POLÍTICA MT
Avallone destaca trabalho da Assembleia no combate à Covid-19
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarava situação de pandemia pela abrangência global dos impactos causados pela covid-19. Começava ali um dos períodos mais desafiadores para a humanidade, que exigiu e continua a exigir muitos esforços dos agentes políticos de todos os Poderes, do setor produtivo e das forças vivas da sociedade organizada. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assumiu sua responsabilidade como representante dos cidadãos e coordenou um grande esforço para assegurar condições adequadas de combate ao coronavírus num estado de dimensões continentais.
Escolhido pelos parlamentares para presidir a Comissão Mista Observatório Socioeconômico da ALMT, criada em março de 2020 para acompanhar e propor medidas de enfrentamento à pandemia, o deputado Carlos Avallone (PSDB) coordenou ao longo destes dois anos uma série de ações que foram decisivas para proteger a população. Através da intermediação do Observatório, foi possível expandir a rede pública hospitalar fornecendo o atendimento médico necessário e equipamentos fundamentais como cilindros de oxigênio, máscaras, equipamentos de proteção para profissionais da saúde, respiradores e novas vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
O observatório também orientou os municípios na aceleração da vacinação, na compra de vacinas e insumos hospitalares diretamente, sempre respeitando a lei de responsabilidade fiscal. A Comissão ainda trabalhou para ajudar manter a atividade produtiva dentro das possibilidades de cada momento da pandemia, pensando especialmente na preservação dos empregos e no apoio às pequenas e médias empresas através de linhas de crédito e redução de tributos.
“Para mim tem sido gratificante coordenar este processo, com a confiança da Mesa Diretora, de meus colegas deputados, dos membros do Executivo, das prefeituras, câmaras municipais e do empresariado, numa grande corrente do bem que ajudou a preservar milhares de vidas”, disse Avallone.
Já em abril de 2020, a Assembleia Legislativa abriu mão de recursos próprios para custear a reforma e ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea grande, adaptado para o atendimento exclusivo a pacientes com covid. A população passou a contar com 278 leitos, sendo 238 clínicos e mais 40 leitos de UTI. Orçada em R$ 17 milhões, a obra contou com aporte financeiro no valor de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.
Ciente da importância da vacina para barrar a pandemia, a Assembleia instalou em sua sede um dos maiores e melhores postos de vacinação do estado. A Central de Vacinação encerrou as atividades em dezembro último, depois de vacinar 118.810 pessoas. Com uma estrutura completa para atendimento por meio de uma equipe formada por servidores da Prefeitura de Cuiabá e do Legislativo estadual, o polo de vacinação chegou a atender mais de 1800 pessoas num único dia, funcionando em horários estendidos para facilitar o acesso do cidadão.
Setor produtivo – A parceria entre o Parlamento, Governo do Estado e empresariado, resultou em doações do setor produtivo que superaram os R$ 16 milhões, ou 75% do total de doações recebidas pelo Executivo para o combate à covid-19 em 2020. Já em abril daquele ano, por solicitação do Observatório, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) doou para os profissionais da saúde 900 mil máscaras, dois mil protetores faciais de acrílico, cinco mil óculos, quatro mil macacões e sete mil testes rápidos. Até o final de agosto, a Ampa havia doado quase R$ 7 milhões no combate à pandemia, quase um milhão de itens entregues ao governo estadual.
Além disso, muitos produtores do interior fizeram doações à rede pública municipal de saúde, incluindo recursos para UTIs em Sapezal, ampliação da Santa Casa de Rondonópolis e respiradores portáteis para diversos hospitais.
A parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), permitiu a manutenção e recuperação de centenas de respiradores, financiada pelo Tribunal de Contas do Estado. O Senai também produziu mais de 6 mil protetores faciais distribuídos a profissionais da Saúde e da Segurança Pública. Além disso, produziu mais de 2 milhões de máscaras simples em 2020, gerando renda para centenas de costureiras.
O Observatório ainda estimulou o trabalho da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), através do Departamento de Química, para produção de 55 mil litros de álcool gel distribuídos nos campus e hospitais públicos. O Fab.lab da Arquitetura, produziu mais de duas mil face Shields, videolaringoscópios e adaptadores para máscaras de mergulho, que auxiliam na respiração dos pacientes. Também foi reconhecido o trabalho dos servidores da Caixa Econômica Federal (CEF) no atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial.
A campanha “Oxigênio Solidário”, que reuniu governo do Estado, Assembleia Legislativa e mais de 120 empresários, arrecadou o equivalente a R$ 1,134 milhão em equipamentos e produtos para atender as unidades de saúde, incluindo milhares de cilindros e cargas de oxigênio.
Especialistas em saúde pública ponderam que, no caso da covid-19, é difícil fazer estimativas confiáveis sobre o fim da pandemia, devido às características do vírus, à desigualdade das coberturas vacinais pelo mundo e às variantes virais que continuam surgindo.
“O Observatório da ALMT continua acompanhando a evolução dos casos no estado, felizmente hoje num patamar mais baixo como resultado do avanço da vacinação. Mas a pandemia não acabou e continuamos atentos e fazendo esta interlocução com os profissionais da saúde, os gestores públicos e a sociedade em geral”, finalizou Avallone.
POLÍTICA MT
Perfis na mira da Justiça: Meta terá de identificar responsáveis por críticas a Pivetta
TRE-MT determinou entrega de dados de três contas, mas negou pedido para retirar os perfis e as publicações do ar
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou que a Meta forneça, em até 48 horas, dados capazes de identificar os responsáveis por três perfis que publicaram conteúdos críticos ao candidato ao Governo de Mato Grosso Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17) pelo juiz auxiliar da propaganda do TRE-MT, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.
As contas citadas no processo são @pivettada, @endireitamt.com.br e @najasinopense_of. A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que também havia solicitado a suspensão do perfil @pivettada e a retirada das publicações consideradas propaganda eleitoral negativa.
Esses dois pedidos, porém, foram negados pelo magistrado. Segundo a decisão, embora as postagens tenham conteúdo eleitoral e sejam desfavoráveis a Pivetta, a análise preliminar indica que elas estão inseridas no campo da crítica política. O juiz considerou que as expressões utilizadas representam juízos de valor e avaliações sobre a atuação administrativa do candidato.
A decisão também afastou, neste momento, a caracterização de anonimato apenas pelo fato de os perfis não apresentarem o nome civil dos responsáveis. Para o magistrado, é necessário primeiro identificar quem está por trás das contas.
Para isso, a Meta deverá fornecer informações cadastrais, e-mails, telefones, datas de criação das contas, registros de IP e dados de acesso relacionados às publicações questionadas. As informações deverão permanecer sob sigilo no processo.
Caso os responsáveis sejam identificados, eles poderão ser incluídos na ação e citados para apresentar defesa.
A decisão, portanto, não determinou a retirada das publicações nem concluiu que os conteúdos constituem propaganda eleitoral irregular. Neste momento, a medida judicial está concentrada na identificação dos responsáveis pelas contas para que o processo possa avançar.
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