poder Judiciário brasileiro. Uma comitiva do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba visitou o município na última semana para conhecer a iniciativa, que deve servir de modelo para o uso das ferramentas no âmbito educacional.

A visita foi articulada através do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur/TJMT), após o contato com o projeto durante um evento em Palmas, no Tocantins. Ele foi apresentado pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, em uma demonstração de boas práticas.

Ela recebeu o grupo e falou sobre a satisfação com o reconhecimento. “É muito gratificante receber essa comitiva e poder compartilhar esse trabalho, que nós acreditamos ter a potência de transformar a vida das pessoas”.

Durante a reunião, eles conheceram a iniciativa que foi viabilizada através de uma união de forças do Poder Judiciário com o Executivo Municipal. Foi apresentado o caminho trilhado para que o programa se tornasse uma política pública perene. “O programa está no início. Nós estamos trilhando um caminho de construção de paz nas escolas, não é um programa pronto e acabado. Ele está em constante evolução e transformação e pode ser adaptado à realidade de cada um”, acrescentou a magistrada.

A secretária municipal de Educação, Simoni Borges, explicou que o programa ultrapassou os muros as escolas, com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz também na Saúde e na Assistência Social. “Desde o início deste ano, nós fizemos uma reconfiguração do trabalho, acionando toda a rede. Isso tem mostrado que a nossa ação é assertiva e tem trazido resultados positivos”, explicou.

O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure/TJPB), desembargador Osvaldo Trigueiro, contou que o estado está iniciando a implantação de um projeto piloto em uma de suas comarcas. Mas não tinha nenhuma referência do que pode ser feito e sobre a forma de fazer. “Campo Verde já está avançado nessa proposta, com toda a estrutura e engajamento. Vemos o Executivo e o Judiciário de mãos dadas, com um trabalho belíssimo na área da educação”, avaliou Trigueiro.

A comitiva do TJ/PB ainda contou com a composição dos coordenadores adjuntos do Nejure, juíza Ivna Mozart e juízes Max Nunes e Hugo Zaher. A juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider, e o prefeito Alexandre Lopes também participaram da reunião.

Prevenção – Eu e Você na Construção da Paz é um programa que busca a prevenção da violência no ambiente escolar e está ancorado em quatro dimensões: institucional, pedagógica, relacional e social. Ele foi legitimado com a aprovação e publicação da Lei Municipal N. 2.866/2022.

Uma das atividades é a realização de Círculos de Construção de Paz. A metodologia é conduzida pelos facilitadores, com o intuito de fomentar e fortalecer os vínculos entre alunos e profissionais da educação, construindo um ambiente propício para a troca e compartilhamento de histórias e vivências.

O diálogo circular tem apresentado resultados na pacificação do ambiente escolar, além de auxiliar na prevenção da evasão, infrequência e indisciplina.

Outra ação específica é a aplicação dos termos de comunicação de revelação espontânea. A ficha é preenchida pelos condutores do círculo, quando um ou mais estudantes explicitam viverem situações de violação de direitos como, por exemplo, atos violentos, abuso sexual, uso de substâncias ilícitas, conflitos escolares e familiares.

A cada situação é dada um encaminhamento, com ênfase na escuta especializada, e que pode incluir a realização de sessões de mediação/conciliação pelo Cejusc e círculos com a família, acompanhamento pelo Creas/Caps, e notificação do Conselho Tutelar nos casos mais graves.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Doze pessoas sentadas em volta de uma mesa comprida de madeira, em uma sala de paredes brancas, com duas cortinas claras ao fundo. Juíza Maria Lúcia Prati aparece na ponta da mesa, com camisa branca e cabelos loiros soltos.

Adellisses Magalhães/ Foto: Prefeitura de Campo Verde

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Justiça e Corpo de Bombeiros se unem pela pacificação social em Rondonópolis

Bombeiros de uniforme laranja perfilados em frente ao quartel

O Corpo de Bombeiros é reconhecido por salvar vidas e apagar incêndios que destroem o patrimônio físico, mas, nesta terça-feira (16), transformou-se em um espaço de diálogo voltado à cultura da paz social, direitos fundamentais e cooperação institucional.

Numa parceria inédita, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o comando da unidade de bombeiros militares de Rondonópolis realizou um ciclo de palestras direcionado a todo o efetivo militar local e da região, com foco em duas ferramentas essenciais para a harmonia comunitária: a Autocomposição e a Justiça Restaurativa.

O encontro foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, que expôs sobre duas políticas públicas judiciárias.

O objetivo central da iniciativa foi estreitar os laços entre as instituições e a sociedade civil, demonstrando como os métodos consensuais podem transformar a realidade local, mitigar a judicialização e promover a verdadeira reparação de danos.

Homem de terno preto dá entrevista a repórter de camisa verde, que segura um celular. Ao fundo, um bombeiro de uniforme laranja observa a cena em frente ao batalhão, sob céu nublado.

Logo na abertura dos trabalhos, às 8h da manhã, o juiz Wanderlei Reis traçou um paralelo entre a nobre missão dos bombeiros e a atuação do Judiciário moderno. Para o magistrado, as duas instituições atuam, cada uma à sua maneira, na preservação da integridade e no restabelecimento da ordem.

“O que trazemos hoje, em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso, aos bombeiros militares é a proposta de agirmos juntos também como pacificadores, utilizando o diálogo e as práticas restaurativas para ‘apagar os incêndios’ sociais e relacionais antes que eles se transformem em tragédias ou em processos judiciais. A farda militar carrega disciplina e proatividade, valores fundamentais para propagar essa cultura de pacificação social”, destacou o juiz coordenador.

O comando do 3º Batalhão ressaltou que receber o Judiciário no quartel amplia os horizontes da corporação e contribui diretamente para a formação humana do efetivo. “A aproximação das instituições é muito saudável e importante para conhecimento dos instrumentos que a Justiça dispõe e que ainda não conhecíamos, como a justiça restaurativa. Ficamos muito felizes pela parceria com o Poder Judiciário e pelo conhecimento adquirido por toda tropa aqui hoje. Nosso desejo é participar e divulgar esse trabalho de maneira cidadã à toda a sociedade”, pontuou o comandante Tenente-coronel BM Ednaldo Fernando Rodrigues.

O ciclo foi dividido em dois eixos temáticos que prenderam a atenção dos militares durante toda a manhã. Na primeira conferência, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o palestrante esmiuçou como a estrutura do Cejusc atua como porta de entrada para uma justiça mais ágil e humana, baseada na cooperação mútua.

Na sequência, o magistrado aprofundou o debate com o tema “O papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”. O foco foi demonstrar que o modelo restaurativo, que recentemente teve sua apresentação em parceria com o Exército Brasileiro e em escolas cívico-militares, busca reparar as relações rompidas pelo conflito, gerando autorresponsabilidade.

“O conhecimento e a empatia são instrumentos definitivos de transformação. Quando o militar compreende a profundidade da Justiça Restaurativa, ele se torna um agente multiplicador da paz social nas ruas, nas ocorrências e nos projetos sociais que a própria corporação desenvolve em nossa terra. Ou seja, todos saem ganhando com o conhecimento e prática dessas ferramentas que são políticas públicas judiciárias”, concluiu o juiz Wanderlei José dos Reis.

O capitão BM Roberto Coelho de Lima, que também atua diretamente na gestão da tropa, enalteceu a aplicabilidade prática das metodologias restaurativas na rotina militar. “Contamos com um contingente expressivo e a Justiça Restaurativa surge como uma ferramenta viável para solucionar eventuais conflitos internos no cotidiano do batalhão. Nossa expectativa é a formação de facilitadores para que possamos aplicar essas técnicas de forma contínua no nosso dia a dia”, pontuou o oficial.

Ainda novo na instituição militar, mas já imbuído de um espírito pacificador, o Tenente BM Felipe Cruz Vieira confidenciou que busca aplicar princípios da cultura de paz dentro do batalhão. “Buscamos sempre adotar princípios semelhantes aos da justiça restaurativa e seguindo essa linha de cultura de paz aqui dentro do batalhão, procurando resolver os problemas através do diálogo e da paz, assim como o Cejusc tem buscado fazer para toda a sociedade”, completou.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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