VÁRZEA GRANDE MT

Portaria define critérios e prioridades para lista de espera nas escolas municipais

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande publicou nesta semana a Portaria nº 0094/2026 no Diário Oficial Eletrônico, estabelecendo critérios e ordem de prioridade para a lista de espera de matrículas na rede municipal de ensino referente ao ano letivo de 2026.

Conforme a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a publicação regulamenta o preenchimento da lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) da rede municipal, considerando a legislação nacional vigente, além de definir regras para a permanência dos estudantes matriculados.

Entre os principais pontos da portaria estão a adoção de critérios de vulnerabilidade social, o georreferenciamento e as prioridades legais para definição das vagas. Conforme o texto, estudantes do público-alvo da educação especial terão prioridade na lista de espera, seguidos por filhos de mães vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes encaminhados pelo Conselho Tutelar, por determinação judicial ou vinculados a programas sociais.

Também integram a lista de prioridades estudantes irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica; estudantes com estrutura familiar composta apenas pela mãe ou pelo pai; estudantes com residência próxima à unidade escolar (zoneamento escolar); e aqueles que utilizam transporte escolar.

De acordo com a portaria, a manutenção da vaga está condicionada à frequência escolar. É obrigatória a frequência mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos (pré-escola), conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo recomendada a assiduidade na creche (0 a 3 anos). Já para o Ensino Fundamental, a frequência mínima exigida é de 75%.

A publicação também reforça que o não comparecimento da criança por três dias consecutivos, sem justificativa apresentada pelos responsáveis, resultará em contato da escola para realização da Busca Ativa, ação inicial de responsabilidade da unidade escolar. Caso não haja retorno, o estudante poderá ser encaminhado ao Projeto Fortalecer ou ao Conselho Tutelar.

Lista de espera

Ainda conforme a portaria, as solicitações de matrícula que ultrapassarem o número de vagas disponíveis permanecerão automaticamente na lista de espera sequencial, aguardando futura disponibilidade de vaga.

A inscrição na lista de espera não garante vaga na unidade escolar pretendida, servindo apenas como instrumento de controle e organização da demanda. Caberá ao responsável manter atualizados o endereço de e-mail e o número de telefone informados no cadastro, viabilizando a convocação dos inscritos, que dependerá da existência de vaga na unidade escolar.

A lista de espera da rede municipal de Educação é pública e pode ser consultada no Portal da Prefeitura de Várzea Grande, mediante cadastro no endereço eletrônico: https://vg.abaco.com.br/matricula/servlet/hlogin

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Nova sede do Centro João Ribeiro Filho marca avanço histórico da inclusão em Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, reinaugurou, na tarde desta quarta-feira (20), a nova sede do Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho, agora instalada no bairro Chapéu do Sol, no prédio onde funcionava a antiga unidade do Instituto Federal de Mato Grosso.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, da secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, além de vereadores, secretários municipais, servidores e famílias atendidas pela rede.

Totalmente reestruturado, o novo espaço amplia a capacidade de acolhimento e atendimento especializado às crianças neurodivergentes e Pessoas com Deficiência (PCDs), representando um novo momento para a educação inclusiva do município.

Durante a solenidade, a prefeita Flávia Moretti destacou que a mudança para a nova estrutura foi motivada pela necessidade de oferecer dignidade, qualidade e humanidade às famílias atendidas pelo centro.

“Esse centro é mais uma entrega importante da Prefeitura. Aqui funcionava a antiga estrutura provisória do IFMT e, quando o prédio retornou ao município, decidimos transformar este espaço em um grande centro de inclusão. O antigo prédio já não comportava mais a demanda e apresentava sérios problemas estruturais há décadas. Encontramos uma realidade muito difícil, que me chocou profundamente pela falta de estrutura e humanidade com que essas crianças estavam sendo atendidas”, afirmou a prefeita, emocionada.

Flávia Moretti ressaltou ainda que a descentralização do atendimento é uma das prioridades da gestão municipal. “Nós tiramos o centro daquela região central e trouxemos para o Chapéu do Sol justamente para aproximar os serviços das famílias. Hoje temos mais de 2 mil crianças laudadas na rede e estimamos que esse número seja ainda maior. Não é mais possível manter tudo em um único espaço. Precisamos crescer, descentralizar e levar inclusão para todas as regiões da cidade”, pontuou.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que a entrega representa um marco para a educação especial de Várzea Grande e reforça o compromisso da gestão com políticas públicas inclusivas.

“É emocionante poder entregar um espaço de qualidade para nossas crianças. Durante muitos anos funcionamos em um prédio improvisado, com limitações estruturais e sem condições adequadas. Hoje estamos entregando um centro completo, pensado para atender integralmente nossos alunos neurodivergentes e PCDs. Inclusão exige investimento, planejamento e sensibilidade”, afirmou.

A secretária também explicou que o município já trabalha em um amplo projeto de expansão da educação inclusiva. “Nosso objetivo é descentralizar os atendimentos em todas as regiões da cidade. Já temos atendimento no Grande Glória, agora no Chapéu do Sol, e queremos entregar até o fim da gestão novos centros nas regiões do São Mateus e Cristo Rei, ampliando ainda mais o acesso da população aos serviços especializados”, completou.

Outro destaque da nova estrutura é a parceria inédita entre as secretarias municipais de Educação e Saúde. Pela primeira vez em Mato Grosso, profissionais das duas áreas atuarão no mesmo espaço físico, fortalecendo o atendimento multidisciplinar às crianças e famílias.

A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, destacou a importância da integração entre as pastas. “Essa parceria fortalece o cuidado integral às nossas crianças. Ter médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos atuando diretamente dentro do centro representa um avanço enorme para Várzea Grande e demonstra o compromisso da gestão em oferecer um atendimento humanizado e eficiente”, afirmou.

A coordenadora da unidade, Jannayna Maria Miranda Silva, também comemorou a nova fase do centro e destacou o impacto da estrutura para o desenvolvimento dos alunos.

“Hoje nós entregamos um espaço preparado para acolher as famílias e oferecer todos os atendimentos necessários às crianças. Isso representa dignidade, respeito e qualidade no atendimento. É um sonho que começa a se concretizar”, declarou.

A nova unidade do Centro João Ribeiro Filho possui capacidade para atender 750 alunos matriculados, com fluxo diário de até 150 estudantes. O espaço conta com secretaria, coordenação, salas de acolhimento familiar, psicomotricidade, multissensorial, avaliação psicológica, fisioterapia, salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicopedagogia, atendimento bilíngue e deficiência visual, além de cozinha, refeitório e banheiros acessíveis.

Além da unidade do Chapéu do Sol, a rede municipal também mantém atendimento no polo do CAIC, no bairro Jardim Alá, com capacidade para atender 250 alunos semanalmente.

A gestão da prefeita Flávia Moretti também ampliou o número de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas, que passaram de 18 para 26 unidades, fortalecendo o atendimento educacional especializado em toda a rede municipal.

Atualmente, a rede municipal de ensino de Várzea Grande atende 2.330 alunos por meio das políticas de educação inclusiva, contemplando ainda os serviços do CAMPI e da Equoterapia, consolidando um novo ciclo de investimentos voltados à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos no município.