O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início, nesta quarta-feira (17 de setembro), ao 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas com uma palestra que reforçou o protagonismo do Poder Judiciário frente aos desafios ambientais.

Com o tema “Crise Climática, Justiça e o Papel do Judiciário na Governança Ambiental”, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Guilherme Guimarães Feliciano, destacou na palestra inaugural que as cortes brasileiras têm função decisiva na proteção das populações vulneráveis, no estímulo a políticas públicas eficazes e na garantia de um meio ambiente equilibrado.

“O Poder Judiciário tem que ser um exemplo de sustentabilidade, na medida em que os seus membros e magistrados têm a missão constitucional de prover a proteção ambiental, bem como o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações”, enfatizou o conselheiro.

Durante a exposição, o palestrante abordou o tema a partir de três eixos: impactos das mudanças climáticas, políticas de sustentabilidade do Poder Judiciário e apresentação de dados sobre a atuação dos tribunais, principalmente no que diz respeito à pauta do Programa de Justiça Carbono Zero, instituído pelo CNJ a partir da Resolução nº 594 de 8 de novembro de 2024.

“O Judiciário tem que ter este olhar para dentro, ensinar e arrastar pelo seu exemplo”, destacou Feliciano.

Meio ambiente e trabalho

Além de Conselheiro do CNJ, o palestrante é juiz de Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Durante a explanação, Feliciano enfatizou o aquecimento global e seus efeitos, inclusive no que tange à atividade laboral. O magistrado relembrou também os impactos reais de desastres ambientais, a exemplo dos incêndios recorrentes dos biomas brasileiros e a enchente que atingiu o estado do Rio Grande do Sul.

Ele destacou como “esses efeitos têm afetado a vida humana, inclusive no que tange ao trabalho”. Por isso, a importância de normas que prevejam proteção e seguridade aos trabalhadores, pois “a saúde da pessoa no ambiente de trabalho também é uma questão ambiental”.

“Não há desenvolvimento sustentável sem trabalho decente, em esfera alguma”, ratificou o juiz, enfatizando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8), também conhecido como Trabalho Decente e Crescimento Econômico.

10º Encontro de Sustentabilidade

Realizado no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, o evento segue até esta quinta-feira (18) e reúne magistrados, servidores, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estudantes e profissionais interessados em governança ambiental. A programação ocorre em formato híbrido, com vagas presenciais limitadas e transmissão on-line.

“Nós entendemos que é importante, num contexto de emergências climáticas e degradação ambiental, discutirmos esses temas com aprofundamento, com relevância, e trouxemos inúmeros palestrantes, pesquisadores, magistrados que vão dar sua contribuição durante dois dias”, explicou o desembargador Rodrigo Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.

Esta edição do evento é realizada em conjunto pelo Núcleo de Sustentabilidade e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente. A proposta é capacitar participantes, difundir boas práticas e consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental dentro e fora do Judiciário.

Em alinhamento à Resolução CNJ n.º 594/2024, que orienta tribunais a neutralizar emissões de gases de efeito estufa até 2030, o evento será carbono neutro, com certificação oficial. Outro ponto alto será a entrega dos “Selos de Reconhecimento Judiciário Sustentável”, premiando comarcas e unidades que se destacaram no consumo consciente e na gestão de resíduos.

O primeiro dia inclui, além da palestra de abertura, debates sobre litigância climática, mercado de carbono, gestão sustentável no Judiciário e inovações para a transição energética. A agenda de quinta-feira (18) abordará temas como judicialização das questões ambientais, negócios e agenda ESG e desafios na gestão de resíduos sólidos, encerrando com a entrega de selos e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da UFMT.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT