TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal de Justiça define coordenação da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas

A Presidência do Tribunal de Justiça recompôs a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas no âmbito do Judiciário mato-grossense para o biênio 2023/2024. Nesses dois anos, a Comissão vai ser coordenada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.

O magistrado classificou como uma honra o voto de confiança dos desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e Marcos Machado, que já dirigiram a comissão, dos colegas que a compõem, como também da própria direção da Justiça estadual, para que desempenhe a missão de conduzir e liderar os trabalhos e atividades que vão ser planejadas e executadas durante o biênio.

Para o juiz, esse organismo tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao tráfico de drogas no Estado. Moacir Tortato entende, como já vem ocorrendo, que todas as ações discutidas pelos magistrados e magistradas, além dos servidores e servidoras, que integram a Comissão Especial devem contar com a participação e envolvimento de outras instituições e poderes.

Na visão dele, a integração com os demais atores, especialmente com as instituições de segurança pública, como as polícias militar, judiciária civil estadual, federal e rodoviária, é de importância singular para a mobilidade das demandas. Relacionamento com diversos outros setores, como o Poder Legislativo nacional, de acordo com o juiz, estão no radar de estratégias que devem ser continuadas pela Comissão Especial, justamente porque são buscas e encaminhamentos com foco em questões estruturais para reforçar o enfretamento por parte do Judiciário contra as drogas ilícitas.

Moacir Tortato assinalou ainda, como mecanismo de abrangência, o contato e trabalho conjunto com autoridades de outros Estados para que também possam atuar com políticas públicas que tenham como direção a presença efetiva para frear e até mesmo acabar com o aumento exorbitante do tráfico e demais crimes relacionados às drogas ilícitas.

Ele citou como decisão acertada da Justiça mato-grossense a criação de Varas Especializadas, como as das comarcas de Cáceres e Sinop, nas regiões oeste e norte do Estado, respectivamente, para processar e julgar, no contexto regional, os delitos de associação para o tráfico e organização criminosa para o tráfico de drogas.

O magistrado lembrou que essa inciativa do Judiciário estadual, em atenção ao disposto na Resolução 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, vai ao encontro da realidade e da necessidade diante da posição geográfica de Mato Grosso.

Além de fazer divisa com Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Goiás, Mato Grosso, considerado o terceiro maior Estado em território do Brasil, faz fronteira seca com a Bolívia. E essas características físicas de Mato Grosso passaram a ser utilizadas pelos criminosos como corredor para facilitar o transporte e a comercialização de drogas, e, consequentemente, para a proliferação da violência. A quantidade de homicídios ligados ao tráfico de drogas, conforme acentuou o juiz, tem aumentado constantemente.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Deficiência invisível: psicóloga do TJMT relata vivência com visão monocular

A psicóloga do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Giselle Ramos de Castilho Teixeira, convive desde a infância com a visão monocular, condição caracterizada pela perda da visão de um dos olhos. Apesar de a deficiência não ser perceptível fisicamente, ela relata que os desafios fazem parte da rotina e vão desde dificuldades de profundidade até a necessidade constante de reafirmar sua condição diante das pessoas.

Em continuidade às ações do Mês de Conscientização sobre Acessibilidade, a servidora destaca a importância de ampliar o debate sobre inclusão, acolhimento e respeito às pessoas com deficiências não aparentes, tanto no ambiente institucional quanto na sociedade.

Giselle conta que descobriu a deficiência ainda criança, de forma inesperada. “Eu fui brincar com as maquiagens da minha mãe e percebi que não enxergava de um olho para passar a sombra. Perguntei para minha mãe se ela também não enxergava de um olho e aí fomos descobrir a deficiência”, relembra.

Desafios diários

Segundo ela, uma das maiores dificuldades enfrentadas por pessoas com visão monocular é justamente a falta de compreensão da sociedade sobre uma deficiência que nem sempre possui características físicas aparentes. “Se eu não falar que sou uma pessoa com deficiência, ninguém percebe. Muitas vezes, a dificuldade da visão monocular é exatamente essa, as pessoas não acreditarem que você realmente tem uma deficiência”, afirma.

A psicóloga explica que a visão monocular afeta diretamente a percepção de profundidade, distância e visão lateral, tornando situações cotidianas mais desafiadoras. “Escadas são muito perigosas para quem tem visão monocular, porque a gente não consegue ter a mesma percepção de profundidade. Por isso, aquelas faixas coloridas nos degraus são tão importantes”, comenta.

Além das limitações práticas, Giselle destaca que o impacto emocional causado pela falta de compreensão sobre a deficiência também é significativo. “Muitas vezes, as pessoas julgam você como incapaz por causa da deficiência. Isso acaba trazendo problemas emocionais porque a própria pessoa começa a se sentir incapaz”, observa.

Acolhimento e inclusão

Para a psicóloga, inclusão vai além de adaptações estruturais e envolve, principalmente, acolhimento e reconhecimento da individualidade de cada pessoa. “Inclusão não é só colocar uma rampa ou um adesivo na escada. É olhar para a pessoa e mostrar que ela é importante, que ela tem sentimentos e que merece ser acolhida”, ressalta.

Ela avalia que o Poder Judiciário de Mato Grosso avançou significativamente nos últimos anos em relação às políticas de acessibilidade e inclusão, especialmente após a criação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. “Hoje existem ferramentas, adaptações, jornada especial e avanços importantes que fazem com que a pessoa com deficiência se sinta vista dentro da instituição”, destaca.

Giselle também lembra que a visão monocular foi reconhecida legalmente como deficiência visual pela Lei nº 14.126/2021, garantindo às pessoas com essa condição os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência.

Mesmo assim, ela afirma que ainda existem dificuldades para o reconhecimento desses direitos. “Muitas vezes precisamos provar constantemente que temos uma deficiência, mesmo apresentando laudos. Nem sempre os nossos direitos são respeitados de forma automática”, pontua.

Segundo a psicóloga, ampliar o debate sobre acessibilidade e inclusão é essencial para construir ambientes mais humanos, empáticos e preparados para acolher diferentes realidades. “A deficiência não define uma pessoa. Antes de qualquer limitação, existe um ser humano que precisa ser respeitado, acolhido e compreendido”, conclui.

Pesquisa sobre acessibilidade

Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.

O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.

A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026. Participe!

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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