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Projeto que isenta o IPVA de pessoas com síndrome de Down é aprovado em segunda votação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei n° 380/19, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, para que pessoas com Síndrome de Down sejam beneficiadas com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (9), a propositura aguarda agora a sanção do governador Mauro Mendes (União).

Pela proposta, será modificado o inciso III, do parágrafo 4º, do artigo 7º, da Lei nº 7.301, de julho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: “veículos fabricados para uso de pessoa com deficiência física condutora ou conduzidos para uso de pessoas com deficiência visual ou auditiva; para uso o uso de pessoa com deficiência mental severa ou profunda ou autista ou com síndrome de Down, conduzido por seu representante legal limitado”.

Consta ainda na matéria, que a isenção será apenas de um veículo por proprietário. Além disso, as alterações propostas ficarão estabelecidas que os critérios e requisitos fossem atestados pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 02 de 2003 ou em outra que venha substituí-la.

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Conforme o deputado, a alteração proposta visa conceder isenção de IPVA aos portadores da Síndrome de Down por não se enquadrar, a priori, como doença mental, mas sim uma leitura. 

“O projeto não esbarra em nenhuma competência privativa do chefe Do Poder Executivo, bem como não se trata de aumento de despesas, nem sequer em atribuições ao Poder Executivo ou suas Secretarias. Além disso, o processo para requisição de isenção no IPVA não sofrerá nenhuma alteração”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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Todas as pesquisas apontam reeleição de Pivetta; governador chega à reta final acima de 50%

Levantamentos da Quaest, AtlasIntel, Paraná Pesquisas e MT Dados indicam vitória do governador de Mato Grosso ainda no primeiro turno

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) chega à reta final da eleição para o Governo de Mato Grosso liderando os principais levantamentos de intenção de voto divulgados no Estado. As pesquisas mais recentes, realizadas pela Quaest, AtlasIntel, Paraná Pesquisas e MT Dados, mostram o candidato à reeleição acima de 50% dos votos válidos, percentual que indica possibilidade de vitória já no primeiro turno.

Na Quaest, divulgada neste sábado (3), Pivetta aparece com 54% dos votos válidos. Wellington Fagundes (PL) registra 28%, enquanto a Doutora Natasha Slhessarenko (PSD) soma 13%.

Considerando todos os entrevistados, incluindo indecisos e votos brancos e nulos, Pivetta tem 40%, Wellington 20% e Natasha 11%. Os indecisos representam 19%, enquanto brancos, nulos e eleitores que afirmam não votar somam 6%.

A pesquisa ouviu 1.800 eleitores nos dias 2 e 3 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-02649/2026.

ATLASINTEL

O levantamento da AtlasIntel apresenta o maior percentual de Pivetta entre as quatro pesquisas analisadas. O governador aparece com 54,3% dos votos válidos, contra 24,3% de Natasha e 19,6% de Wellington.

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No cenário considerando todos os entrevistados, Pivetta alcança 52,2%, enquanto Natasha soma 23,4% e Wellington 18,9%. Brancos e nulos representam 1,2% e os indecisos, 2,6%.

A AtlasIntel entrevistou 1.194 eleitores entre 27 de setembro e 2 de outubro, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi registrado no TSE sob o número MT-00323/2026.

PARANÁ PESQUISAS

Na Paraná Pesquisas, Pivetta aparece com 51,6% dos votos válidos, enquanto Wellington Fagundes registra 30,1% e Natasha 17,2%.

No cenário estimulado, considerando o total de entrevistados, o governador soma 46,4%, Wellington aparece com 27,1% e Natasha tem 15,5%. Brancos e nulos representam 5,2%, enquanto 4,7% dos entrevistados não souberam ou não opinaram.

O levantamento ouviu 1.352 eleitores em 54 municípios, entre 27 e 29 de setembro. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no TSE sob o número MT-02094/2026.

MT DADOS

A pesquisa MT Dados também aponta possibilidade de vitória de Pivetta no primeiro turno. O governador registra 50,6% dos votos válidos, contra 27,7% de Wellington Fagundes e 16,9% de Natasha Slhessarenko.

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Com os quatro levantamentos mais recentes, Pivetta aparece sempre acima dos 50% dos votos válidos, variando entre 50,6% e 54,3%.

Os números reforçam a vantagem do governador na disputa e apontam para um cenário de possível definição ainda no primeiro turno, caso os resultados das urnas confirmem as projeções dos institutos.

Em segundo lugar, Wellington Fagundes e Natasha Slhessarenko alternam posições entre os levantamentos. Wellington aparece à frente em três das pesquisas citadas, enquanto a AtlasIntel aponta Natasha numericamente na segunda colocação.

QUATRO PESQUISAS, UM MESMO CENÁRIO

Considerando os quatro levantamentos, Pivetta mantém uma vantagem significativa sobre os adversários e aparece acima do patamar necessário para vencer a eleição sem a realização de um segundo turno.

Os resultados, porém, representam fotografias do momento em que cada pesquisa foi realizada e não garantem o resultado das urnas. A definição ocorrerá com a apuração oficial dos votos no dia da eleição.

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