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Prefeitura apresenta à população orçamento de Várzea Grande em 2026

A Prefeitura de Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (14.08), apresentou em audiência pública os projetos de lei de diretrizes orçamentária (PLDO) e projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para o ano de 2026.

O orçamento municipal para o próximo ano está previsto em R$ 2.037.086, 692,91 (dois bilhões, trinta e sete milhões, oitenta e seis mil reais, seiscentos e noventa dois reais e noventa e um centavos).

Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a arrecadação e a aplicação dos recursos em áreas específicas para o próximo exercício fiscal.

A Lei Orgânica do Município estabele que o Poder Executivo deve enviar à Câmara até 31 de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias e até 31 de setembro a Lei Orçamentária Anual.

A secretária municipal de planejamento, Drielli Martinez, conta que a apresentação mostra os principais pontos e planos da gestão municipal para o ano de 2026.

“O orçamento contempla diversos itens que estão dentro do nosso Plano Plurianual (PPA) como por exemplo: a construção da rodoviária, do Mercado Municipal e da maternidade municipal. A gestão tem seguido à risca todo o plano de governo, o qual foi elaborado por meio de discussão com a população do município”, conta Drielli.

O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que este orçamento foi elaborado por meio de observações pontuais das necessidades do município. “A prefeita Flávia Moretti e todos os secretários estão trabalhando em atender as necessidades da população várzea-grandense. Um grande exemplo disso é que está no orçamento o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE), além de ampliação de diversos serviços de saúde, educação, entre outros”, destaca.

A secretária municipal de Governo, Carol Mello, relata que este é o primeiro orçamento municipal da gestão Flávia Moretti. “Elaboramos um planejamento para 2026 dentro da realidade do nosso município, de forma homogênea e humanizada, dentro da realidade do município”, disse.

CONFIRA ALGUNS PONTOS DO ORÇAMENTO:

GESTÃO FAZENDÁRIA – Concurso Público, implantar IPTU verde social, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), entre outros.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Programa Acelera VG, construção de dois Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), construção de Centro POP, construção instituto do idoso, manutenção de restaurante popular, implantação de políticas públicas às mulheres, acesso à pessoa com transtorno espectro autista, programa de combate à pobreza menstrual, entre outros.

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – Implantação do Centro de Apoio à Inclusão de Deficientes Visuais, Auditivos, Intelectuais e Neurodivergentes, concurso público, bolsa atleta, copa interbairros, competição de motocross, atividade paraolímpica, entre outros.

DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Plano diretor, regularização fundiária e redução do déficit de moradia

ADMINISTRAÇÃO – Implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), concurso públicos e processo seletivo, valorização dos servidores e capacitação dos servidores municipais.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – Manutenção e implantação de parques e unidades de conservação, formação e capacitação de servidores e implantação do programa de desenvolvimento rural sustentável.
DEFESA SOCIAL – Construção do quartel da Guarda Municipal, formação e capacitação dos servidores, educação para o trânsito, entre outros.

VIAÇÃO E OBRAS – Ampliação do sistema de esgoto, ampliação sistema de água, construção do Instituto Médico Legal, construção do espaço de comercialização (mercado municipal), construção terminal rodoviário, revitalização da orla, construção de pontes, manutenção de vias públicas pavimentadas, manutenção de vias não pavimentadas, implantação de energia limpa, entre outros.

SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA – Criação de agência reguladora, implantar o plano de mobilidade urbana, ampliação de iluminação pública, manutenção de sinalização, serviço de transporte público para mulheres vítimas de violência e pacientes do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), construção de capela mortuária, construção e manutenção de aterro sanitário, entre outros.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO – Implantar aplicativo Turismo VG, fomentar indústrias, fomentar comércios, fomentar turismo, construção centro de eventos turísticos, entre outros.
DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO (DAE) – Concessão do DAE, ações contra vazamentos, manutenção das estações de tratamento de água e esgoto, entre outros.

SAÚDE – Criação aplicativo ‘Saúde na Palma da Mão’, construção policlínica, construção de CAPS, construção Unidade Básica de Saúde (UBS), construção maternidade, construção de UBS no bairro José Carlos Guimarães, reforma e ampliação do Pronto-Socorro, implantação de Unidade de Pronto Atendimento no bairro Jardim Glória, reforma e ampliação da UPA Ipase e Cristo Rei, qualificação dos servidores, implantação do novo hospital, implantação da nova sede do Centro Especializado de Reabilitação, castrações de cães e gatos, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Flávia Moretti regulamenta incentivos fiscais para transformar Várzea Grande em polo logístico internacional

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Decreto nº 65/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 5.452, instituindo incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no município.

O decreto foi publicado na edição extra do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM) desta segunda-feira (03.08).

Um dos principais incentivos previstos é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, percentual mínimo permitido pela Constituição Federal. A redução será aplicada exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e ao comércio internacional, como armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de espaços e áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas doméstico e internacional, além dos serviços de desembaraço aduaneiro e de despachantes aduaneiros.

A alíquota de 2% será concedida às empresas que prestarem serviços na área delimitada pelo programa e que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária. Ficam excluídos do benefício os serviços acessórios, a movimentação de passageiros e aeronaves, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional ou beneficiárias de outros incentivos fiscais.

Conforme a prefeita Flávia Moretti, o programa terá duração de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação do decreto.

“Esse decreto não beneficia apenas as empresas, mas também fará com que o município se desenvolva, proporcionando mais emprego e renda para nossa população com a chegada de novos empreendimentos”, afirmou a prefeita.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, explicou que a inclusão no programa será feita por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pelo Município. Para manter o benefício, será exigido o início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos após a homologação.

“Várzea Grande está dando um passo à frente no desenvolvimento. Essa é uma ação que abre novas oportunidades. Hoje, por falta de incentivos, o município deixava de atrair novos parceiros de importação e exportação. Temos um grande potencial por contar com um aeroporto internacional e por nossa localização estratégica, no centro da América do Sul. Esse potencial, muitas vezes, era deixado de lado. Com esse decreto, estamos criando oportunidades para novos negócios, fortalecendo o nome de Várzea Grande no Brasil e no mundo. Com mais empresas instaladas, fortalecemos a logística, geramos empregos e aumentamos a renda da nossa população”, destacou Nagazawa.

O economista e despachante aduaneiro Vitor Galesso afirma que o decreto contribuirá para fortalecer a logística do transporte aéreo de cargas e ampliar a competitividade do município.

“A prefeita Flávia Moretti atrai empresas que hoje não estão no município. Isso significa geração de empregos e aumento da arrecadação. Muita gente não acredita que um produto possa sair de Várzea Grande e chegar ao mundo, por exemplo, à China. A Prefeitura está mostrando que isso é possível e está incentivando empresas a trabalharem nesse sentido”, afirmou.

O sócio-diretor da Arco Norte Terminais de Cargas Domésticas e Internacionais do Aeroporto Marechal Rondon, Mauro Romani, também destacou o potencial da medida.

“Esse decreto permite que empresas ligadas ao transporte de cargas se instalem no sítio aeroportuário e ampliem suas operações. Muitas cargas vindas do Hemisfério Norte passam pelo Brasil e seguem para o Sul antes de serem distribuídas. Agora, Várzea Grande poderá atender essas operações, distribuindo cargas para todo o Brasil e fortalecendo as atividades de importação e exportação. Temos capacidade para atrair novas empresas e transformar Várzea Grande em um centro estratégico de distribuição da América do Sul”, concluiu.

Participaram da reunião: secretário municipal de Governo, Sílvio Fidélis; de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro e os vereadores: Lucas do Chapéu do Sol e Charles da Educação, além de empresários do município.