CUIABÁ
Cuiabá reduz filas nas UPAs e melhora fluxo de atendimento mesmo com alta na demanda
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem registrado avanços significativos na redução do tempo de espera nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Mesmo com o aumento expressivo na demanda por atendimentos, a rede municipal conseguiu reorganizar o fluxo de pacientes e reduzir o tempo médio de espera, especialmente nos casos classificados como não urgentes.
As melhorias na rede de urgência e emergência também tiveram reconhecimento institucional. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, após avaliar as medidas adotadas pela atual gestão para reorganizar o fluxo assistencial, ampliar a rotatividade de leitos e reduzir o tempo de permanência de pacientes nas unidades.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que os resultados são fruto de uma reorganização do fluxo da rede e do alinhamento entre as unidades de urgência e os hospitais da capital.
“Nosso objetivo é garantir atendimento mais ágil para a população. Mesmo com o aumento significativo no número de atendimentos nas UPAs, conseguimos reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo entre as unidades e os hospitais. Isso é resultado de planejamento, diálogo com as equipes e organização da rede para que cada paciente receba o atendimento adequado no tempo certo”, afirmou.
Segundo a secretária, a estratégia envolveu alinhamentos diretos com os gestores das UPAs, do Hospital São Benedito, do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), do Hospital e Pronto-Socorro Municipal e da Central de Regulação Estadual, com o objetivo de destravar os fluxos de transferências e garantir maior rotatividade de leitos.
De acordo com a Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, quando a atual gestão assumiu, em janeiro de 2025, a média de espera para pacientes classificados com pulseira verde, casos sem urgência, chegava a seis horas ou mais em algumas unidades. Atualmente, há registros de dias em que o atendimento ocorre em pouco menos de duas horas.
A classificação de risco adotada nas UPAs segue o protocolo do Ministério da Saúde e organiza os atendimentos conforme a gravidade de cada caso. Pacientes classificados com pulseira verde são considerados de baixa urgência, como casos de gripe, dor de garganta, dores musculares, pequenas infecções, febre moderada ou outros sintomas que necessitam de avaliação médica, mas que não apresentam risco imediato à vida.
Já pacientes classificados como amarelo ou laranja, considerados de urgência ou emergência, recebem atendimento imediato.
Outro avanço importante foi a redução no número de pacientes que permaneciam internados nas UPAs aguardando leitos hospitalares. Situações que não fazem parte do protocolo assistencial chegaram a registrar casos de pessoas aguardando transferência por até 30 dias nas unidades. Com a reorganização do fluxo assistencial, esse número foi reduzido para cerca de seis dias, em média, entre os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, permitindo dar vazão às transferências para outras unidades hospitalares.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, explicou que as melhorias ocorreram mesmo diante do aumento da procura pelos serviços.
“Quando assumimos, havia uma média de espera que chegava a seis horas para pacientes classificados como verdes. Hoje conseguimos reduzir para cerca de três horas e quarenta minutos, com dias em que essa espera cai para duas horas. E isso aconteceu mesmo com o aumento no número de atendimentos. Ou seja, conseguimos dar mais fluidez ao atendimento e melhorar a assistência ao usuário”, destacou.
Um exemplo dessa evolução é a UPA Leblon. Em 2025, a unidade registrava uma média mensal de 11 mil atendimentos, com tempo de espera que podia chegar a seis horas para pacientes sem urgência. Já em fevereiro de 2026, a média mensal subiu para 14 mil atendimentos, enquanto o tempo de espera para casos classificados como pulseira verde caiu para cerca de duas horas.
Na unidade, a Prefeitura de Cuiabá implantou no dia 24 de fevereiro o atendimento Fast Track, voltado para pacientes com quadros clínicos de menor gravidade. Em pouco mais de duas semanas de funcionamento, a estratégia já demonstra resultados positivos na organização do fluxo de pacientes e na redução das filas.
Até o dia 10 de março, o novo modelo de atendimento já havia realizado 406 atendimentos, contribuindo para desafogar a unidade e garantir mais agilidade no serviço.
Mesmo diante de períodos de superlotação, a Secretaria Municipal de Saúde destaca que o trabalho de reorganização da rede tem permitido melhorar o fluxo de atendimento e reduzir significativamente a insatisfação dos usuários, especialmente entre os pacientes classificados como não urgentes, que representam a maior parte da demanda nas UPAs da capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça
Especialista em Direito Imobiliário e Diretor Jurídico do CRECI/MT, afirma que prefeito não pode suspender efeitos de lei municipal por ato do Executivo
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou decreto suspendendo, por tempo indeterminado, a aprovação de novos projetos de loteamento e desmembramento que prevejam lotes com menos de 200 m² e frente inferior a 10 metros. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município que circulou na quinta-feira (25) e já é alvo de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pelo MDB, atendendo solicitação o Pré Candidato a Deputado Federal, CLAUDECIR CONTTREIRA.
O Decreto nº 12.169/2026 determina que a Prefeitura deixe de analisar, emitir diretrizes e aprovar projetos que não atendam aos novos parâmetros até que entre em vigor uma nova legislação urbanística municipal. Na prática, ficam suspensas aprovações que hoje são permitidas pela Lei Complementar nº 389/2015, que estabelece área mínima de 180 m² para os lotes.
Embora o decreto afirme que a lei continua em vigor e que a suspensão tem caráter temporário, a medida impede a aplicação prática da legislação vigente aos processos em andamento e aos novos pedidos protocolados no município.
A constitucionalidade do decreto é contestada pelo advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial, Miguel Zaim. Segundo ele, o prefeito não pode, por decreto, restringir a eficácia de uma norma aprovada pelo Poder Legislativo.
“À primeira vista, eu vejo que esse decreto é inconstitucional. O prefeito não pode legislar por decreto ou suspender a eficácia de uma norma que está em vigor. Para alterar essa regra é necessária outra lei, debatida e aprovada pela Câmara Municipal”, afirmou.
Na avaliação do especialista, a administração municipal extrapolou sua competência administrativa ao editar um ato que, na prática, modifica a aplicação da legislação urbanística.
“O prefeito é chefe do Poder Executivo e exerce função administrativa. Se pretende alterar os parâmetros definidos em lei, deve encaminhar um projeto ao Legislativo. Não pode retirar a eficácia de uma norma em vigor por meio de decreto”, disse.
Miguel Zaim também afirma que a mudança tende a provocar impactos econômicos no mercado imobiliário e no acesso da população à moradia.
Segundo ele, a exigência de terrenos maiores reduz o número de lotes que podem ser implantados em cada empreendimento, aumentando os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos imóveis.
“Vai encarecer os terrenos, dificultar o acesso à moradia para as famílias de menor renda e também afastar investimentos. Outras cidades de Mato Grosso adotam lotes mínimos de 180 m² justamente para ampliar o acesso à habitação de forma organizada e urbanizada”, afirmou.
O advogado acrescenta que o aumento da metragem mínima também pode elevar o valor dos financiamentos habitacionais e reduzir a competitividade de Cuiabá em relação a outros municípios, tendo em vista que as grandes construtoras deverão desistir de investimentos na capital.
Ação na Justiça
A legalidade do decreto também será analisada pelo Judiciário. O MDB ingressou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade questionando a medida adotada pelo prefeito.
Entre os argumentos apresentados está o de que o Executivo teria “inovado” na ordem jurídica por meio de decreto, criando restrições não previstas na legislação municipal e suspendendo, de forma indireta, os efeitos de uma lei que permanece vigente.
Anteriormente, no início de maio, Abilio chegou a encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aplicar as novas medições.
No entanto, o Executivo pediu o projeto de volta, suspendendo a tramitação, para novas discussões sobre o assunto. Ainda não há previsão para que a proposta cumpra o rito legal e seja votada pelos vereadores.
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