AGRONEGÓCIO

CNA destaca importância da regularização fundiária para a Amazônia Legal


Brasília (07/04/2022) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou, quinta (7), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a importância da regularização fundiária para o setor produtivo na Amazônia Legal.

O debate tratou das dificuldades enfrentadas na região, especialmente no estado de Rondônia, ante a morosidade no processo de regularização fundiária.

José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, abordou alguns pontos que o setor considera importantes para alcançar uma governança fundiária eficiente. Segundo ele, é necessário construir um cadastro integrado com todos os órgãos federais, por exemplo.

“O setor clama pela urgência de se colocar essas propostas em discussão nas comissões e posteriormente em plenário desse novo marco temporal da regularização fundiária que será importantíssimo para o produtor”.

Ele citou também algumas iniciativas que já existem, como a Plataforma de Governança Territorial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que oferece diversos serviços para o produtor solicitar a titulação do seu imóvel rural.

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Pereira falou ainda que a Confederação é favorável ao relatório do senador Carlos Fávaro (PSD/MT) referente ao Projeto de Lei nº 510/2021 do Senado, que altera a Lei n° 11.952/2009, sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.

“A CNA apoia o relatório e enviou sugestões de melhorias no texto. O principal ponto positivo é a ampliação do uso de tecnologia de sensoriamento remoto para pequenas e médias propriedades com até 15 módulos fiscais”.

Na apresentação, o assessor destacou que a área passível de regularização na Amazônia Legal representa 5% da área total, aproximadamente 26 milhões de hectares, e caso seja computada a preservação ambiental obrigatória prevista no Código Florestal, a área a ser regularizada reduz para 1,2% da área total da região, restando seis milhões de hectares.

“O Bioma Amazônia tem potencial muito grande de aumentar sua produção, verticalizando a produção com implantação de tecnologias para o produtor rural aumentar sua produtividade. A titulação vai promover a proteção ambiental e a recomposição de vegetação nativa desmatada. Além disso, identificará infratores, garantindo a adequada responsabilização, para o combate à grilagem de terras, queimadas e desmatamentos ilegais na região”.

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Outras entidades como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Incra e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) também participaram da audiência pública.

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Fonte: CNA Brasil

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AGRONEGÓCIO

Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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