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Quase 40 mil disputam mais de duas mil vagas do concurso público da Saúde no domingo (29); Cuiabá terá tarifa social nos coletivos por R$1

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No próximo domingo (29), o total de 38.328 candidatos participarão do Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. As provas objetivas serão realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em horários diferentes para os cargos de nível médio e superior, o que possibilitou que candidatos concorressem a uma vaga para um cargo de cada nível.

Para garantir a ampla presença dos inscritos, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, instituiu – por meio do Decreto 9.545/2023 – a tarifa social do transporte público da R$ 1,00 entre 0h01 e 23h59 do domingo. 

“A logística da aplicação das provas é do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que, em conjunto com a Comissão do Concurso Público da SMS, realizou alguns alinhamentos para a condução do processo com segurança e efetividade”, explicou a Técnica em Planejamento e Gestão, Francine Simões, que preside a Comissão do Concurso.  Os ajustes finais foram tratados na tarde de quinta-feira (26), durante a última reunião envolvendo os membros da Comissão do Concurso e o IBFC.

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública foi acionada a reforçar a segurança do entorno dos estabelecimentos de ensino que receberão os candidatos. E a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) solicitou reforço na frota de ônibus coletivos e os agentes também atuarão nas principais vias da cidade para garantir aos motoristas fluidez no trânsito.

“Falta pouco para este dia histórico para a saúde de Cuiabá. O concurso público vai melhorar ainda mais o atendimento à população com o chamamento destes novos profissionais. São 2.162 vagas para efetivação imediata e formação de cadastro de reserva para níveis médio e superior. Das quais, 221 são especificamente para médicos”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

“Será  um avanço para Saúde do Município, a maior  estabilidade dos recursos humanos propicia uma gestão da força de trabalho, continuidade nos processos, qualificação funcional e o da assistência”, lembrou Francine.

Orientações ao candidato

A Comissão do Concurso orienta para que os candidatos se atentem em verificar com antecedência o local da prova, de preferência que vão até o local um dia antes, pensem no melhor trajeto.

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“Que também observem o horário e procure chegar 1h antes do fechamento dos portões, horário de Cuiabá, conforme pontuado no edital. Conferir os documentos pessoais e os itens para realização da prova, documento de identidade original com foto e print da  Convocação para a prova”, destacou a presidente da Comissão.

Os candidatos que ainda não consultaram o local de prova devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC (banca organizadora do certame). Ao entrar no endereço eletrônico www.ibfc.org.br , clicar em concursos em andamento, em seguida clicar no ícone do concurso Prefeitura de Cuiabá/MT – Secretaria Municipal de Saúde, clicar no item Local de Prova e no link que vai aparecer logo abaixo: Data, Horário e Local – Prova Objetiva – 23/01/2023. Uma nova página será aberta em que o candidato deverá inserir o CPF e clicar em Entrar. Ao clicar em Entrar, o candidato terá acesso ao Cartão de Convocação, onde constam todas as informações necessárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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