VÁRZEA GRANDE MT
Várzea Grande lança IPTU Digital com 20% de desconto; recursos serão destinados para obras
Vencimento acontece no dia 15 de março e contribuintes terão que emitir boleto por meio digital. Aqueles com débitos anteriores a 2024 poderão até no dia anterior renegociar suas dívidas e obter desconto de 20%
A população de Várzea Grande vai ter um dos maiores percentuais de descontos, 20%, para pagar seu IPTU e Taxa de Limpeza Urbana referente ao ano de 2024 com vencimento para o dia 15 de março e, como estímulo, o compromisso da gestão em executar mais de R$ 500 milhões em obras e ações em todas as áreas de atuação da gestão pública municipal neste ano de 2024, mantendo o nível elevado em investimentos em obras e ações de interesse da cidade e de sua população.
“Vamos continuar investindo não apenas recursos próprios como os vindos do pagamento de impostos como o IPTU, mas também os convênios com os Governos Federal e Estadual e de emendas parlamentares em obras e ações de interesse de Várzea Grande e de sua gente”, frisou o prefeito Kalil Baracat, assegurando esforço redobrado no sentido de manter em alta os investimentos principalmente em obras de abastecimento de água e esgoto sanitário, além de pavimentação asfáltica, unidades de saúde, escolas e creches e espaços de lazer e convivência.
O Edital de Lançamento e Vencimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Urbana foi publicado em Diário Oficial, notificando os contribuintes, proprietários, titular de domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóveis e alertando que a partir deste exercício, não existe mais a remessa do carnê do IPTU como em anos anteriores.
Além de 20% de desconto para aqueles contribuintes sem débitos anteriores que quitarem seu IPTU à vista, também existe a possibilidade de o IPTU 2024 ser parcelado em até 8 vezes sem desconto.
Outra inovação é que todo o processo a ser deflagrado pelo proprietário, titular de domínio ou possuidor de qualquer título de imóvel, será todo ele digital, ou seja, não existe mais a emissão e remessa do carnê de IPTU como no passado.
Kalil aproveitou para lembrar que no último dia 24 de fevereiro foi entregue por sua gestão a segunda Estação de Tratamento de Água, o que representa 60% a mais em água captada, tratada e distribuída em comparação com 2020.
“Inauguramos em parceria com o Governo do Estado, a ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol que tem capacidade de captar, tratar de distribuir 250 litros por segundo ou 21,6 milhões de litros/dia que já atende aos moradores de bairros, residenciais e loteamentos da Região Norte de Várzea Grande e reforça o abastecimento de Bairros, Residenciais e Loteamentos da Região Oeste. Foram investidos e pagos R$ 38,8 milhões, sendo R$ 26 milhões do Governo do Estado e R$ 13 milhões do Tesouro de Várzea Grande, dinheiro que vem do pagamento de impostos, taxas, contribuições entre outros, portanto, estamos aplicando de forma transparente os recursos públicos em prol da cidade e de sua população”, disse o prefeito Kalil Baracat que enalteceu a parceria com o governador Mauro Mendes que tem permitido a execução de obras de interesse coletivo.
O prefeito frisou ainda que assim como a ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol, centenas de outras obras de pavimentação de ruas e avenidas, novas escolas, novos Centros Municipais de Educação Infantil (Creches), novas unidades de saúde e ações de interesse da população e da cidade acontecem todos os dias, sendo que para isto se faz necessário ter recursos que vêm do pagamento de impostos e voltam em benefícios para todos e sinalizou que vai continuar ampliando os investimentos em busca de uma Várzea Grande melhor para todos.
Kalil frisou ainda que em 2021 com recursos próprios de Várzea Grande foi construída a ETA Grande Cristo Rei que capta, trata e distribui outros 325 litros por segundo ou 28,080 milhões de litros/dia que somada com a produção da ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol representa os 60% a mais de água disponibilizada aos consumidores visando reduzir e em alguns casos até mesmo acabar com a intermitência no abastecimento de água.
Ele foi longe ao frisar que ainda em 2024 serão entregues as obras da ETA Imigrantes/Bonsucesso de 125 litros por segundo ou 10,8 milhões de litros/dia, fechando assim um cinturão em torno da área urbana de Várzea Grande, reforçando os sistemas que existiam anteriormente e que também receberam investimentos, para então passar a atuar no combate ao desperdício com a instalação de hidrômetros, novas redes de distribuição.
Já a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, frisa que a sua pasta está pronta para promover o atendimento de todos os contribuintes, que existe a possibilidade de parcelamento ou pagamento à vista com desconto de 20% para aqueles sem débitos anteriores e até mesmo a renegociação de IPTU de anos anteriores para que o contribuinte possa usufruir do desconto do IPTU deste ano.
O atendimento pode ser presencial ou até mesmo online, já que o IPTU agora é digital até mesmo na emissão dos boletos.
“O proprietário ou titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel vai acessar o site oficial de Várzea Grande através do endereço www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu ou através do QR Code disponibilizado em cartazes, faixas e panfletos e emitir seu boleto de pagamento à vista com desconto de 20% ou então para parcelar em até 8 vezes seu IPTU”, disse a secretário de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Os contribuintes poderão obter informação através do site www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu ou pelo whatsApp 65 9 8459 8124 ou 65 9 8404 6296. O atendimento pode ser feito pessoalmente também no CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte na Prefeitura de Várzea Grande ou na Subprefeitura no Grande Cristo Rei.
Ela frisou ainda que por determinação do prefeito Kalil Baracat e respeitando o que determina a lei, o valor arrecadado será todo destinado para investir em prol da cidade e de sua gente.
“A meta da gestão do prefeito Kalil Baracat e que vem sendo cumprida todos os anos desde 2021 é investir cada vez mais recursos em obras e ações de interesse coletivo. Tudo é prioridade em Várzea Grande, mas existem emergências como o abastecimento de água, o esgoto sanitário, saúde, educação, social e infraestrutura como asfalto e áreas de lazer”, explicou a titular da Fazenda Pública Municipal.
Ela anunciou ainda que os contribuintes que têm débitos anteriores a 2024 do IPTU poderão até o dia 14 de março, ou seja, um dia antes do vencimento que acontece no dia 15, pagar seus débitos ou parcelar eles, para então poder utilizar o desconto de 20% previsto para este ano.
Para 2024 o IPTU Digital de Várzea Grande estima uma receita da ordem de R$ 145,655 milhões.
VÁRZEA GRANDE MT
Prefeitura de Várzea Grande acata recomendação do MP e instaura apuração sobre gestão de ex-diretor-presidente do DAE
A Prefeitura de Várzea Grande acatou recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e instaurou procedimentos administrativos para apurar fatos relacionados à gestão do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério de França Martins.
Conforme o decreto 79/2026, será instaurado processo administrativo de apuração preliminar, na modalidade de sindicância investigativa, para esclarecer a natureza dos fatos relacionados à gestão da autarquia e verificar eventual vínculo com a administração de recursos públicos do DAE ou com interesses de terceiros perante o órgão.
A sindicância será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.
Além da sindicância, o decreto determina que a Controladoria-Geral do Município (CGM) realize uma auditoria extraordinária no DAE-VG. A análise deverá abranger contratos firmados, atos correlatos e pagamentos realizados entre 2 de março e 19 de agosto de 2026, período correspondente à gestão do então diretor-presidente, podendo ser ampliada caso sejam identificados fatos relacionados a outros períodos.
A auditoria será conduzida sob coordenação da Controladoria-Geral do Município, com apoio da Controladoria Interna do DAE-VG. O Município também instituiu, pelo prazo de 180 dias, um regime especial de acompanhamento do DAE-VG. O decreto ainda garante à comissão responsável pela apuração e à equipe de auditoria livre acesso às dependências, sistemas, documentos e informações do DAE-VG. Também fica vedado o pagamento de despesas fora do circuito bancário oficial, ressalvadas as hipóteses de adiantamento previstas na legislação municipal.
As medidas foram formalizadas por meio, após Notificação Recomendatória nº 008/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande no âmbito do Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026.
Rogério de França Martins assumiu a presidência do DAE-VG em março de 2026 e deixou o cargo em agosto, com efeitos a partir de 19 de agosto, conforme o Ato nº 802/2026.
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