POLÍTICA MT
Manifestantes se reúnem em Sorriso para cobrar a retomada das obras de duplicação da BR-163
Foto: Walisson Soares dos Santos / Assessoria de Gabinete
Lideranças políticas dos estados de Mato Grosso e do Pará se reuniram na quinta-feira (17), em Sorriso, para cobrar a retomada das obras de manutenção e duplicação da rodovia federal BR-163.
Também participaram da manifestação, moradores dos municípios circunvizinhos, representantes do setor produtivo e empresarial, lideranças indígenas, caminhoneiros autônomos e membros de entidades da classe, a exemplo da Associação dos Transportadores Rodoviários Mato-grossenses (Atrom), com sede em Sorriso.
Em um ato liderado pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), foram afixadas centenas de cruzes no canteiro central da rodovia em memória as mais de 800 pessoas mortas, somente durante o período de concessão.
“Nossa região é responsável por grande parte da produção agrícola do país, pagamos um pedágio caríssimo e, mesmo assim, somos obrigados a trafegar numa rodovia em péssimas condições. Não podemos assistir calados enquanto centenas de trabalhadores morrem devido a inércia desta concessionária [Rota do Oeste]”, desabafou Dal Molin.
Em outro momento, ao discursar para o público presente, o deputado reiterou a necessidade de o governo federal emitir um decreto de calamidade pública.
“Já passou da hora de termos uma ação mais efetiva. O Estado é a ‘mãe’ de todos os brasileiros, sendo assim, nada mais justo que a União assuma a dianteira dessa negociação seja por meio de intervenção ou da relicitação do trecho sob concessão”, complementou.
Já o presidente da Associação dos Transportadores Rodoviários Mato-grossenses, entidade com 198 associados, Mauri Soares, defendeu que o recurso obtido com a cobrança de pedágio seja integralmente revertido na manutenção da rodovia.
Segundo ele, o condutor de um caminhão nove eixos gasta em média R$ 5 mil por mês para escoar a produção de Sorriso até o terminal portuário mais próximo.
“Se somarmos o gasto com pedágio, custo com reposição de peças e a aquisição de óleo diesel, constataremos que está inviável colocar o caminhão na estrada (…). O motorista profissional não reclama em pagar pedágio, claro que desde que tenhamos uma malha viária de qualidade, bem sinalizada e segura”, reforça Soares.
Cacique da etnia Kayapó e membro do Instituto Kabu, uma associação formada por 12 aldeias indígenas, Kokoró Makrãgnotí, também defendeu a retomada imediata das obras de duplicação da rodovia.
Na avaliação dele, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas dependem de investimentos em infraestrutura e logística.
“Quero deixar claro que nunca fomos contrários a rodovia. Reconhecemos a importância deste projeto, nosso único pedido é que sejamos ouvidos antes que qualquer decisão seja tomada”, disse Kokoró.
Imbróglio jurídico – Firmado em 2014, o contrato de exploração de 850,9 quilômetros da BR-163 se tornou alvo de críticas após a empresa vencedora do certame paralisar os investimentos previstos no edital de licitação.
Em 2021, a Concessionária Rota do Oeste S/A, pressionada pelo governo federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), sinalizou para um desfecho amigável mediante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Já em março deste ano, a empresa protocolou um requerimento de adesão ao processo de relicitação, nos termos estabelecidos na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto 957/2019, sustentando a impossibilidade de manutenção das atividades da concessão nos atuais moldes.
Conforme a legislação vigente, o processo de relicitação compreende a extinção do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.
O procedimento aguarda manifestação do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) e, posteriormente, segue para a presidência da República para analise e qualificação do empreendimento no âmbito do programa.
POLÍTICA MT
Gisela leva trajetória de defesa do consumidor, protagonismo nacional na proteção às mulheres para a campanha de Pivetta
Confirmada à compor a chapa ao Governo de Mato Grosso, Gisela Simona chega à disputa levando uma trajetória construída na administração pública, na defesa dos direitos do consumidor e em quase três anos de atuação na Câmara dos Deputados, período em que ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria de algumas das principais matérias relacionadas à proteção das mulheres e à defesa dos consumidores.
Cuiabana, advogada formada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), especialista em Direito do Consumidor e servidora pública estadual de carreira, Gisela iniciou sua atuação no Procon de Mato Grosso em 2001 como conciliadora de defesa do consumidor. Ao longo de mais de duas décadas transformou-se em uma das vozes mais conhecidas da proteção do consumidor no Estado, ainda hoje conhecida pela população como “Gisela do Procon”.
Foi justamente essa trajetória técnica que a levou à política institucional. Em julho de 2023 assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde permaneceu por 33 meses. Nesse período integrou algumas das comissões mais estratégicas da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante do Parlamento, além das comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Seu desempenho também a levou a ocupar espaços relevantes na estrutura política da Câmara. Tornou-se líder da bancada feminina do União Brasil e, posteriormente, vice-líder do maior bloco parlamentar da Casa, integrado por oito partidos e 363 deputados. Paralelamente, assumiu a presidência do União Brasil em Cuiabá, ampliando sua participação na articulação política da legenda em Mato Grosso.
Entre as principais marcas de sua atuação parlamentar está a relatoria do chamado Pacote Antifeminicídio, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2024 e transformado em lei no mês seguinte. A nova legislação endureceu significativamente a resposta penal aos crimes contra mulheres, elevando a pena do feminicídio para até 40 anos de prisão, hoje a mais alta prevista no Código Penal brasileiro.
Ao longo do mandato, Gisela concentrou sua atuação em três grandes eixos: defesa do consumidor, proteção das mulheres e enfrentamento às novas formas de violência econômica e digital.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou propostas destinadas a ampliar a proteção de aposentados e pensionistas atingidos pelos golpes e defendeu mecanismos de compensação às vítimas.
Também apresentou projeto de lei propondo a extinção do cartão de crédito consignado, modalidade que considera responsável por grande parte do superendividamento de aposentados e pensionistas. Em outra frente, protocolou proposta proibindo operações de crédito em nome de crianças e adolescentes após sucessivos casos de utilização indevida de centenas de milhares de CPFs de menores por instituições financeiras.
Outra pauta que ganhou repercussão nacional foi sua atuação contra abusos praticados por companhias aéreas. Em audiências públicas e pronunciamentos na Câmara, criticou a suspensão nacional dos processos judiciais envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, determinada durante a discussão da matéria no Supremo Tribunal Federal, defendendo que o consumidor não poderia ser penalizado pela demora na definição de um entendimento jurídico.
Também se tornou uma das parlamentares que mais vocalizaram os impactos sociais das apostas esportivas digitais. Mesmo tendo se posicionado contrariamente à expansão desse mercado, apresentou propostas para responsabilizar empresas e influenciadores que promovem plataformas de apostas e defendeu regras mais rigorosas para publicidade e proteção dos consumidores.
Ainda na pauta da proteção às mulheres, relatou o projeto que resultou na regulamentação nacional do porte e da comercialização do spray de pimenta para defesa pessoal feminina, sancionado em 2026, classificando a medida como um importante instrumento de autonomia e proteção para mulheres em situação de risco.
Também relatou o projeto que deu origem à Lei nº 15.423, tornando obrigatória a veiculação diária, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a divulgação dos canais públicos de acolhimento e proteção.
Durante os recessos parlamentares criou o projeto “Gisela na Estrada”, iniciativa que percorreu milhares de quilômetros por Mato Grosso, visitando municípios de diferentes regiões para ouvir demandas locais, acompanhar obras e fortalecer a interlocução com lideranças comunitárias.
No exercício do mandato registrou presença integral nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, mantendo índice de 100% de comparecimento em plenário, desempenho frequentemente citado como um dos indicadores de sua atuação parlamentar.
Mulher negra, oriunda do serviço público e sem tradição familiar na política, Gisela construiu sua trajetória eleitoral associando sua imagem à defesa do cidadão comum. Sua atuação passou a reunir temas como proteção do consumidor, combate à violência contra as mulheres, igualdade racial, fiscalização do poder público e atualização da legislação diante dos desafios impostos pela economia digital.
Homologada para disputar novo mandato, seu nome também passou a ser cogitado em diferentes momentos para compor uma chapa majoritária ao Governo de Mato Grosso, refletindo a projeção política construída durante sua passagem pelo Congresso Nacional e sua crescente inserção no cenário político estadual.
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