MATO GROSSO
Governo abre credenciamento para instituições financeiras operacionalizarem fundo do MT Garante
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), abriu o período para credenciamento de instituições financeiras interessadas em operacionalizar o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso (MT Garante).
O MT Garante é um fundo vinculado à Sedec-MT que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), de cooperativas de crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da financiadora de estudos e projetos, de recursos originários de entidades nacionais ou estrangeiras de desenvolvimento, de recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de outros programas de instituições oficiais de crédito.
Inicialmente, o fundo recebeu aporte do Estado no valor de R$ 100 milhões.
Poderão se credenciar instituições financeiras, públicas ou privadas, que desejam conceder o aval do MT Garante em suas operações de financiamento.
O credenciamento das instituições financeiras ocorrerá de forma individual, respeitando a ordem de recebimento das solicitações. A análise da documentação de credenciamento será efetuada pela Comissão Conjunta de Contratação constituída pela Sedec e Desenvolve MT.
As instituições habilitadas terão o pedido de credenciamento enviado para apreciação pelo Comitê Deliberativo do fundo. O período de apreciação do Comitê será de até 30 dias após a habilitação.
As financeiras aptas à contratação, quando convocadas pelo Administrador, terão até 30 dias para assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo de credenciamento, caso seja extrapolado o prazo.
“O Fundo de Aval é um importante passo do Governo do Estado para ajudar àqueles que não têm lastro para acessar financiamentos. A garantia é um dos maiores entraves para a tomada de crédito por pequenos empresários e pequenos e médios produtores. E o MT Garante é um canal criado para facilitar esse acesso a quem precisa”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.
Para acessar o edital de credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, clique AQUI.
Beneficiados
O MT Garante irá avalizar operações de crédito para Microempresas Individuais (MEIs) que variam entre R$ 10 mil e R$ 70 mil conforme a operação escolhida; Microempresas (ME) de R$ 50 mil a R$ 200 mil; Empresas de Pequeno Porte (EPP) de R$ 100 mil a R$ 300 mil; Pequenos Produtores Rurais de R$ 20 mil a R$ 70 mil e Médios Produtores Rurais de R$ 50 mil a R$ 300 mil.
Os 10 segmentos passíveis de solicitações do aval do MT Garante são: Avicultura; Confecção e calçados; Fruticultura; Lácteos (leite e derivados); Piscicultura; Produtos orgânicos; Pulses (feijões, ervilhas, grão-de-bico e lentilha); Reciclagem, Restaurante em área turística e Turismo.
Para mais informações sobre o Fundo de Aval entre em contato pelo número: (65) 3613 7927 ou pelo e-mail: [email protected].
MATO GROSSO
Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Para as famílias interessadas, o Governo de Mato Grosso, via MT Participações e Projetos (MT Par), oferta subsídio de até R$ 25 mil para ser aplicado na entrada do imóvel.
Ao todo, são 41 empreendimentos, cuja localização está disponível no site da MT Par (www.mtpar.mt.gov.br). Entre os residenciais ou condomínios disponíveis em Cuiabá (1.096 moradias), estão: Villaggio Orchideas 2, Chapada Atalaia, Chapada Giardini e Siriemas. Já em VG (457 moradias), são exemplos de empreendimentos disponíveis o Residencial Merit, Verona e Chapada das Mangabeiras.
Desde o início da operação da modalidade Entrada Facilitada, em 2019, foram beneficiadas 7.101 pessoas com o subsídio, totalizando um investimento de R$ 127 milhões.
O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o grande propulsor do programa são as parcerias entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras. “Cada um dos entes entra com um pouco e quem ganha é a população, que pode adquirir uma casa de forma acessível e com um valor de parcela inferior ao aluguel”, relata.
Como funciona o programa
As pessoas interessadas em participar do programa devem fazer sua inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso, disponível no site da MT Par. Lá, devem preencher as informações solicitadas e se inscrever em um dos empreendimentos disponíveis.
Depois, basta pegar o número de cadastro e procurar uma construtora para saber qual é o valor dos subsídios e quanto ficarão as parcelas. Vale lembrar que, na hora da negociação, os benefícios do SER Família Habitação são acumulados aos do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e os dados do interessado são avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente financiador do empreendimento.
Atualmente, 4.018 unidades habitacionais estão disponíveis no Sihab-MT em todo Mato Grosso. As moradias estão nos municípios de Alto Taquari (121), Campo Verde (59), Cuiabá (1.096), Lucas do Rio Verde (103), Mirassol d’Oeste (33), Nova Olímpia (1), Primavera do Leste (754), Rondonópolis (335), Sinop (803), Sorriso (177), Várzea Grande (457) e Vera (79).
Novas faixas
Com relação às faixas de renda e aos respectivos subsídios, houve uma mudança recente. Desde o começo da semana, nos municípios com até 30 mil habitantes, a ampliação das faixas de renda elevou o número de famílias aptas ao subsídio máximo. Quem ganha até R$ 3.200 pode receber até R$ 35 mil. Já para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o subsídio é de R$ 30 mil. Famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 têm direito a R$ 10 mil, enquanto aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil podem acessar R$ 8 mil.
Nas demais cidades, os valores seguem a mesma lógica de atualização. O subsídio de R$ 25 mil é destinado a famílias com renda de até R$ 3.200. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o valor é de R$ 20 mil. Já famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 recebem R$ 10 mil, e aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil têm direito a R$ 8 mil.
Fonte: Governo MT – MT
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