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Várzea Grande autoriza dois eventos de Carnaval 2025

Publicados

1 ano atrás

1 de março de 2025

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Fiscalização de Postura Municipal manterá plantão especial para atender eventuais denúncias encaminhadas por órgãos como a Guarda Municipal e a Polícia Militar

A secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Postura, informa que duas solicitações para a realização de eventos de Carnaval foram protocolizadas neste ano de 2025. As autorizações foram expedidas neste sábado,1ºª de março, após a conclusão das fiscalizações do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e dos fiscais de postura do município.

De acordo com a coordenadora da Fiscalização de Postura, Ana Karolini da Silva Aguiar, os eventos cumpriram todos os requisitos necessários para sua realização. “A documentação exigida foi analisada minuciosamente e todos os critérios foram atendidos. No entanto, manteremos uma equipe de fiscalização atuante durante todos os dias dos eventos para garantir a segurança da população e o cumprimento das normas estabelecidas”, afirmou.

O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior, acompanhou pessoalmente a equipe de fiscalização e destacou a importância do cumprimento das normas municipais para a realização de eventos. “Nosso compromisso é garantir que todas as festividades ocorram dentro da legalidade, preservando a ordem pública e o bem-estar da população. A fiscalização é rigorosa para evitar quaisquer transtornos”, ressaltou.

O setor de Fiscalização de Postura também manterá um plantão especial para atender eventuais denúncias encaminhadas por órgãos como a Guarda Municipal e a Polícia Militar.

“Reforçamos a importância do cumprimento das exigências para a realização de eventos de grande porte e alertamos que eventos sem autorização estarão sujeitos às penalidades conforme a legislação vigente”, completou Gerson Scarton.

Conforme determinação do Código de Posturas Municipal, Lei Complementar 4.699/2021, os organizadores de festas, de caráter público ou religioso, devem apresentar os seguintes documentos são:

1. Ofício solicitando autorização para o evento, endereçado à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

2. Ofício solicitando interdição de via pública para o evento, endereçado à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

3. Ofício solicitando ronda da Guarda Municipal para o evento, endereçado à secretaria municipal de Defesa Social

4. Ofício solicitando ronda da Polícia Militar para o evento, endereçado ao 4º Batalhão da PM-MT

5. Ofício solicitando mudança de rota do transporte público, endereçado à União Transporte – Várzea Grande

6. Licença especial emitida pelo Corpo de Bombeiros – MT

7. Licença especial emitida pela SEMMADRS (Meio Ambiente) – VG/MT

8. Licença especial emitida pela VISA (Vigilância Sanitária) – VG/MT

9. Contrato emitido por empresa de segurança (grande porte)

10. Contrato emitido por empresa de bombeiro civil (grande porte)

11. Contrato emitido por empresa de ambulância (grande porte)

12. Contrato emitido por empresa de banheiro químico

13. Projeto croqui do evento

14. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as estruturas

15. Anuência emitida pelos vizinhos afetados

16. Informação à comunidade por meio de faixa na via pública

17. Documento pessoal do responsável pelo evento

18. Comprovante de endereço do responsável pelo evento

19. Comprovação de capacidade financeira para desastres (grande porte).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Prefeitura de Várzea Grande leva saúde, assistência e habitação ao Pop Rua Jud

Publicados

13 horas atrás

27 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande participou, por meio das secretarias de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, nesta quinta-feira (27), do Pop Rua Jud, mutirão voltado exclusivamente às pessoas em situação de rua, realizado no Ganha-Tempo, ao lado da Praça Ipiranga. A iniciativa reuniu diferentes órgãos públicos, instituições e entidades parceiras de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de facilitar o acesso dessa população a serviços essenciais e, principalmente, contribuir para a garantia de direitos e a reorganização da vida civil.

O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Defensoria Pública e diversos órgãos e instituições. A proposta é concentrar, em um único espaço, serviços que normalmente precisam ser buscados em diferentes locais e que, para uma pessoa em situação de rua, podem representar uma dificuldade ainda maior.

A defensora pública Jaqueline Rodrigues, coordenadora do Pop Rua Jud pela Defensoria Pública, explica que a proposta vai além de uma ação meramente assistencial.

“A nossa parte são as políticas judiciárias. É organizar a vida do cidadão, resolver a documentação, verificar questões relacionadas à saúde mental e encaminhar cada pessoa para o serviço adequado.”

Segundo ela, a iniciativa também permite identificar situações que precisam de acompanhamento específico, como pessoas com transtornos mentais, idosos que necessitam regularizar benefícios previdenciários e cidadãos que precisam recuperar ou emitir documentos.

“Uma pessoa não consegue organizar tudo de uma vez. Ela precisa primeiro de uma certidão, depois do RG e de outros documentos. A ideia do mutirão é justamente facilitar esse processo e reunir esses serviços em um só lugar”, explicou Jaqueline.

Saúde de Várzea Grande presente no atendimento

Durante o evento, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande levou uma série de serviços para atender diretamente as pessoas em situação de rua.

Por meio da Atenção Primária à Saúde, foram disponibilizados vacinação, atendimento médico e distribuição de preservativos. A equipe de Saúde Bucal também participou da ação, realizando a distribuição de kits odontológicos e auxiliando em pequenos procedimentos odontológicos junto com a equipe de Cuiabá.

A participação da Saúde reforça a importância de garantir que a população em situação de rua tenha acesso aos serviços básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive por meio da busca ativa e do encaminhamento para a rede municipal quando necessário.

“A participação da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande no Pop Rua Jud reforça o nosso compromisso de levar o atendimento do SUS para quem mais precisa. Muitas vezes, a pessoa em situação de rua encontra dificuldades para acessar os serviços de saúde e, por isso, ações como essa são fundamentais. Estamos aqui oferecendo vacinação, atendimento médico, orientações, preservativos e cuidados de saúde bucal, mas também identificando necessidades e fazendo os encaminhamentos necessários para que esse cidadão continue sendo acompanhado pela nossa rede de saúde”, reforça o secretário municipal de Saúde interino, Michael Alves.

A superintendente da Atenção Primária, Nathalia Rondon, também destacou a importância da presença das equipes de saúde em ações que aproximam os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades para chegar até as unidades.

“A Atenção Primária tem justamente esse papel de estar próxima da população e atuar também na prevenção e na promoção da saúde. No Pop Rua Jud, nossas equipes estão fazendo um atendimento humanizado, levando vacinação, consulta médica, orientações e cuidados odontológicos diretamente para essas pessoas. É uma oportunidade de identificar quem precisa de acompanhamento e garantir que esse cidadão seja inserido na rede de saúde de Várzea Grande, porque saúde é um direito de todos.”

Assistência social e habitação também participam

Além da Saúde, a Prefeitura de Várzea Grande esteve representada pelo Centro Pop, vinculado à Assistência Social, que atua diretamente no atendimento e acompanhamento das pessoas em situação de rua.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação também participou da ação, auxiliando no cadastramento e na orientação das pessoas que poderão futuramente acessar programas habitacionais.

A secretária da pasta, Manuela Rondon Bastos, explicou que a participação no mutirão permite orientar esse público sobre a documentação necessária para participar dos programas habitacionais do município.

“Nas edificações que vamos entregar, três por cento são destinados a essa população. Por isso, fazemos o acompanhamento do Cadastro Único junto à Assistência Social e orientamos sobre a documentação necessária para que, quando abrirmos o cadastro, essas pessoas possam fazer a inscrição e serem contempladas.”

Segundo a secretária, a medida está relacionada ao Acelera VG Habitação, programa habitacional que está em fase de formulação do edital. Nesta etapa, estão previstas mais de 400 unidades habitacionais.

A participação da equipe de Habitação no Pop Rua Jud permite, portanto, que pessoas em situação de rua sejam orientadas desde já sobre os caminhos necessários para futuramente acessar políticas públicas de moradia.

Mutirão concentra serviços e reduz barreiras

De acordo com a organização, esta é a quinta edição do Pop Rua Jud e a segunda realizada em Mato Grosso. A iniciativa também conta com ações semelhantes em Rondonópolis durante o primeiro semestre.

Além dos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, o mutirão conta com a colaboração de entidades e parceiros que realizam doações de materiais e insumos utilizados durante os atendimentos.

A proposta é justamente reduzir as barreiras enfrentadas por quem vive em situação de rua. Em vez de precisar procurar diferentes órgãos para resolver questões relacionadas à documentação, saúde, benefícios, assistência social ou outros serviços, o cidadão encontra diferentes atendimentos reunidos no mesmo espaço.