MATO GROSSO

Procon Estadual e Decon fiscalizam denúncia de consumidores em supermercados


O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a Delegacia do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, realizaram nesta quinta-feira (14/04) fiscalização conjunta em uma rede atacadista de supermercados em Cuiabá. A operação ocorreu após denúncias de consumidores de que o estabelecimento estaria cobrando no caixa preços diferentes daqueles expostos nas prateleiras.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, a ação tem caráter repressivo, pois a cobrança de valores diferentes entre caixa e gôndola configura crime contra as relações de consumo, previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e poderão responder criminal e administrativamente no Procon e na Decon. Os fornecedores estão sujeitos às sanções previstas no CDC, como a aplicação de multa, que pode chegar a aproximadamente três milhões de reais, explica Edmundo Taques.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, alerta que sempre que o consumidor detectar diferença entre o preço informado na prateleira e o preço do caixa, deve pagar o menor valor entre os dois. O direito é assegurado pela Lei de Precificação (Nº 10.962/2004).

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“É fundamental que o consumidor faça valer seu direito, pagando o menor preço. Caso tenha problemas, o consumidor deve procurar o Procon e registrar sua reclamação”, informa Ivo Firmo.

Para o delegado da Decon, Rogério Ferreira, é importante que as pessoas fiquem atentas a esse tipo de prática e que formalize a denúncia, caso seja constatada alguma anormalidade.

“O consumidor que passar por esse tipo de situação, ou se sentir prejudicado, deve registrar um boletim de ocorrência pela delegacia virtual ou pessoalmente em qualquer unidade ou procurar diretamente a Decon, para que a gente possa investigar os fatos e verificar se houve ou não a prática de crime”, afirma o delegado.

Pela manhã, foi fiscalizada a unidade atacadista do Jardim Mariana, localizada na Avenida Miguel Sutil (antigo Macro). Durante a ação, os fiscais constataram produtos com divergência de preço entre o aferido no caixa e o preço ofertado na gôndola/código de barras.

A ação prosseguiu no período da tarde, com fiscalização na unidade do Morada do Ouro, onde foram coletados cupons fiscais para verificar se o tamanho da fonte garante a legibilidade das informações.

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Denúncia anterior

Em operação realizada no dia 29 de março deste ano, na unidade de um supermercado atacadista, localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, os fiscais do Procon já haviam localizado produtos com preços diferentes entre caixa e gôndola.

“Inclusive, para alguns, o valor cobrado no caixa era menor do que o anunciado na prateleira. Entretanto, isso configura irregularidade de qualquer forma, pois a lei estabelece que o valor anunciado na prateleira e o cobrado no caixa seja igual”, destaca Ivo Firmo.

A fiscalização foi motivada pelo mesmo tipo de denúncia. Durante a ação, os fiscais encontraram também produtos impróprios para o consumo expostos à venda.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Bombeiros de MT conquistam 5º lugar em competição internacional de salvamento veicular na Alemanha

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) conquistou o 5º lugar geral no Holmatro Rescue Challenge 2026, uma das principais competições internacionais de salvamento veicular do mundo, realizada entre os dias 1º e 6 de junho, em Hannover, na Alemanha, durante a Interschutz, considerada a maior feira mundial voltada às áreas de bombeiros, resgate, proteção civil e atendimento a emergências.

Representando o Brasil entre 23 equipes participantes de diversos países, os bombeiros militares mato-grossenses alcançaram um dos resultados mais expressivos já obtidos por equipes brasileiras na competição, evidenciando o elevado nível técnico e operacional da corporação.

A delegação foi composta por sete militares da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3ª CIBM), sediada em Tangará da Serra, que atuam diretamente em ocorrências de salvamento veicular e trauma.

A equipe integra o grupo Tangará Rescue, criado para fomentar o desenvolvimento da especialidade dentro da corporação. Atualmente, os militares são bicampeões do Desafio Estadual de Salvamento Veicular do CBMMT, incluindo a conquista do título da 4ª edição da competição, realizada neste ano em Tangará da Serra.

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O comandante da equipe, major BM Caíque Xavier Lima, destacou que o resultado obtido representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos bombeiros militares de Mato Grosso e reafirma a capacidade técnica da corporação em uma das mais importantes competições da modalidade.

“Fomos a única equipe brasileira participante desta edição do Holmatro Rescue Challenge. Isso representou uma grande responsabilidade, pois levamos o nome do Brasil, de Mato Grosso e de Tangará da Serra para uma competição que reuniu equipes de diversos países e alguns dos maiores especialistas mundiais em resgate e salvamento”, afirmou.

A preparação para o desafio internacional incluiu treinamentos intensificados nos meses que antecederam a competição, seguindo os padrões técnicos adotados mundialmente na modalidade. Durante o Holmatro Rescue Challenge, as equipes enfrentaram simulações de acidentes de trânsito complexos com vítimas presas às ferragens e foram avaliadas em critérios como segurança da cena, estabilização veicular, gerenciamento da ocorrência, atendimento às vítimas, técnicas de desencarceramento, liderança, integração da equipe e eficiência operacional.

Segundo o major Caíque Xavier Lima, além da conquista alcançada, a participação proporcionou intercâmbio de conhecimentos e acesso às melhores práticas internacionais de salvamento veicular, atendimento pré-hospitalar e gerenciamento de ocorrências complexas.

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“O principal benefício dessa experiência é o retorno direto para a sociedade. Todo o conhecimento adquirido será compartilhado posteriormente com outros bombeiros militares do Estado, por meio de cursos, instruções e treinamentos, contribuindo para equipes ainda mais preparadas e eficientes no salvamento de vítimas”, ressaltou.

A participação no evento também permitiu acesso às mais modernas técnicas e metodologias de salvamento veicular, refletindo diretamente na qualificação dos profissionais e no aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população mato-grossense.

A participação da equipe na Alemanha foi viabilizada pelo Município de Tangará da Serra, por meio da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (FUNREBOM), com apoio institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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