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Prefeitos elogiam gestão Novelli, enaltecem GPE e destacam importância do planejamento a longo prazo

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Prefeitos dos 92 municípios inscritos no Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE) vem destacando a gestão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, especialmente pela iniciativa que inicia uma revolução na administração pública municipal. 

Nesta quinta-feira (15), durante o 2° Workshop do Programa, que já deu início a capacitação de 45 gestores e suas equipes, por meio da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan).  “Esse é o projeto de maior relevância social realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que melhor combina com a nossa nova visão estratégica, que é de fazer a administração pública municipal referência para o Brasil”, afirmou o presidente.

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, reconheceu a aproximação e destacou o bom relacionamento estabelecido entre a Corte de Contas, seus conselheiros e os municípios. “Agradeço a forma como o Tribunal tem nos tratado. O executivo é muito desafiador, independentemente do tamanho da máquina, e o Tribunal tem sido importante para nós. Assim, faremos nosso melhor, deixando o caminho trilhado para o próximo gestor”, declarou. 

No mesmo sentido, a prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Casagrande, chamou a atenção para os benefícios do trabalho conjunto. “Precisamos trabalhar de forma planejada, fazendo com que o município dê continuidade àquilo que é proposto pela administração pública. Entendemos que assim conseguiremos alcançar nossas metas, que a partir de agora serão tratadas a partir das prioridades.” 

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Isso porque o GPE oferece diretrizes para a elaboração de políticas públicas que priorizem as principais demandas de cada cidade. Assim, considerando a importância da continuidade das ações, o planejamento estratégico dos municípios terá previsão de 12 anos. A partir disso, haverá acompanhamento e monitoramento e, ao final, os resultados serão avaliados.

Para o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, os planos de governo precisam ser técnicos e exequíveis, não podendo mais ser eleitoreiros. Neste contexto, o GPE é uma importante ferramenta. “Sempre tivemos esse cuidado e agora o GPE vem nos atender. Parabenizo o Tribunal por ir além da fiscalização, monitorando e nos ajudando, fazendo com que os recursos sejam melhor aplicados em curto, médio e longo prazo.” 

De acordo com ele, o segredo da administração pública está na parceria estabelecida entre a gestão e o TCE-MT. “Como técnico, já atuei em outras gestões e sinto essa necessidade. Nós já sofremos com um modelo político complicado para o planejamento a longo prazo, com eleições de dois em dois anos. Então, se pensarmos em município, 12 anos ainda é pouco”, avaliou.  

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Já o prefeito de Matupá, Bruno Mena, avaliou que a atuação da Corte de Contas é fundamental para o desenvolvimento dos municípios e do estado. “Assim conseguimos entregar políticas de resultado. Sem planejamento o projeto patina, a coisa não flui. Se não houver perspectiva do que queremos para o município, não apenas para a gestão, as coisas não acontecem.”  

Capacitação e orientação 

É importante destacar que o GPE é realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

De acordo com o presidente, a meta é atingir os 141 municípios do estado até o ano que vem. “É uma meta arrojada, mas tenho certeza de que vamos atingir.  Em outubro de 2023, queremos fazer a validação dos planos estratégicos de cada um dos 141 municípios e entregar o diploma de técnico de planejamento de 242 servidores das prefeituras. Esses planos não vão ficar na gaveta, eles serão efetivamente implementados”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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