VÁRZEA GRANDE MT

PLC que institui Mutirão Fiscal com 99% de desconto em multas e juros é aprovado

Prefeitura oferta a maior oportunidade da história para regularização de débitos junto ao Fisco Municipal

Foi aprovado hoje (23), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da Prefeitura de Várzea Grande, que institui o Mutirão Fiscal de 2025. A proposta estabelece descontos de multas e juros de 99% em cota única e até de 60% para quem parcelar em até 18 vezes.

O projeto entra em vigor a partir da sanção da prefeita Flávia Moretti (PL). “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes se regularizarem com o Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivar nossos contribuintes a estarem em dia com os débitos, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, destaca a prefeita.

O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, declara que a ação visa facilitar a regularização de pendências financeiras e fomentar a adesão dos contribuintes por meio de condições especiais.

“Agradecemos a Câmara Municipal pela aprovação, pois essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma dos munícipes e contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, relata Marcos.

CONFIRA AS FORMAS DE PARCELAMENTO:

– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

– Parcela em até seis meses: desconto de 85% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

– Parcela de sete a doze meses: desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

APROVAÇÃO PROAT – Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que institui o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Ele tem como objetivo a conformidade tributária por meio da construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre a administração e os contribuintes.

Podem aderir ao Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande os contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – exceto retido na fonte -, e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

Além dos benefícios e condições do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande (Refis) e do Mutirão da Negociação Fiscal vigentes, o contribuinte que aderir ao Programa de Autorregularização, redução de 95% da multa sancionatória prevista no art. 294, do Código Tributário Municipal; 95% de desconto da multa pelo descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 296, do Código Tributário Municipal, em cota única; 40% sobre juros e multas sobre pagamento parcelado do crédito tributário de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com desconto, em até 240 parcelas mensais, corrigidas mensalmente pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 49.500 Unidades de Padrão Fiscal (UPF’s), sendo necessária a apresentação de garantia equivalente ao valor negociado, conforme a lei.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Cinema imersivo leva história de Várzea Grande a alunos da rede municipal

Os alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Honorato Pedroso de Barros participaram, nesta quinta-feira (13), de uma sessão especial de cinema imersivo que teve como tema central o desenvolvimento e a história de Várzea Grande. A iniciativa faz parte do projeto “Planetário e Cinema Imersivo na Escola”, que utiliza projeções em 360 graus, som tridimensional e efeitos sensoriais para colocar o espectador no centro dos acontecimentos.

De acordo com a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), Leyze Grecco, o projeto será desenvolvido no município até o dia 25 de setembro e contemplará quatro escolas da rede pública, beneficiando cerca de 2 mil estudantes.

“Essa atividade diferenciada proporciona a muitos estudantes o acesso à cultura e à tecnologia, uma vez que muitos ainda não tiveram a experiência de assistir a um filme de cinema, muito menos com essa tecnologia. Esse projeto vai transformar o olhar que as crianças têm sobre o universo em que vivem, desenvolvendo o sentimento de pertencimento, além de estimular a autonomia, o interesse científico e o reconhecimento de seu papel como cidadãos”, destacou.

Segundo o organizador da iniciativa, Umberto Magalhães, o formato itinerante busca aproximar a ciência e a tecnologia da rotina dos estudantes de maneira interativa.

“O projeto foi criado para integrar essa experiência ao contexto pedagógico e ampliar o acesso dos estudantes à ciência, à cultura e à tecnologia. Quando o aluno deixa de apenas ouvir uma explicação e passa a vivenciar o conteúdo em 360 graus, o aprendizado se torna mais significativo”, explicou.

Ele ressalta ainda que a proposta contribui para descentralizar o acesso a equipamentos culturais e científicos na região.

“Nem todos os estudantes têm a oportunidade de visitar um planetário, um museu ou um centro de divulgação científica. Com o projeto, é o planetário que vai até a escola e oferece gratuitamente uma experiência educativa de alto impacto”, completou.

A aluna do 3º ano, Ariely Stefanie Santos, participou da sessão de cinema imersivo e destacou como uma das partes mais interessantes do documentário o momento em que foram retratadas as igrejas de Várzea Grande.

“Não conhecia a história das igrejas e fiquei surpresa ao ver como elas eram no passado”, contou.

Já o aluno Lorenzo Pereira, também do 3º ano, disse que gostou especialmente do período que marcou o início da fundação de Várzea Grande e a relação com a Guerra do Paraguai.

Após a sessão, os alunos participaram de uma roda de conversa para compartilhar as experiências proporcionadas pelo cinema imersivo e comentar os fatos que mais chamaram a atenção durante a apresentação do documentário.

O cinema

A estrutura do cinema é composta por um domo inflável com projeção imersiva e equipamentos de som surround, transformando o espaço escolar em uma sala de cinema digital.

O projeto é realizado pelo Infinitte Planetário e Imersão, por meio do Sistema Nacional de Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), via Edital “Chão de Arte”, com apoio da Prefeitura de Várzea Grande e do Ministério da Cultura.

Criado em Várzea Grande em 2013, o Infinitte Planetário iniciou suas atividades públicas em 2014. Desde então, o projeto já alcançou mais de 150 mil pessoas em Mato Grosso, passando por escolas, centros comunitários e eventos culturais.

Agenda de apresentações

18 de agosto (terça-feira) – EMEB Aristides Pompeo de Campos
Endereço: Rua E, Quadra 22, s/n – Bairro Cidade de Deus.

18 de setembro (sexta-feira) – EMEB Júlio Corrêa
Endereço: Rua Afrânio Amaral, s/n – Bairro Residencial São Mateus.

25 de setembro (sexta-feira) – EMEB Professor Alino Ferreira de Magalhães
Endereço: Avenida Verdão, 1067 – Bairro Jardim Maringá.