TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Magistrados e magistradas elencam ações para coibir a violência contra a mulher

O Poder Judiciário de Mato Grosso julgou 10.180 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica. Nos anos anteriores foram 8.183, em 2020, e 7.826, em 2019. Já foram mais de 2 mil só nos dois primeiros meses deste ano, quando a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 16 anos. Para debater a evolução da aplicação desta lei, o Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu membros que atuam em diferentes unidades em um webinário, realizado no Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

“Temos nos deparado com um quadro muito chocante de mulheres vítimas. Isso nos faz refletir e este é momento exato de discutir a aplicação da lei. O que está acontecendo? Falta do Poder Público atitudes mais concretas para termos um resultado melhor? Esse quadro já não deveria ser assim. Vemos o trabalho gigantesco do Judiciário e mesmo assim são tantos casos de violência contra a mulher”, afirmou a vice-presidente do TJMT, Maria Aparecida Ribeiro, que é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).

Ao lado dela, a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, também conduziu as discussões e abriu o evento relembrando nomes de peso para as conquistas femininas.

Palestrante, o desembargador Orlando Perri, discorreu sobre o “Standard probatório na violência doméstica”. Os standards probatórios são modelos de constatação, correspondem aos níveis de provas exigidos nas diferentes espécies de processos judiciais. Citou o caso da Espanha que tem intensificando o combate à violência contra a mulher tomando ações mais focadas. Abordou ainda parâmetros internacionais para análise das provas. “É importante evitar injustiças e ter segurança jurídica nas decisões, com fundamentação quando acolher uma prova”, explicou.

Coordenadora do evento, a juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo, explicou a importância de adotar meios que evitem a revitimização e vitimização secundária. “Quando uma mulher sofre agressão de um companheiro, a violência nem sempre termina ali. Muitos casos ela denuncia e acaba sofrendo uma nova violência nas instituições que devem atuar para protegê-las e precisamos estar atentos a isso”, apontou.

A juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, iniciou sua palestra elencando dados quanto à violência contra mulheres. “O Brasil é o 5º país com maiores índices de morte de mulheres por assassinato. A mulher precisa de uma rede de proteção”, ponderou a magistrada que citou como exemplos a patrulha Maria da Penha, grupos reflexivos para agressores.

A última palestra do webinário foi proferida pelo juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que tratou sobre o assunto “A figura do agressor frente à Lei Maria da Penha”. Destacou a importância de dar eficiência às ações do Poder Público para evitar a reincidência e abordou a construção da mediação penal para que o agressor tomar consciência.

“Alguns homens não conseguem entender que estão inseridos na cultura machista. As agressões acabam não sendo vistas por eles como algo errado. Dizem: Ah, mas eu só dei um tapa. E Isso precisa mudar, cabe a nós pensarmos além do jurídico e definir abordagens de mediação”, finalizou.

Clique no link para assistir o Webinário “A evolução da aplicação da Lei Maria da Penha nos últimos 16 anos”

Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: Captura de tela do webinário, imagem colorida quadrada na qual aparecem nove pessoas, que participaram por webconferência.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.

Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.

Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.

A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.

A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.

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Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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