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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso debate cultura da paz em seminário estadual

A promoção da Cultura da paz social, por meio de métodos pacificadores como mediação e conciliação, é o tema central das discussões promovidas pelo Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”. O evento é promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) começou na manhã desta quinta-feira (22) e segue até sexta (23), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O auditório desembargador Gervásio Leite ficou pequeno para o tanto de participantes do evento. Foi precisou colocar cadeiras extras no espaço e transmitir o evento em um telão instalado na recepção. “A justiça restaurativa, a justiça de paz é um novo caminho que a Justiça está trilhando e a nossa grande satisfação é esse auditório cheio, o que demonstra que estamos no caminho certo”, avaliou a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas ao dar boas-vindas ao público.
 
“Neste momento em que o Brasil vive uma polarização precisamos aprofundar essa conversa e a prática nos tribunais da cultura da paz, pois a grande finalidade da justiça é a paz. Se nós não trabalharmos essa cultura de paz nas relações interpessoais, no trato com aqueles que vem buscar a solução de conflitos, a nossa missão não está sendo cumprida. Eu estou feliz de poder participar desse encontro”, declarou a desembargadora Maria Erotides Kneip que representou a coordenadora do NugJur, desembargadora Clarice Claudino, na abertura do evento, que por compromissos anteriores não pode estar presente.
 
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, lembrou que as demandas e os conflitos sociais aportam no Judiciário que deve dar a última palavra em um regime democrático de Direito. Entretanto, a decisão judicial por muitas vezes não agrade nenhuma das partes, que voltam a recorrer a Justiça. “Isso autoalimenta o conflito. Mas se a Justiça está preparada para uma autocomposição, onde que há um ganha-ganha, e não o ganha e perde tradicional, esse conflito chega ao fim. Enfim, esse é o espírito da justiça restaurativa que há mais de uma década vem sendo trazida pelo Sistema de Justiça. A prestação jurisdicional verdadeira só chega quando há pacificação”, definiu.
 
A defensora pública, Kelly Monteiro, destacou que a modernidade e as práticas demonstram que é necessário congregar antes de buscar uma solução judicial. “A Defensoria Pública atua com isso, junto às famílias, na área cível, na área criminal, as famílias dos segregados, as famílias dos que saem do sistema penitenciário, buscando essa melhoria, essa união e essa harmonia a sociedade só tem a ganhar com as práticas restaurativas. A sociedade ganha quando consegue restaurar, reunir, mediar e conciliar as famílias que buscam uma disputa”, comentou. “A Defensoria é parceira do Poder Judiciário há muito tempo. Este evento é importante para a comunhão das instituições e para podermos contribuir mais para uma sociedade melhor”.
 
O juiz coordenador do Nugjur e do evento, Túlio Duailib, agradeceu a presença de todos, o apoio da administração do TJMT e parceiros para a realização do evento. “Este momento é muito especial, em que podemos falar sobre a cultura de paz no Estado de Mato Grosso, que vem sendo promovido pelo Poder Judiciário irmanado com outras instituições, e que fomenta um ambiente harmonioso na sociedade”.
 
 
Palestra – O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Egberto de Almeida Penido, acredita que pensar a Justiça Restaurativa pelo viés da “Cultura de Paz” tem se mostrado um caminho seguro e efetivo para que a potencia transformadora da Justiça Restaurativa não se esvaia ou seja desvirtuada, pois no entendimento dele não há paz sem justiça.
 
Egberto de Almeida Penido é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possui formação em mediação transformativa, comunicação não-violenta, Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, desenvolvendo projetos e ações de práticas restaurativas desde 2004. O magistrado proferiu a palestra “Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, a potência da transformação” na manhã do primerio dia do seminário.
 
“A Justiça Restaurativa não é um trabalho de um só, é de um coletivo. Em Mato Grosso vem sendo coordenado pela desembargadora Clarice Galdino, pelo dr Túlio Duailib e tantos outros. Esta modalidade propõe uma quebra de paradigmas de como trabalhar em cooperação e não em competição”, aponta Penido. “A trajetória construída em Mato Grosso é extremamente significativa e cada vez mais com ajustes finos. Hoje estamos tendo um aprofundamento da parceria do Judiciário com a Educação, que atende uma adaptação do CNJ ao reforçar a importância da sintonia com o campo educacional”.
 
 
De acordo com o palestrante, a restauração nasceu com a educação. “As unidades escolares são referências para a comunidade. São espaços propícios para aprender a ser e a conviver. É ali que se percebe se há uma desestrutura familiar ou se há a construção de valores. Se é preciso trabalhar a ambiência onde as práticas estão sendo implementadas, pensar o projeto pedagógico da escola, o regimento interno, a gestão democrática, realmente fazer uma parceria educação e justiça. Dessa forma, a Justiça se torna muito mais pedagógica e a educação muito mais justa, é um aprendizado recíproco”, reforça.
 
 
O seminário “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso” conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Estado. Participam do evento magistrados(as), promotores(as), defensores(as), servidores(as) do Judiciário, gestores(as) judiciários, facilitadores(as) de círculos de construção de paz, profissionais da educação e voluntários(as) interessados(as).
 
No período vespertino as discussões continuam com painéis de apresentação de boas práticas. Na sexta-feira o assunto abordado pelo magistrado será “Justiça Restaurativa e Educação, construindo sentidos”. Antes, pela manhã, a presidente da Fundação de Assistência Social do Município de Caxias do Sul (RS), Katiane da Silviera, tratará do tema: Princípios e valores restaurativos nas políticas públicas”. Confira a programação neste link. 
 
Descrição de imagens: Foto 1 – Colorida e horizontal do auditório lotado. O palestrante está no palco ao púlpito. A presidente da mesa e a debatedora estão sentadas em poltronas claras. Foto 2 – Colorida e horizontal da presidente do TJMT dando boas-vindas aos participantes. Foto 3 – Colorida e horizontal do juiz coordenador do evento ao púlpito e as autoridades da mesa de honra ao fundo. Foto 4 – Colorida e horizontal do juiz palestrante. Ele segura o microfone em uma das mãos para falar com os participantes do seminário.
 
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.
O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.
Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.
Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.
A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.
Avaliação cega por pares
O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.
Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.
Rigor acadêmico
A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.
Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.
O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.
A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.
Difusão do conhecimento
Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.
Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.
Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.
Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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