TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Centro de Inteligência do Judiciário trabalha para combater as demandas predatórias

Identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa no âmbito do Poder Estadual e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão são atribuições do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso (CIPJ-MT).
 
Objetivo – O Centro de Inteligência tem o objetivo de coordenar e orientar a gestão judiciária contra a judicialização excessiva, em cumprimento a Resolução 349, de 23 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantir maior agilidade no julgamento das ações e maior eficiência tanto na Primeira quanto na Segunda Instância, além de manter interlocução com os Centros de Inteligência de outros tribunais e do CNJ.
 
Composição – O Centro de inteligência é composto pela presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. Também integram o juiz auxiliar da presidência Coordenador do Comitê Gestor Interdisciplinar do LIODS-MT, o juiz auxiliar da vice-presidência Coordenador do NUGEP-NAC, o juiz auxiliar da corregedoria Coordenador do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), o juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMED), juiz Coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, além do servidor Coordenador Judiciário, do gestor responsável pelo NUGEPNAC e de um servidor indicado pela Coordenadoria de Planejamento.
 
Demandas Predatórias – Um dos temas debatidos pelo grupo de Mato Grosso, sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça mato-grossense, Adriana Coningham, foi “Demandas Predatórias”, prática que consiste no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito.
 
Novo portal – para facilitar o acesso e dar mais transparência aos atos do Centro de Inteligência foi desenvolvido um portal que reúne as informações sobre o Centro.
 
No Portal é possível encontrar a estrutura, composição, atribuições e fluxo de trabalho do grupo. Bem como Os Atos Normativos, Publicações e Atas de reuniões.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)

A imagem mostra um edifício com as palavras O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.

Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.

A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.

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Veja abaixo a portaria na íntegra

Portaria nº 752-2026.pdf

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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