POLÍTICA MT
Comissão de Defesa do Consumidor aprova seis projetos em reunião ordinária
“Queremos fazer um trabalho muito forte nesse ano legislativo, temos muitas situações em que consumidor está prejudicado, como no serviço de energia elétrica, telefonia e inclusive serviço de pedágio”, avalia o presidente do colegiado, deputado Sebastião Rezende (União).
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou parecer favorável para as seis propostas que constavam na pauta da reunião desta terça-feira (7). Um deles é o Projeto de Lei nº 540/2019, que determina a dispensa de cobrança de multa fidelidade em serviços de telecomunicações quando a rescisão for solicita por conta de perda de emprego.
De autoria do deputado Paulo Araújo (PP), a proposta estipula multa para empresas concessionárias que não cumprirem a medida. “No momento em que o usuário perde seu vínculo empregatício não terá mais a mesma facilidade de arcar com o compromisso assumido com a operadora, mas se depara com a obrigação de cumprir o prazo de fidelidade, para que não pague a multa pelo cancelamento antecipado”, diz a justificativa do projeto que lei, cujo objetivo é reverter essa situação.
Também foi aprovado no mérito o Projeto de Lei nº 532/2021. O texto, apresentado pelo deputado Dr. João (MDB), prevê que empresas de cartões de crédito ou débito sejam obrigadas a avisar, em até 24 horas, os clientes sobre eventuais bloqueios nos cartões. “Atualmente, as operadoras podem cancelar ou bloquear cartões sem avisar previamente o consumidor, indo contra o Código de Defesa do Consumidor, ação que este projeto pretende corrigir”, afirma trecho da justificativa da proposta.
Também foram aprovados pela comissão os PLs nº 127/2016, nº 96/2021, nº 1129/2021 e nº 116/2022. “São projetos de interesse da sociedade e de autoria dos senhores deputados que visa vir ao encontro da defesa do consumidor. Nossa comissão, que é de mérito, é extremamente importante. Queremos fazer um trabalho muito forte nesse ano legislativo, temos muitas situações em que consumidor está prejudicado, como no serviço de energia elétrica, telefonia e inclusive serviço de pedágio”, avalia o presidente do colegiado, deputado Sebastião Rezende (União).
O parlamentar adiantou que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte deve fazer uma reunião extraordinária com representante da Via Brasil, concessionária de rodovias, para discutir a situação da MT-246, no trecho de Jangada a Barra do Bugres. Serão convidados ainda o secretário Marcelo Oliveira, da Secretaria Estadual da Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) e o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), Luis Alberto Nespolo.
“Recebemos denúncia que de Jangada, passando por Barra do Bugres, até Tangará da Serra cobram pedágio alto dos caminheiros e a empresa não tem dado atendimento. É obrigação da empresa prestar atendimento ao caminhoneiro no momento que ele tem um problema mecânico no caminhão e hoje fica à margem da rodovia sem apoio”, revela o parlamentar.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Após questionamento de Natasha sobre violência contra mulher, Pivetta destaca ações do governo para proteção às mulheres
Durante debate, candidata citou episódio envolvendo o governador; Pivetta afirmou que nunca cometeu violência contra mulher e lembrou que foi inocentado.
O tema da violência contra a mulher voltou a provocar confronto entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso durante o debate eleitoral. A candidata Natasha Slhessarenko questionou Otaviano Pivetta sobre o episódio envolvendo uma denúncia de violência doméstica registrada em 2021. Pivetta negou ter cometido violência contra uma mulher e afirmou que foi inocentado nas instâncias em que o caso tramitou. O episódio, que teve repercussão à época, terminou com o arquivamento dos procedimentos. Em julho deste ano, Pivetta voltou a falar publicamente sobre o assunto e declarou ter sido inocentado tanto em Santa Catarina quanto em Mato Grosso.
A discussão durante o debate também trouxe à tona as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso para a proteção das mulheres. Ao longo da gestão de Mauro Mendes e Otaviano Pivetta, o Estado implantou e ampliou iniciativas nas áreas de assistência social, segurança, prevenção à violência e autonomia financeira.
Entre as principais ações está o SER Família Mulher, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes. A iniciativa atende mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva e se encontram em situação de vulnerabilidade. Entre os mecanismos previstos está o auxílio-moradia de R$ 600 mensais, destinado a despesas básicas e que pode ser concedido por até 12 meses, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Dados do Governo de Mato Grosso apontaram que, em 2024, foram realizados mais de R$ 2,2 milhões em repasses relacionados ao auxílio-moradia, beneficiando centenas de mulheres.
Na área da segurança pública, a política estadual inclui o fortalecimento da rede de proteção e o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. Entre as iniciativas está a Patrulha Maria da Penha, voltada ao acompanhamento dessas mulheres e à fiscalização do cumprimento das determinações judiciais. O Estado também mantém estruturas especializadas de atendimento, incluindo delegacias especializadas, núcleos de atendimento e Salas Lilás, destinadas a proporcionar um ambiente especializado para mulheres durante procedimentos periciais relacionados a casos de violência.
Em 2026, o Governo de Mato Grosso também lançou o programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, com a proposta de integrar diferentes órgãos e instituições no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa reúne medidas de prevenção, acolhimento e proteção e envolve órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de concentrar informações e serviços destinados às mulheres.
Outra frente de atuação são as ações itinerantes, como a Van Lilás e as expedições do SER Família Mulher. A proposta é levar orientação, atendimento e informações sobre direitos e mecanismos de proteção para mulheres que vivem em municípios do interior e regiões onde o acesso aos serviços especializados pode ser mais difícil. As ações também buscam fortalecer a atuação das redes municipais de proteção e ampliar o conhecimento das mulheres sobre os canais disponíveis para denúncia e atendimento.
Além da proteção imediata, o governo também mantém iniciativas voltadas à autonomia econômica. Programas de capacitação profissional são utilizados como estratégia para ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e geração de renda, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta é que a qualificação profissional contribua para reduzir a dependência financeira e ofereça novas possibilidades para mulheres que buscam reconstruir suas vidas após situações de violência.
A política estadual, portanto, reúne diferentes frentes de atuação, como auxílio financeiro, moradia, atendimento especializado, acompanhamento de medidas protetivas, prevenção, capacitação profissional e ações itinerantes. No debate eleitoral, a violência contra a mulher apareceu associada ao histórico político dos candidatos, com Pivetta sendo questionado sobre o episódio de 2021 e respondendo que nunca cometeu violência contra uma mulher e que o caso teve desfecho favorável a ele. Paralelamente, os programas desenvolvidos durante a gestão estadual colocam em evidência uma estrutura de políticas públicas voltada ao atendimento, à prevenção da violência e à ampliação da autonomia das mulheres em Mato Grosso.
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