TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário inspeciona ações de Educação nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande

“Investir no sistema penitenciário é investir na segurança pública. A partir do momento em que você qualifica e dá oportunidade, as pessoas podem mudar de vida e contribuir com a sociedade quando saírem daqui”. Essa é a avaliação do juiz coordenador do Eixo Educação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT), Bruno D’Oliveira Marques, que, na segunda e na terça-feira (18 e 19 de setembro) inspecionou os serviços educacionais oferecidos nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.
 
Foram inspecionadas as instalações do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG), do Centro de Ressocialização Industrial “Ahmenon Lemos Dantas”, da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” e da Penitenciária Central do Estado (PCE). Em todas elas, são oferecidas aulas presenciais do ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inclusive no período noturno, para contemplar aqueles que trabalham durante o dia. Também são contempladas com o projeto “Muxirum da Alfabetização”, voltado à erradicação do analfabetismo. Até o momento das inspeções, mais de mil recuperandos estavam matriculados em algum desses níveis de ensino, o que representa cerca de 25% dos internos nessas unidades.
 
Na Penitenciária feminina e nos dois centros de ressocialização de Várzea Grande, 45 pessoas estão cursando graduação ou pós-graduação na modalidade EaD (Ensino à distância). As unidades ainda buscam parcerias para oferecer aos privados de liberdade cursos profissionalizantes e algumas unidades contam com biblioteca ou sala de leitura. Tudo com o objetivo de oportunizar que a pessoa encontre um novo caminho para recomeçar a vida, quando ganhar a liberdade. Além disso, o estudo, assim como o trabalho, conta para remição de pena.
 
Durante as inspeções, o juiz coordenador do Eixo Educação foi acompanhado da equipe do Núcleo de Apoio ao GMF, bem como de servidores do Núcleo de Educação Prisional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Em todas as unidades visitadas, eles conversaram com os diretores, com as pedagogas responsáveis e até mesmo com algumas professoras e alunos. Um questionário também foi aplicado para verificar as condições físicas das salas de aula, se há oferta de estudo em todos os níveis e modalidades, se há biblioteca, entre outros quesitos.
 
“Nós verificamos que o Estado de Mato Grosso avançou neste aspecto, mas, sem dúvida, sempre é possível avançar ainda mais”, afirma o juiz Bruno D’Oliveira. Ele destaca ainda a importância de agir em conjunto para alcançar as melhorias necessárias. “Nós entendemos que esse diálogo interinstitucional, essa atuação conjunta, cada Poder atuando dentro de suas atribuições constitucionais, tem como consequência a melhoria deste serviço público ofertado dentro do sistema penitenciário, o que tem contribuído, sem dúvida, com o acesso à educação, com a ressocialização”, diz o juiz Bruno. Ele complementa ainda que, com essas informações em mãos, o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, se articula com as autoridades para atender às demandas levantadas.
 
A avaliação do magistrado está alinhada com a avaliação da superintendente de Políticas Penitenciárias da SAAP/SESP, Gleidiane Assis. “A gente tem avançado muito e pretendemos a cada dia mais buscar essa reinserção social porque a Secretaria entende que para realmente cumprir o papel social, eles precisam ter qualificação porque a informação que eles adquirem aqui é o que vai levar lá fora a eles estar arrumando um emprego, para eles dar continuidade no curso, ter qualificação, mudar de vida”.
 
Diretores das unidades aprovam inspeção – É unânime, entre os diretores das unidades prisionais inspecionadas, a aprovação desse acompanhamento rotineiro que é feito pelo GMF-MT. “É importante essa avaliação do GMF aqui com a gente, essa parceria que vem nos trazendo pontos importantes, verificando onde podemos estar melhorando, vendo o que já temos, a troca de experiência é de extrema importância”, afirma Jaquelina Santi, diretora da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”.
 
Para o diretor do CRVG, Rayson Dias, a inspeção é de fundamental importância. “Com as visitas, eles conhecem a realidade da unidade, verificam in loco quais são as necessidades, quais são as demandas que a gente tem e nos auxiliam na busca de melhorias”.
 
Conforme Adão Dias Júnior, diretor do CR Industrial “Ahmenon Lemos Dantas”, a inspeção abre a possibilidade de a unidade receber mais recursos para aperfeiçoar os serviços. “Ajuda porque com essa fiscalização eles olham o espaço, as condições das salas de aulas e, assim, podem trazer indicações através de emenda ou recursos do governo para melhorar as salas de aula”.
 
“Pra gente é muito importante ter essa parceria com o Judiciário porque ele nos propõe ideias, propõe parcerias, propõe recursos. Então, quando a gente tem alguma dificuldade eles vêm, eles nos abraçam e nisso a gente consegue ter um bom andamento para que a gente consiga progredir com o nosso projeto, que na verdade tudo aqui se resume à reinserção do preso, à melhoria do privado de liberdade”, afirma o diretor da PCE, Arnold Pacheco.
 
Educação Prisional – A alfabetização e a educação básica das pessoas privadas de liberdade são feitas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a SAAP. O serviço é ofertado em todos os municípios que contam com unidade prisional. A matrícula de cada reeducando (a) é feita em uma escola estadual regular, que tem salas anexas dentro do sistema prisional. Os professores são servidores da Seduc, que também disponibiliza material didático e uniforme escolar para os estudantes.
 
A líder do Núcleo de Educação Prisional da Seduc, Raquel Dias, explica que além da Educação, a responsabilidade aumenta com o objetivo da ressocialização, que precisa ser alcançado. Segundo ela, não há diferença de conteúdo entre as escolas dentro e fora do sistema prisional. “É o mesmo conteúdo porque a educação dentro do sistema penitenciário é Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todas as legislações que regem a Educação de Jovens e Adultos em uma escola regular fora do sistema é a mesma do sistema. A diferença é a forma como esse conteúdo é trabalhado dentro das unidades, como o professor vai se comportar, a orientação diária e frequente com os professores, a responsabilidade desse professor com o lançamento porque a gente sabe que vai ter uma remição de pena para esse estudante”, explica.
 
Pedagoga, Raquel Dias destaca ainda o poder que a educação tem de transformar uma vida, abrindo um leque de oportunidades. “Hoje nós temos alunos que passaram pela escola no sistema penitenciário que têm curso superior, alunos escritores. Então, nós acreditamos no ser humano. Quando a gente entra, no sistema, numa sala de aula, nós estamos vendo pessoas. Aqui está o homem, o crime ficou lá fora. A partir do momento em que ele está em sala de aula, pra nós ele é estudante! E nós acreditamos sim na mudança porque o ser humano pode mudar. E, às vezes, ele só precisa de uma oportunidade. E isso a Secretaria tem oportunizado a esses estudantes”, defende.
 
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#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juiz Bruno D’Oliveira acompanhado da diretora da penitenciária feminina e servidores da Sesp e da Seduc conversam dentro de uma sala de aula da unidade. A sala de aula tem paredes brancas e azuis, ventiladores de parede, porta azul com janelinha, mesas e cadeiras. Foto 2: Policial penal da PCE mostra para o juiz Bruno D’Oliveira o caderno de um aluno que está sendo alfabetizado. Eles estão de perfil, mas é possível ver que o semblante dela é de alegria e o do juiz está atento olhando para a caligrafia. Em volta, há outros servidores públicos do GMF-MT, da Seduc e da Sesp. Eles estão em uma sala de aula da penitenciária. Foto 3: Juiz Bruno conversa com uma professora dentro da sala de aula do CRVG. Há uma servidora do GMF preenchendo o questionário e, três alunos na sala de aula. Os alunos estão separados das demais pessoas por uma grade. Foto 4: Juiz Bruno D’Oliveira, equipe do GMF-MT, servidores da Seduc, da Sesp, diretor e pedagoga do CR Industrial posam para foto, sorrindo, um ao lado do outro, na recepção da unidade.
 
Celly Silva/Fotos: Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis completa 41 anos como sinônimo de excelência na formação educacional

Ambiente interno amplo, com várias mesas redondas ocupadas por pessoas sentadas em cadeiras de madeira. Ao fundo e nas laterais, outras pessoas estão em pé, algumas registrando o momento com aparelhos. A disposição sugere um evento institucional ou social, com iluminação uniforme e paredes claras.Durante a cerimônia comemorativa de 41 anos da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, na segunda-feira (15), participantes apontaram a instituição como consolidada na excelência da formação inicial e continuada de magistrados, da integração entre teoria e prática e ainda na disseminação do saber jurídico.

Ao sublinhar o caráter histórico da data, Vidal ressaltou que a trajetória da Escola acompanha as transformações do Direito e da sociedade. Segundo ele, o processo de evolução é contínuo e essencial para o fortalecimento do Judiciário. Na oportunidade, a instituição reafirmou o compromisso com uma formação sólida e interdisciplinar, integrando conhecimentos jurídicos a áreas como tecnologia, economia e comunicação, com foco em uma Justiça mais moderna, eficiente e próxima do cidadão.

Homem de terno escuro, barba grisalha e gravata azul discursa em um púlpito de madeira clara com o brasão da ESMAGIS-MT fixado na frente. Ele está posicionado à esquerda, com o dedo indicador direito levantado em um gesto enfático diante do microfone. O desembargador também enfatizou o significado institucional da data e o impacto direto desse trabalho na sociedade. “Essa evolução, que talvez lá atrás fosse inimaginável, representa ganhos concretos para a magistratura e, principalmente, bons frutos para a sociedade, que é a destinatária final do nosso trabalho”, destacou, ao reforçar o papel da Escola como espaço permanente de reflexão, aperfeiçoamento e construção coletiva do saber jurídico.

O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, responsável pelo eixo de Tecnologia da Informação e Inovação da Esmagis-MT, ressaltou a importância da Escola para o Judiciário e para o Estado, destacando também sua ligação pessoal com a instituição. “A Esmagis é importante para todo o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Eu tenho também uma emoção muito grande de falar da Escola, porque lá atrás eu me preparei para ser magistrado, estudando na Escola da Magistratura”, disse.

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Pessoa em traje social concede entrevista em ambiente interno, falando diante de um microfone com logotipo. Ao fundo, há mesas com pessoas sentadas e outras em pé, além de parede com revestimento de madeira e iluminação suave, indicando evento institucional.Ele também ressaltou o impacto da formação promovida ao longo de mais de quatro décadas. “Nós temos a noção exata da importância e relevo que tem a Escola, tanto que nós temos os melhores magistrados em qualidade e efetividade da prestação jurisdicional, exatamente em razão desses preparos”, declarou, ao enfatizar que o trabalho desenvolvido contribui diretamente para a excelência do Judiciário. Para ele, o momento é de celebração coletiva. “Hoje é um momento muito feliz para todos nós, de estarmos aqui comemorando mais essa data nessa escola tão importante para o Estado.”

Mulher de vestido longo azul-escuro sorri e fala ao microfone em um púlpito de madeira clara com o brasão da ESMAGIS-MT. Ao lado direito dela, um homem de terno escuro, barba grisalha e gravata azul acompanha o discurso de pé. Também a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Escola no biênio 2023/2024, apontou a escola como espaço vivo de construção do pensamento, de amadurecimento profissional e, sobretudo, de compromisso com a Justiça. “[A Esmagis], ao longo de sua história, formou gerações de magistrados e magistradas que têm contribuído para a consolidação de um Judiciário mais preparado, sensível e atento às demandas da sociedade. A Esmagis-MT cresce porque é construída coletivamente, com respeito ao legado de cada gestão e com o olhar atento para o futuro. E é exatamente isso que vemos hoje: uma Escola fortalecida, consistente e ainda mais relevante.”

Ela apontou ainda que “celebrar os 41 anos da Esmagis-MT é celebrar uma trajetória de compromisso com o conhecimento, com a magistratura e com a sociedade. Mas é também renovar a esperança e a certeza de que estamos no caminho certo”, ao desejar que a Escola continue sendo esse espaço de reflexão, de crescimento e de transformação.

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Pessoa em traje formal branco concede entrevista segurando um microfone com logotipo, em ambiente interno. Ao fundo, há mesas com pessoas sentadas, outras em pé e uma parede com revestimento de madeira, indicando evento institucional.A desembargadora Adenir Carruesco, diretora da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, destacou o papel estratégico das escolas judiciais na condução dos rumos do Judiciário durante a celebração dos 41 anos da Esmagis-MT. “É uma alegria, é uma festa participar desses 41 anos da Esmagis. A gente sabe que a Escola Judicial ocupa um papel relevante nos tribunais, porque é por meio dela que realmente se exerce um papel de governança”, sustentou.

O evento foi realizado na própria Esmagis-MT e reuniu autoridades do Judiciário, magistrados e servidores para marcar mais de quatro décadas de atuação da Esmagis MT na formação e no aperfeiçoamento da magistratura estadual. A cerimônia foi conduzida pelo desembargador Márcio Vidal e contou com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luis Leite Lindote, e da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, além de representantes do sistema de Justiça e da comunidade acadêmica.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos: Fernando Rodrigues (Amam) e Junior Silgueiro (TJMT)

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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