TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário e faculdade de Direito de Rondonópolis fazem parceria para promover pacificação social


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, firmou termo de cooperação técnica com as Faculdades Integradas de Rondonópolis (Uniasselvi-Fair) para a realização de sessões de conciliação no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição.
 
As sessões, com conciliadores credenciados pelo Judiciário, serão agendas pelo NPJ, do Curso de Direito da Uniasselvi, e os acordos obtidos homologados pelo juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis. O termo de cooperação prevê ainda a participação dos acadêmicos de Direito da Uniasselvi nas audiências para acompanhar as sessões.
 
Para a supervisora do NPJ, professora Anna Carolina Miranda Bellini de Freitas, essa parceria promoverá o desenvolvimento de novas habilidades aos estudantes na busca da solução pacífica das controvérsias. “Certamente, essa participação estimulará o sentimento trazido ao ordenamento jurídico pelo vigente código processual de busca efetiva do mérito, celeridade do andamento processual e o estímulo da autocomposição, todos igualmente objetivados na Resolução 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse a docente Anna Carolina.
 
Na visão da coordenadora do Curso de Direito, professora Vergínia Chinelato, o termo exercerá dupla finalidade em favor dos alunos, ao passo que, além da vivência jurídica corroborada pela experiência construída no acompanhamento ativo das audiências de mediação, a serem realizadas no NPJ da Uniasselvi, os futuros operadores do Direito terão a oportunidade de incluir no processo de formação a promoção da cultura da paz para sedimentar a pacificação social.
 
Quem também comemorou a parceria foi o diretor da Uniasselvi, professor Arthur de Lima Lira. “O estabelecimento desse convênio trará aos nossos estudantes a oportunidade ímpar de experienciar, no próprio ambiente acadêmico, a vivência prática intrínseca ao Poder Judiciário. Com essa ação, organizada pelo doutor Wanderlei Reis, os acadêmicos ficarão mais inspirados na continuidade da carreira e, sem dúvida, sedimentarão os conhecimentos adquiridos desde o primeiro semestre dos estudos”, frisou Arthur Lira.
 
A parceria do Judiciário com a Uniasselvi, organizada pelo juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis, é mais uma mostra da constante busca pela pacificação social na Comarca de Rondonópolis.
 
No Cejusc local, conforme aponta o juiz coordenador, em média, por semana, são realizadas 30 audiências e são prestados cerca de 100 atendimentos à população com vistas ao pleno exercício da cidadania.
 
O Cejusc de Rondonópolis funciona no Fórum da Comarca desde 2015, e tem recebido inúmeros elogios da população e dos advogados pela celeridade dos procedimentos e pelos atendimentos realizados no âmbito social. O caso mais recente amplamente elogiado nas redes sociais foi de um procedimento pré-processual (RPP) de divórcio concluído em apenas 15 dias contados da sua distribuição pelo PJe no Cejusc e a sua averbação realizada junto ao Registro Civil da comarca.
 
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, que prestigiou a assinatura do termo de cooperação técnica com as Faculdades Integradas de Rondonópolis, parabenizou as ações desenvolvidas para a promoção da cultura da paz na Comarca de Rondonópolis. O desembargador mencionou ainda algumas ações já existentes no âmbito do Judiciário que podem ser implementadas para o desenvolvimento da política de pacificação social e de um trabalho pontual junto à sociedade, em áreas que necessitem da participação e do apoio da Justiça estadual.
 
O juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis aponta como “muito relevante se mostra essa parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Uniasselvi. Hoje se dá aqui em Rondonópolis mais um importante avanço na afirmação dos métodos autocompositivos preconizados na Res. n.º 125/2010-CNJ, porque a Uniasselvi, com seu Núcleo de Prática Jurídica, aceitou nosso convite e passou a ser uma extensão do Cejusc de Rondonópolis, do Poder Judiciário de Mato Grosso, e, assim, doravante, poderão ser designadas audiências de conciliação decorrentes dos atendimentos feitos à população rondonopolitana no Núcleo de Prática Jurídica, com a participação direta dos acadêmicos de Direito dessa instituição. Com isso muitas pessoas mais poderão ter acesso ao sistema multiportas, que é o nosso objetivo, disseminando a cultura da paz com vistas à pacificação social”.
 
Além de magistrados de Rondonópolis e da juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, a assinatura da parceria entre o Judiciário e a Uniasselvi contou com a participação de professores e estudantes de Direito e advogados, entre os quais o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 1ª Subseção em Rondonópolis, Bruno Torquete.
 
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Descrição da imagem: fotografia retangular colorida. Magistrados e representantes da faculdade estão em pé. Ao centro o desembargador Mario Kono, a juíza Cristiane Padin e o juiz Wanderlei José dos Reis seguram o termo de cooperação técnica.
  
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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