MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Município cumpre acordo com o MPMT e inaugura unidade de acolhimento

O Município de Campinápolis, distante 475 km de Cuiabá, cumpriu acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em audiência de conciliação, e inaugurou nesta terça-feira (04) nova unidade de acolhimento institucional para crianças em situação de vulnerabilidade.

O promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior explica que a conciliação ocorreu nos autos de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Campinápolis em 2020. Na ocasião, o MPMT destacou que o município não possuía o serviço de acolhimento institucional, o que inviabilizava a aplicação da medida protetiva prevista no artigo 101, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Constou na ação que as crianças e adolescentes que necessitavam de medida protetiva tinham que ser encaminhadas para municípios vizinhos, mesmo sem previsão legal para tanto, sobrecarregando o serviço de acolhimento existente nessas localidades. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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