MATO GROSSO
Escola de Governo abre 20 vagas para curso de Direito Ambiental e Urbanístico
O curso foi concebido a partir da constatação da carência de compreensão do planejamento urbano e da solução dos conflitos decorrentes dos processos de produção informal das cidades entre os profissionais que trabalham com essas temáticas.
As disciplinas foram pensadas com o objetivo de aprofundar e atualizar conhecimentos teóricos e práticos sobre os princípios do Direito Ambiental aplicáveis à administração pública e ao setor privado, com foco em práticas adequadas de governança. O curso também promoverá debates com base nas legislações e nas decisões administrativas e judiciais mais recentes.
A qualificação será realizada em dias específicos de junho (17 e 24) e julho (01, 08 e 15), com uma carga horária total de 20 horas. As aulas acontecerão no formato remoto ao vivo (síncrono).
Os servidores que não preencherem os requisitos exigidos terão suas inscrições indeferidas. As vagas serão preenchidas por ordem das inscrições.
Confira abaixo um resumo das disciplinas ofertadas:
Crimes Ambientais e sua persecução em Mato Grosso (17 de junho)
Ministrado pela professora especialista em Direito Processual Civil e Gestão Organizacional de Segurança Pública, Alessandra Cozzolino, a aula de Crimes Ambientais e sua persecução em Mato Grosso objetiva cobrir as principais ocorrências desse tipo de crime no Estado e indicar as atribuições e responsabilidades do servidor público quando toma conhecimento dos casos. Entre os temas abordados está a identificação de organizações e associações criminosas de ilícitos ambientais e como denunciá-las.
Organização das cidades na problemática urbana de Mato Grosso (24 de junho)
A aula será ministrada pelo professor e mestre em Direito do Estado, Carlos Eduardo da Silva, que irá abordar os elementos formadores do Direito Urbanístico, além de suas competências e licenciamentos. O conteúdo também prevê competências sobre parcelamento do solo e regularização fundiária urbana.
Política Estadual de Meio Ambiente (1º de julho)
O servidor será capacitado para entender os aspectos jurídicos da proteção ao meio ambiente na esfera estadual, além dos sistemas de proteção e controle do uso dos recursos naturais. Entre outros temas a serem abordados estão a fiscalização, monitoramento e responsabilização das infrações ambientais; conciliação ambiental e conversão das multas em serviços. A aula será ministrada pela professora especialista em Direito Tributário, Perícia e Auditoria Ambiental, Mauren Lazaretti.
Responsabilidade Ambiental (08 de julho)
Ministrado pelo procurador de Justiça e mestre em Direito Ambiental, Domingos Sávio Arruda, o curso de Responsabilidade Ambiental irá abordar os princípios jurídicos que estruturam a responsabilização ambiental e a ação civil pública ambiental. O objetivo também é cobrir as responsabilidades ambientais decorrentes do dano e do risco.
Mato Grosso: o Estado dos três biomas (15 de julho)
Nesta aula, o professor doutor em Física Ambiental, José Guilherme Roquette, e o professor mestre em Geografia, Marcelo Vacchiano, se revezam para ministrar as noções básicas relacionadas à classificação dos biomas de Mato Grosso: Cerrado, Amazônia e Pantanal. Além disso, o conteúdo previsto irá englobar as bacias hidrográficas mato-grossenses, bem como a ocupação e o uso do solo no Estado.
Inscrições
Os interessados deverão se inscrever no formulário eletrônico disponibilizado pela Escola de Governo até 06 de junho. Deverão ser incluídos os seguintes documentos em um único PDF: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso
Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.
Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.
A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.
O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.
Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.
Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.
Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.
“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”
Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.
“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”
Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.
“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”
Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.
“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”
Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.
“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”
As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.
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