CUIABÁ
CMDCA está com novo regime interno após dez anos sem alteração
Após 10 anos sem alteração, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) está com novo regime interno. O instrumento, que substitui o Regimento Interno (Resolução n. 448/2011/CMDCA), está em conformidade com a Lei Municipal nº 6.004/2015.
As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2022. O novo Regimento Interno foi publicado na edição do Gazeta Municipal do dia 1º de julho por meio da Resolução de nº 1.192/2022/CMDCA.
O novo regimento irá auxiliar de forma efetiva nas decisões proferidas pelo órgão e no cumprimento de sua missão institucional, além de fortalecer o devido processo legal e aumentar a segurança jurídica. “Com disposições mais rigorosas, dentre as alterações feitas está o estímulo à participação mais efetiva de seus membros, prevendo, inclusive, a cassação de mandato para o caso de ausência às sessões plenárias e reuniões”, declarou a presidente.do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Gislene Gomes Castro.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança é o órgão responsável pela implementação da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, pelo controle das ações em todos os níveis e pela fixação de critérios de utilização dos recursos por meio de Plano de Ação e de Plano de Aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de regulamentar a atividade-meio do Conselho Tutelar de Cuiabá/MT.
Segundo a legislação vigente, o CMDCA é composto por 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do poder público e 05 (cinco) representantes da sociedade civil organizada.
Clique no anexo publicação na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal
As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.
O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.
A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.
“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.
Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.
A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.
“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.
A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.
Serviço
- 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
- 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
- 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
- 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
- 🎟️ Entrada: Gratuita
- 👨👩👧👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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