TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário, Procon e universidade fazem parceria para atender pessoas superendividadas

O Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc) da Comarca de Cuiabá, com o Procon Municipal da Prefeitura de Cuiabá e a Universidade de Cuiabá (Unic) vai atender consumidores em situação de superendividamento.
 
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou que essa parceria é um ato pioneiro e inovador na Justiça estadual por se tratar de uma ação que tem como objetivo buscar solução alternativa para resolver conflitos gerados a partir da situação de dívida enfrentada por muitas pessoas.
 
Na visão do secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, Genilto Nogueira, todos vão sair ganhando com esse serviço. “Nossa intenção, junto com o Judiciário e a universidade, é devolver dignidade a essas pessoas que estão passando dificuldades provocadas pelo endividamento”, frisou, assinalando que, atualmente, de acordo com pesquisadas, 40 milhões de brasileiros estão com níveis altíssimos de endividamento.
 
As pessoas interessadas, depois de procurar o Procon e realizar as tratativas sobre negociação com os credores, vão ser direcionadas para o atendimento na Universidade de Cuiabá por meio dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia, Serviço Social e Psicologia para que o problema seja tratado pelas diferentes áreas
 
“Vamos verificar a história que cada pessoa traz e fazer os procedimentos de análise e da terapia necessária para o tratamento individual na nossa clínica, no campus da Unic”, disse o coordenador do Curso de Psicologia, Wilson Luconi Júnior, destacando que as pessoas, além de assumir que precisam da ajuda, devem colocar em prática limites de consumo, mesmo que a oferta de crédito do mercado possa ser considerada tentadora.
 
Genilto Nogueira assegurou que a situação dos superendividados é uma corrente negativa dentro de um processo econômico positivo que complica a vida dos consumidores e automaticamente dos credores. “Com essa ação vamos possibilitar a reorganização financeira dessas pessoas e auxilia-las na resolução dos conflitos”, sublinhou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.
 
De acordo com a juíza-coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, a intenção, com esse termo de cooperação, é a de que as pessoas que estão em vulnerabilidade recebam os tratamentos adequados e coloquem em prática os ensinamentos sobre educação financeira que vão receber que vão receber na universidade.
 
A magistrada sublinhou que os consumidores, de acordo com cada caso,além dos atendimentos que vão receber das diversas áreas da instituição de ensino superior envolvidas na ação, podem fazer a negociação extra-judicial com os credores junto ao Procon, que vai encaminhar o processo para que o Cejusc possa fazer a homologação dos acordos.
 
“Estamos esperançosos com mais essa ação do Judiciário em favor do cidadão e da cidadã, que precisa buscar solução para conflitos que, em alguns casos, afeta, inclusive, o convívio familiar”, finalizou o desembargador.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem 1: fotografia colorida mostrando representantes do judiciário e da universidade assinando o termo de cooperação.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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