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Familiares agradecem prefeito e se dizem honrados com homenagens a personalidades no Dutrinha


Assessoria

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Familiares das personalidades homenageadas na noite de sexta-feira (04), no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, agradeceram o prefeito Emanuel Pinheiro pelo reconhecimento referente a colaboração e atuação de seus entes queridos no futebol mato-grossense. A solenidade faz parte da programação de reinauguração do complexo esportivo, que começou na segunda-feira (31), em comemoração ao seu aniversário de 70 anos e segue neste domingo (06). Ao todo, 74 pessoas foram agraciadas com uma medalha e certificado de honra ao mérito. 

Em seu discurso, o prefeito enalteceu a participação histórica e conservadora que estas pessoas constituíram junto ao Dutrinha, mantendo viva a chama do futebol cuiabano e suas raízes, revelando grandes talentos.

“Fizeram a apaixonante história da inesquecível geração de ouro. Por aqui desfilaram a genialidade do maior jogador de todos os tempos, Pelé e tantos outros craques regionais, nacionais. Homenageamos também os nossos fanáticos torcedores cuiabanos, marcando esse dia memorável de 70 anos do Dutrinha. Faço das minhas palavras um protocolo perpétuo de paixão, reconhecimento e orgulho do nosso templo do futebol”, salientou. 

Carlos Eduardo, neto do dirigente Benedito Ferreira dos Santos, o Dito Coró, não escondeu a emoção em estar presente ao lado do avô neste momento tão importante, consagrando sua marca na Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá. “Ele foi jogador e treinador dos times São Cristóvão e Operário. É uma alegria muito grande ver ele sendo homenageado. Estou muito feliz em estar aqui. Ele fez um trabalho importante no esporte da cidade e a família agradece de coração”, disse. 

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Na sequência, Ana Paula dos Santos, filha do ex-jogador Benedito Valdir Santana de Sousa, popular Xurica, elogiou o ato do Chefe do Executivo Municipal e afirmou que o sentimento é de felicidade. “Estou muito emocionada em ver o meu pai sendo homenageado em vida, algo que marcou todos nós. As pessoas vão vir aqui e ver o nome dele. Sem dúvidas,  estamos muito felizes, sem palavras para descrever”, destacou. 

Elair Brito, acompanhando a torcedora fiel, responsável pela organização de grandes torcidas do time Operário Várzea-grandense e filha de Dhorcas, Mariana Fernandes Macedo, enalteceu a contribuição desportiva dele, bem como sua  dedicação de décadas ao futebol regional. “Ela doou grande parte da vida, inclusive dentro deste gramado ao time. A homenagem foi justa, pois além de representar o nosso futebol mato-grossense, ela tornou-se o símbolo do Operário”, pontuou. 

Mariana, que carregava em mãos a bandeira de seu clube do coração, elencou a paixão que já perdura por mais de 60 anos, reiterando que a consideração por parte da Gestão Pinheiro, fizeram todos esforços valerem a pena. “Graças a deus lembraram de mim, estou até envaidecida. Muitas pessoas trabalham e não são reconhecidas e eu estou tendo essa oportunidade hoje”, completou. 

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Em seguida, foi a vez do filho do dirigente e técnico de diversos times da Capital, Hélio Machado da Costa, expressar sua gratidão. Hélio Machado Júnior pontuou que o Dutrinha foi o palco de grandes momentos da família, sempre motivados pelo pai. “Ele foi técnico por mais de 20 anos de grandes times do Estado. É uma grande emoção para nós. É um presente que Cuiabá recebe, a devolução desse estádio para sociedade”, acrescentou. 

Já Reinaldo Acioli, esposo da juíza de Direito, Patrícia Ceni, uma das autoridades consagradas no evento, agradeceu o prefeito pela atitude e o dia memorável. “Eu fico muito orgulhoso pelo trabalho que ela tem dedicado ao futebol, mas todos os times e esportes. eu agradeço a Prefeitura de Cuiabá por reconhecer os serviços dela e o prefeito também”, relatou. 

A singularidade da noite especial foi marcada pela exibição inédita do primeiro holograma do Rei Pelé, que esteve presente em campo em 1965. “O maior jogador de todos os tempos, o rei do futebol aqui jogou. Como forma de homenagear os 70 anos do Dutrinha, trouxemos para Cuiabá o primeiro holograma do rei do futebol exposto no mundo inteiro. Como sempre Cuiabá e o Dutrinha fazendo história”, concluiu Pinheiro. 

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CUIABÁ

Prefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça

Especialista em Direito Imobiliário e Diretor Jurídico do CRECI/MT, afirma que prefeito não pode suspender efeitos de lei municipal por ato do Executivo

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou decreto suspendendo, por tempo indeterminado, a aprovação de novos projetos de loteamento e desmembramento que prevejam lotes com menos de 200 m² e frente inferior a 10 metros. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município que circulou na quinta-feira (25) e já é alvo de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pelo MDB, atendendo solicitação o Pré Candidato a Deputado Federal, CLAUDECIR CONTTREIRA.

O Decreto nº 12.169/2026 determina que a Prefeitura deixe de analisar, emitir diretrizes e aprovar projetos que não atendam aos novos parâmetros até que entre em vigor uma nova legislação urbanística municipal. Na prática, ficam suspensas aprovações que hoje são permitidas pela Lei Complementar nº 389/2015, que estabelece área mínima de 180 m² para os lotes.

Embora o decreto afirme que a lei continua em vigor e que a suspensão tem caráter temporário, a medida impede a aplicação prática da legislação vigente aos processos em andamento e aos novos pedidos protocolados no município.

A constitucionalidade do decreto é contestada pelo advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial, Miguel Zaim. Segundo ele, o prefeito não pode, por decreto, restringir a eficácia de uma norma aprovada pelo Poder Legislativo.

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“À primeira vista, eu vejo que esse decreto é inconstitucional. O prefeito não pode legislar por decreto ou suspender a eficácia de uma norma que está em vigor. Para alterar essa regra é necessária outra lei, debatida e aprovada pela Câmara Municipal”, afirmou.

Na avaliação do especialista, a administração municipal extrapolou sua competência administrativa ao editar um ato que, na prática, modifica a aplicação da legislação urbanística.

“O prefeito é chefe do Poder Executivo e exerce função administrativa. Se pretende alterar os parâmetros definidos em lei, deve encaminhar um projeto ao Legislativo. Não pode retirar a eficácia de uma norma em vigor por meio de decreto”, disse.

Miguel Zaim também afirma que a mudança tende a provocar impactos econômicos no mercado imobiliário e no acesso da população à moradia.

Segundo ele, a exigência de terrenos maiores reduz o número de lotes que podem ser implantados em cada empreendimento, aumentando os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos imóveis.

“Vai encarecer os terrenos, dificultar o acesso à moradia para as famílias de menor renda e também afastar investimentos. Outras cidades de Mato Grosso adotam lotes mínimos de 180 m² justamente para ampliar o acesso à habitação de forma organizada e urbanizada”, afirmou.

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O advogado acrescenta que o aumento da metragem mínima também pode elevar o valor dos financiamentos habitacionais e reduzir a competitividade de Cuiabá em relação a outros municípios, tendo em vista que as grandes construtoras deverão desistir de investimentos na capital.

Ação na Justiça

A legalidade do decreto também será analisada pelo Judiciário. O MDB ingressou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade questionando a medida adotada pelo prefeito.

Entre os argumentos apresentados está o de que o Executivo teria “inovado” na ordem jurídica por meio de decreto, criando restrições não previstas na legislação municipal e suspendendo, de forma indireta, os efeitos de uma lei que permanece vigente.

Anteriormente, no início de maio, Abilio chegou a encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aplicar as novas medições.

No entanto, o Executivo pediu o projeto de volta, suspendendo a tramitação, para novas discussões sobre o assunto. Ainda não há previsão para que a proposta cumpra o rito legal e seja votada pelos vereadores.

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