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Ranalli quer ensino religioso nas escolas municipais de Cuiabá

Antoniel Pontes | Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que prevê a inserção do ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais da capital. A proposta estabelece que a disciplina seja ofertada no ensino fundamental, dentro do horário normal, mas só será cursada por quem for inscrito mediante manifestação de pais ou responsáveis no ato da matrícula.
O projeto aposta no modelo chamado ensino religioso confessional. Na prática, isso significa que a aula pode ser vinculada a uma religião específica ou a uma tradição de fé, seguindo a orientação dessa crença, e não apenas um estudo genérico sobre religiões. O texto reforça essa lógica ao prever participação de entidades religiosas no ambiente escolar e ao estabelecer que o docente, além de registro formal, tenha credenciamento emitido por autoridade religiosa competente.
Na justificativa, o vereador cita o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4439, concluído em 2017, quando a Corte manteve a possibilidade do ensino religioso confessional em escolas públicas, com matrícula facultativa. O projeto usa esse entendimento como base e diz que pretende promover respeito entre tradições, sem violar a laicidade do Estado.
Segundo Ranalli, a proposta não permitirá discriminação, favorecimento ou prejuízo ao estudante por causa da escolha da família. O texto explica que quem não optar pelo ensino religioso poderá escolher outras atividades pedagógicas complementares, com possibilidade de aula de reforço nas áreas em que o aluno apresentar déficit.
Outro trecho central do projeto é a vedação ao proselitismo. A proposta diz que a aula não pode virar tentativa de conversão.
O parlamentar argumenta que o objetivo do projeto é promover respeito mútuo, convivência pacífica entre diferentes tradições e desenvolvimento ético, cultural e social dos estudantes, sem violar a laicidade do Estado. O texto também menciona que a oferta seguiria a manifestação de interesse das famílias e sustenta que não haverá custo para o município, com entidades podendo se credenciar para participar da iniciativa. A proposta ainda abre a possibilidade de concurso público específico para educadores da disciplina, caso haja demanda na rede.
A matéria agora começa a tramitação interna e passará pelas comissões permanentes da Câmara de Cuiabá, que emitem pareceres técnicos antes da votação em plenário. Se aprovada, seguirá para sanção do prefeito Abilio Brunini(PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

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Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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