MATO GROSSO

Inscrições para concurso público da Sefaz encerram nesta terça-feira (04)

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) encerra as inscrições para o concurso público para fiscal de tributos nesta terça-feira (04.04), às 16h, no horário oficial de Cuiabá (MT). Ao todo são oferecidas 30 vagas, com cadastro de reserva para a área fiscal, com remuneração inicial de R$ 30.063,76.

As inscrições possuem o valor de R$ 250 e devem ser formalizadas por meio de requerimento disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada para realizar o concurso. A taxa deve ser paga até esta quarta-feira (05), sob pena de cancelamento da inscrição.

O pagamento pode ser realizado nas agências do Banco Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Primacredi, Bancoob, ou por meio eletrônico. De acordo com o edital do concurso, as inscrições somente são consideradas efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento do pedido de isenção da taxa.

Em relação à isenção da taxa de inscrição, os candidatos tiveram até o dia 10 de março para protocolar o pedido e apresentar documentação comprobatória. Tiveram o benefício os doadores regulares de sangue, eleitores que prestaram serviços no período eleitoral e candidatos que estão desempregados ou recebem até um salário e meio. A lista dos pedidos deferidos e indeferidos pode ser consultada no site da FGV.

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Pode participar do concurso qualquer pessoa, com nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

As provas
As provas serão realizadas no dia 4 de junho de 2023 em duas etapas, no período matutino e vespertino, em Cuiabá. Serão aplicadas provas objetivas e discursivas que possuem caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva terá 120 questões de múltipla escolha, de conhecimentos gerais e específicos como, por exemplo, direto administrativo, constitucional e tributário, contabilidade, além da legislação tributária estadual. Já a prova discursiva terá duas questões de conhecimento específico.

As informações sobre os conteúdos das provas, assim como orientações sobre horário e datas das etapas do concurso devem ser consultadas no Edital nº 001/2023 (retificado em 22 de março de 2023).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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