AGRONEGÓCIO
Entrevista: novo secretário da Sedest destaca gestão de continuidade
O desenvolvimento sustentável é um tema central para a elaboração de políticas públicas em um Estado de forte vocação agropecuária como o Paraná. Desse modo, a escolha do titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) é estratégica, depois que o deputado estadual Marcio Nunes, que ocupou a pasta até o último dia de março, saiu do posto para se dedicar à eleição. O escolhido para dar continuidade ao trabalho é Everton Souza, que até então ocupava o cargo de diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT). Graduado em geografia, com uma longa trajetória de contribuições ao meio ambiente, ele concedeu, logo no primeiro dia de trabalho como secretário, uma entrevista ao Boletim Informativo do Sistema FAEP/SENAR-PR.

BI – Quais os principais desafios à frente de uma pasta tão estratégica quanto a do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo?
Everton Souza – A ligação entre meio ambiente e turismo é cada vez mais evidente e o interesse pelo destino de turismo de natureza, de aventura, traz uma conexão forte entre as ações que nós temos na Paraná Turismo, na secretaria e no IAT. Temos, por exemplo, uma política de gestão das nossas unidades de conservação, que permite, cada vez mais, visitantes, e que isso se transforme em bem-estar social, em geração de empregos e de impostos no entorno destes pontos de atração turística de natureza.
Também temos compromisso com o desenvolvimento sustentável. Se não houver sustentabilidade, não há desenvolvimento. Por mais que você possa ter um crescimento econômico, se não tiver a relação harmônica com o meio ambiente e um resultado social daquele empreendimento, não está ocorrendo desenvolvimento. Nós temos um compromisso com a população do Paraná, assumido pelo governador Carlos Massa Junior, pelo secretário que me antecedeu, Marcio Nunes, e que é a minha tarefa aqui: tornar viável qualquer empreendimento que busque se utilizar dos recursos naturais para gerar desenvolvimento sustentável.
Recentemente recebemos 112 profissionais em um concurso público, o que não acontecia há mais de 30 anos. Estamos buscando uma unificação de procedimentos entre nossos escritórios regionais, para que possamos dar uma resposta local em cada região para que o IAT e a secretaria tenham uma política só.
Outra coisa que temos investindo é na transformação digital, para que possamos ter agilidade no atendimento às demandas da sociedade paranaense.
Que tipo de programas e de investimentos estão previstos na sua gestão?
Nós temos linhas programáticas definidas e consagradas, como o “Paraná mais verde”, “Rio Vivo”, “Água no campo” e o “Paraná sem lixões”, que vamos dar continuidade. Também o trabalho de combate à erosão que estamos enfrentando por meio de intervenções importantes para combater esse que, talvez, seja o maior problema ambiental do Estado. Temos perdas de solo, assoreamento de rios, diminuição da qualidade das águas. É a busca de se fazer a continuidade de políticas que já estavam estabelecidas.
O Paraná atravessa um período de estiagem severa que impacta diretamente a produção no campo. De que formas políticas ambientais podem ajudar o paranaense a sofrer menos estes impactos?
O Paraná tem 16 bacias hidrográficas que a natureza nos deu, e temos um compromisso de desenvolver as políticas públicas de gestão de recursos hídricos, para que possamos minimizar os efeitos de eventos críticos, como estiagem e cheias prolongadas e a questão da qualidade da água, que pode ser por quantidade de resíduo, como aporte indevido de efluentes nestas águas. Esse é um processo coletivo. A própria gestão de águas é feita coletivamente dentro dos comitês de bacias hidrográficas. As unidades hidrográficas têm se organizado junto à sociedade civil, ao poder público e aos usuários de água no sentido de fazer a composição plural destes comitês.
Qual o saldo do programa Descomplica Rural dois anos após o lançamento?
Posso te dizer que o Descomplica é motivo de orgulho para os gestores ambientais do Paraná. Foi uma decisão técnica, jurídica, que envolveu artifícios digitais para que pudéssemos ter uma análise, uma liberação, uma autorização, um licenciamento para uma granja de suínos, de aves, no sentido de que com áreas e locais com empreendimentos de baixo impacto, as liberações pudessem ser feitas de modo rápido. Isso dá segurança de que o produtor pode se instalar, fazer sua produção, se integrar, se cooperar, para transformar o que produzimos de proteína vegetal em proteína animal, entrando no círculo virtuoso do alimento sustentável. Assim, os produtos gerados no Paraná podem alcançar mercados exigentes do ponto de vista ambiental.
O Paraná vem se firmando como exemplo de sustentabilidade ao mesmo tempo que confirma sua posição de líder na produção agropecuária. Como conciliar os aspectos de produção e preservação?
O Estado tem uma tradição de conservação do patrimônio natural, que vem da atuação do nosso produtor rural, que encontra a história dele na relação com a área ambiental e também com a agricultura, e vem fazendo um trabalho importante de produção e preservação ambiental. Hoje temos que apoiar e ampliar a nossa produção praticamente numa área de intervenção, que não precisa nem mais ser aumentada. O Paraná é exemplo de tecnologia, de manejo de solo, manejo de bacias, que permitem aumentos consideráveis na produção agropecuária, sem causar danos ao meio ambiente.
A gestão do ex-secretário Marcio Nunes ficou conhecida pela redução na burocracia. Qual o senhor acha que será a sua marca nesses nove meses que estará à frente da pasta?
Na evolução digital e na perspectiva da contratação de novos funcionários, eu participei ativamente da gestão do secretário Marcio Nunes, além de todos os programas citados. Então me sinto à vontade para dar continuidade a programas exitosos que estão em plena execução.
AGRONEGÓCIO
Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro
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