CUIABÁ
Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 é aprovada em primeira votação na Câmara de Cuiabá
A receita estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 foi pauta em discussão na Câmara Municipal de Cuiabá, durante na manhã desta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações. A coordenação dos trabalhos é feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, do Legislativo Municipal.
Os vereadores aprovaram os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), e o texto, em primeira votação, ambos com 22 votos favoráveis.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Desse valor, R$ 32.405.832 (trinta e dois milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais) são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 100, com recursos de outras fontes.
Na mensagem o prefeito Emanuel Pinheiro esclareceu que “o referido projeto define as metas e prioridades da administração pública municipal, as metas e os resultados fiscais, os riscos fiscais e a elaboração do Plano Plurianual.”
E acrescentou que “a atual administração estabeleceu como meta de governo a modernidade, a transparência, a responsabilidade e principalmente a austeridade na administração das finanças do município a fim de atingir e manter o equilíbrio fiscal”.
O vice-líder do prefeito vereador Luís Cláudio (PP) destacou que “como uma lei guarda-chuva, os pormenores da LDO serão discutidos na votação da LOA – Lei Orçamentária Anual -, porém, na LDO já está garantido o RGA dos servidores, observando o índice da inflação para o ano que vem”. Nesta sexta-feira (07.07), será realizada uma audiência pública no Plenário da Câmara para debater o texto e na próxima semana, retorna para segunda votação.
A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Planejamento é a responsável por fazer a explanação das ações e metas previstas para o próximo ano. Os encontros foram divididos por pastas para melhor esclarecimento das informações contidas no projeto elaborado e protocolado dentro do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, no final do mês de maio.
De acordo com a Constituição Federal, a propositura da LDO deve incluir as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais diretrizes para a elaboração do Orçamento e outras alterações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também aborda o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relacionadas ao controle de custos e avaliação de resultados, além de condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O vice-líder do prefeito vereador Luís Cláudio (PP) destacou que “como uma lei guarda-chuva, os pormenores da LDO serão discutidos na votação da LOA – Lei Orçamentária Anual -, porém, na LDO já está garantido o RGA dos servidores, observando o índice da inflação para o ano que vem”.
Nesta sexta-feira (7), será realizada uma audiência pública no Plenário da Câmara para debater o texto e na próxima semana, retorna para segunda votação.
*Com informações da Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Entre datas de inclusão, ensino bilíngue abre caminhos para crianças surdas em Cuiabá
Celebrados nessa quinta (23) e sexta-feira (24), o Dia Nacional da Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente, reforçam a importância de práticas educacionais inclusivas. Em Cuiabá, a rede municipal tem avançado na consolidação da educação bilíngue, modelo que reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2).
Amparada pela Lei nº 14.191/2021, a proposta considera a surdez como uma diferença linguística e cultural. Na prática, isso significa garantir que o estudante surdo tenha acesso pleno ao conteúdo escolar, respeitando suas especificidades e promovendo equidade no processo de aprendizagem.
A mestre em educação e coordenadora técnica de educação especial, Neuraides Ribeiro Silva, explica que a educação bilíngue de surdos na rede municipal segue diretrizes legais e pedagógicas específicas. Segundo ela, o modelo vem sendo estruturado de forma gradual em Cuiabá.
“A rede municipal de Cuiabá vem estruturando a educação bilíngue para alunos surdos de forma gradual e integrada ao modelo de educação inclusiva, combinando ensino regular com serviços especializados. A organização segue princípios legais nacionais e práticas pedagógicas específicas para esse público”, disse.
Já a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca que a educação bilíngue vai além da tradução de conteúdos e envolve uma estrutura pedagógica pensada para o desenvolvimento integral dos alunos.
“A educação bilíngue de surdos constitui uma modalidade que garante o direito à formação integral, respeitando a singularidade linguística. A Libras é a primeira língua e base da aprendizagem, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua”, informou.
Na rede municipal de Cuiabá, o atendimento ocorre de forma integrada. Estudantes da educação infantil até o 2º ano contam com professores bilíngues. Já do 3º ao 5º ano, o acompanhamento é feito por intérpretes de Libras, além de instrutores no contraturno. O currículo é o mesmo para todos, com adaptações linguísticas que asseguram o entendimento dos conteúdos.
Nesse contexto, o trabalho colaborativo entre professores regentes, profissionais bilíngues, intérpretes e famílias é essencial para o sucesso da proposta. A professora bilíngue e intérprete de Libras, Emanuelle Freire Galvão Ponce, explica que o papel do intérprete vai além da tradução, sendo fundamental na mediação do aprendizado em sala de aula.
“O principal papel do intérprete de Libras é a mediação comunicativa. Ele atua na relação entre professor, aluno surdo e colegas, garantindo que o conteúdo seja compreendido. Esse acompanhamento acontece em todas as disciplinas, durante todo o período em sala”, explicou.
Ela também ressalta que, com a presença do professor bilíngue, é possível ampliar as estratégias pedagógicas e adaptar materiais de forma mais eficaz, favorecendo o aprendizado dos estudantes surdos.
Outro ponto importante é o início precoce desse acompanhamento. Segundo especialistas, quanto mais cedo a criança surda tem acesso à Libras, melhores são seus resultados no processo de alfabetização e desenvolvimento escolar.
“Quando a criança surda tem acesso à língua de sinais desde cedo e é alfabetizada nesse contexto, o desenvolvimento é muito mais positivo. Ela consegue acompanhar a turma e avançar com mais autonomia”, afirma Emanuelle.
O município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), enfrenta o desafio de garantir uma escola inclusiva para professores, estudantes e toda a comunidade escolar.
Diante desse cenário, as datas de 23 e 24 de abril reforçam não apenas a importância da Libras, mas o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova inclusão de forma efetiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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