POLÍTICA MT
CST da Juventude aprova relatório final em reunião nesta segunda (21)
O fortalecimento das entidades estudantis também foi debatido na câmara, assim como a discussão de propostas para um Plano Estadual de Juventude
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou os trabalhos na tarde desta segunda-feira (21) com aprovação do relatório final a ser encaminhado para parlamentares, Executivo estadual e demais órgãos relativos à temática dos jovens do estado.
O documento foi apresentado pelo secretário da CST, Wesley Snipes Correa da Mata, que destacou três encaminhamentos feitos pelo colegiado. Um deles é a criação do Programa Estadual de Assistência Estudantil voltado para estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), com fim de garantir a permanência dos alunos na faculdade. Um dos anexos do relatório está formatado como projeto de lei de criação do plano, em que estão indicadas as fontes de custeio dessa política.
O fortalecimento das entidades estudantis também foi debatido na câmara, assim como a discussão de propostas para um Plano Estadual de Juventude. Essas sugestões foram apresentadas principalmente na 4ª Conferência Estadual da Juventude realizada em maio deste ano pelo Conselho de Estado da Juventude (Conjuv-MT) e acompanhada pela CST. “Nosso anseio é que todos os deputados e Poder Executivo tenham ciência dos debates, entendam a importância da assistência estudantil e do plano estadual”, concluiu Wesley Snipes da Mata.
O presidente da câmara, Daniel Vitor Pereira de Abreu, se mostrou contente com o resultado do trabalho e otimista com os desdobramentos que virão. “A juventude organizada consegue alçar vários voos. Esse protagonismo é necessário, os espaços são nossos por direito. Estou feliz e honrado por ter presidido esta CST e tenho certeza que daqui para frente será só sucesso”, afirmou.
Participaram da última reunião membros da Câmara Setorial Temática da Juventude, representantes do movimento estudantil, conselhos, docentes, além do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), um dos requerentes da câmara temática, juntamente com o deputado Wilson Santos (PSD). Eles ressaltaram a importância da presença da juventude na construção de políticas públicas e além de falarem de educação, defenderam o acesso dos jovens ao emprego e à cultura.
A presidente do Conselho da Juventude de Várzea Grande, Maria Rios, lembrou a conquista recente do passe livre para estudantes que moram em Várzea Grande. O relator da CST, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso, disse ainda que foram ouvidos jovens dos quatro cantos do estado, da cidade ao campo, negros, LGBTs.
“Quero parabenizar aos membros da CST pelo trabalho, eles estão de parabéns pelo relatório que construíram. Foi muito inteligente a CST se unir com a Conferência da Juventude. A gente depende dessa articulação para colocar em prática o que a juventude defende”, avaliou o deputado Lúdio Cabral.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.
Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.
Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.
Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.
O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.
Fonte: ALMT – MT
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