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Prefeita decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões e avanço da dívida bilionária de precatórios

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2 meses atrás

16 de julho de 2026

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Município, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios e passou a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar a dívida judicial. Além disso, sofreu o bloqueio de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida determina cortes de gastos e prioridade à manutenção dos serviços essenciais.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.

A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios. Embora tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.

Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.

Segundo Flávia Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses valores.

“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.

A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.

Ela também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.

Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que a prioridade será manter os serviços essenciais.

“Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população.”

Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.

Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.

DAE em situação crítica

Em outro decreto, a prefeita também declarou estado de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.

O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.

O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.

Procuradoria explica alcance do decreto

O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper a prestação dos serviços essenciais.

“O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal.”

Segundo ele, a decretação da calamidade financeira não produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O reconhecimento administrativo permite a adoção imediata de medidas de contenção e reorganização das despesas. Já os efeitos específicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos órgãos competentes, conforme estabelece o próprio decreto.”

A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.

Galeria de Fotos (4 fotos)

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Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG

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Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Biblioteca Pública de Várzea Grande inaugura Afroteca para valorizar memória e produção intelectual negra

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Biblioteca Pública Municipal Professora Laurinda, em Várzea Grande, passa a contar, a partir desta quinta-feira (10), com a Afroteca, uma coleção especializada dedicada à preservação, organização e valorização da história, da cultura, da memória e da produção intelectual negra. O espaço foi apresentado durante evento realizado na tarde desta quinta-feira (10) e representa um novo passo na democratização do acesso à informação e no fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial no município.

Mais do que uma coleção de livros sobre racismo, a Afroteca nasce como um espaço de memória, conhecimento e reparação histórica. O acervo é separado da coleção geral da biblioteca e reúne materiais que permitem ao público conhecer diferentes aspectos da trajetória da população negra no Brasil e no mundo.

A coleção está organizada em três frentes. A primeira é dedicada à produção afro-brasileira e africana, com livros sobre a história da África, a diáspora africana e o período pós-abolição, religiões de matriz africana, literatura negra brasileira e biografias de personalidades negras.

A segunda reúne a produção intelectual negra, com obras escritas por autoras e autores negros, além de teses, dissertações, zines, cordéis e produções da literatura periférica. Já a terceira frente é voltada à memória e às raridades, reunindo documentos, fotografias, jornais antigos da imprensa negra, discos de vinil e outros materiais que ajudam a preservar registros históricos.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a criação da Afroteca fortalece o papel da biblioteca como espaço de conhecimento, inclusão e construção da cidadania.

“A Afroteca amplia o acesso ao conhecimento e valoriza uma história que precisa ser conhecida por todos. É um acervo que preserva memória, fortalece a identidade e ajuda a construir uma sociedade mais consciente e respeitosa”, destaca Maria Fernanda.

A superintendente de Cultura, Luh Arruda, ressalta que a construção da Afroteca representa um processo coletivo e reforça o compromisso de Várzea Grande com a valorização da cultura negra.

“Esse acervo é fruto de uma construção coletiva e nasce com a missão de dar visibilidade à produção e à memória negra. A biblioteca passa a ser também um lugar de encontro com essa história, para que ela seja conhecida, valorizada e preservada”, afirma Luh Arruda.

A construção da coleção também contou com a participação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande (CMPIR/VG). Segundo a presidente do Conselho, Janaína Hellwich, o reconhecimento da importância do acervo começou dentro do próprio Conselho, em diálogo com os conselheiros, com destaque para a atuação da professora Rosana, e avançou por meio da parceria com a Superintendência de Cultura.

“O primeiro passo foi abrir a Afroteca. Agora, precisamos fazer esse conhecimento chegar às escolas e à sociedade, atraindo pessoas negras e não negras para conhecer essa história e contribuir para romper preconceitos”, pontua Janaína.

O bibliotecário Odiley Santiago, que participa da organização e da construção do acervo, destaca que a Afroteca foi pensada para ser um espaço vivo de pesquisa, leitura e descoberta.

“A Afroteca não é apenas uma estante temática. É um acervo especializado que reúne diferentes formas de conhecimento e memória negra, permitindo que o público encontre autores, histórias e registros que muitas vezes não estão presentes nos acervos tradicionais”, explica Odiley.

A partir desta quinta-feira, o acervo está disponível para consulta da população negra e de todos os moradores que tenham interesse em conhecer, pesquisar e se aprofundar na história, na cultura e na produção intelectual da população negra.

A proposta é que a Afroteca também se consolide como ferramenta de apoio às escolas e às ações previstas na Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, contribuindo para ampliar o acesso a conteúdos e referências que valorizem a diversidade e a contribuição da população negra para a formação da sociedade brasileira.

Com a abertura do espaço, a Biblioteca Pública Municipal Professora Laurinda amplia seu papel como guardiã da memória e transforma o conhecimento em instrumento de valorização, pertencimento e combate ao preconceito, aproximando a população de uma história que pertence a toda a sociedade.