VÁRZEA GRANDE MT
Várzea Grande, CEF e Ministério das Cidades vão realizar novo sorteio entre inscritos
A Prefeitura de Várzea Grande em comum acordo com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal – CEF, vai realizar um novo sorteio para fechar a lista de 1.000 famílias a se tornaram aptas a receber um dos apartamentos do Residencial Colinas Douradas.
O novo sorteio será entre os mais de 17 mil que tiveram inicialmente suas inscrições pré-aprovadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e não foram escolhidos no sorteio realizado pela Loteria Federal, e mais aqueles 1.000 titulares e 1.000 suplentes inicialmente aprovados, mas que deixaram de cumprir alguma das etapas do processo de escolha e acabaram se tornando inabilitados.
“É importante que as pessoas compreendam o esforço e dedicação das Administrações Federal, Estadual e Municipal para atender toda demanda por moradia que é maior que a capacidade dos entes públicos e que o sorteio é a parte inicial de todo um processo que depende principalmente das pessoas cumprirem as exigências legais”, disse o prefeito Kalil Baracat, para quem o novo sorteio demonstra transparência e lisura no processo de escolha dos contemplados e que as insinuações de favorecimento de quem quer que seja, não se comprovaram.
O novo sorteio também será pela Loteria Federal e acontecerá no dia 24 de abril, lembrando que não haverá novas inscrições, apenas um novo sorteio e que os escolhidos são pré-selecionados, ou seja, também precisarão cumprir uma série de exigências legais junto às Administrações Federal e Municipal e junto ao agente financeiro, a Caixa Econômica Federal, para que então eles sejam considerados aptos a receberem as chaves e suas moradia.
“A dificuldade de as famílias cumprirem as exigências legais está limitando em menos de 500 famílias aptas a receberem uma moradia definitiva, após passarem pela inscrição, a pré-seleção, a entrega de documentos para a montagem do dossiê, fases estas promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação obedecendo as exigências e regras do Ministério das Cidades, para posteriormente, remeter este dossiê à análise da Caixa Econômica Federal, do Ministério das Cidades entre outros órgãos consultados neste processos”, disse o secretário Ricardo Azevedo Araújo.
Ele lembrou que foram 31.704 inscritos e deste total 19,4 mil concorreram as indicações, após as inscrições passarem pelo crivo técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano que segue as regras definidas pelo Ministério das Cidades.
Dos 19,4 mil pré-selecionados foram escolhidos 1.000 titulares e 1.000 suplentes, sendo que a escolha em duas categorias é para se evitar novos sorteios como o que terá que se fazer agora no próximo dia 24 de abril.
“Tanto os 1.000 titulares como os 1.000 suplentes, portanto, dos 2.000 inicialmente pré-selecionados pouco mais de 400 famílias conseguiram cumprir as exigências legais e se tornaram aptas a assumirem seus imóveis com valores mínimos de financiamento”, disse Ricardo Azevedo Araújo.
O titular da pasta lembrou que as exigências impostas pelo Ministério das Cidades e pelo agente financeiro, neste caso a Caixa Econômica Federal, é para dar transparência e garantir o direito daquele que necessitam de uma moradia custeada com recursos públicos e não detém recursos para tal.
O prefeito sinalizou que após um período de dificuldades financeiras junto as construtoras, que somente em Várzea Grande paralisaram mais de 5 mil novas moradias, pois grande parte delas entrou em recuperação judicial, o Governo Federal retomou investimentos para concluir e lançar novas moradias para famílias de baixa e média renda.
“É claro e óbvio que todo gestor público gostaria de contemplar todos que necessitam com uma moradia, mas neste momento isto é impossível, em que pese eu acreditar que continuando a atual política de fomentar a construção civil e custear parte dos imóveis, poderemos em breve atender a toda a demanda hoje existente não apenas em Várzea Grande, mas no Mato Grosso e no Brasil”, disse Kalil Baracat.
VÁRZEA GRANDE MT
Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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