MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Réus são condenados por assassinato de jornalista em Peixoto de Azevedo

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Peixoto de Azevedo (a 691km de Cuiabá) acatou a tese do Ministério Público de Mato Grosso e condenou, na sexta-feira (23), Felipe Aguiar da Costa e Vinícius Carlos dos Santos pelo assassinato do jornalista Ediney Menezes. O crime aconteceu em novembro de 2020, quando a vítima foi morta dentro do carro com tiros de arma de fogo, disparados pela dupla em uma motocicleta. Toda a execução foi flagrada por câmeras de monitoramento de comércios nas imediações. 

Felipe, que era réu primário e foi o autor dos disparos, recebeu a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado. Vinícius Carlos, que possuía antecedentes criminais e pilotava a moto, foi condenado a 15 anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Eles não poderão recorrer da sentença em liberdade. A dupla também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil cada um para os familiares da vítima, a título de danos morais, para ao menos suprir os custos do funeral, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais.  

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Conforme a denúncia do MPMT, a vítima transitava pelas ruas da cidade logo após a divulgação do resultado das eleições municipais de 2020, junto a simpatizantes dos candidatos vitoriosos. Durante o percurso, ela foi seguida por Valdiran de Oliveira Brito em uma moto, que repassava as informações sobre a sua localização para Felipe e Vinícius Carlos. Ao parar o carro, Ediney Menezes foi atingido por tiros. Os executores fugiram do local. Os três foram denunciados pelo homicídio, porém, Valdiran faleceu durante a instrução processual.  

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Peixoto de Azevedo, o crime foi cometido por motivo fútil, em razão de uma rixa existente entre Felipe e Vinícius com a vítima, e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois foi surpreendida enquanto mexia em seu aparelho celular, estava desarmada e foi atingida na cabeça por diversos disparos de arma de fogo.

Atuou no júri o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues. 

Foto: Sistema de Videomonitoramento.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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