TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal nega recurso de homem envolvido em golpe de venda de carro pela internet

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve condenação de um homem envolvido em golpe usando site de vendas on-line. O autor do recurso é dono da conta bancária na qual foi depositado o dinheiro da suposta compra. A vítima acreditava estar comprando uma caminhonete Amarok 17/17 e teve o prejuízo de R$ 100 mil.

A vítima entrou em contato com um suposto anunciante que estaria vendendo o veículo pelo valor de R$ 100 mil. As tratativas ocorreram por telefone e aplicativo WhatsApp , no entanto o suposto proprietário afirmou que o veículo estaria em posse de um terceiro identificado em Brasília (DF).

Após a vítima se certificar da existência do automóvel, depositou o dinheiro na conta bancária do denunciado que recorreu ao TJMT. Mas a vítima encontrou dificuldade em transferir o veículo para o seu nome, pois o real proprietário da caminhonete alegou que não teria recebido o dinheiro, sendo ele também vítima do golpe popularmente conhecido como ‘golpe da falsa venda de carro’, em que o comprador e vendedor são ludibriados por um terceiro que induz as vítimas em erro, mediante artifício, a fim de obter vantagem ilícita.

O homem que emprestou a conta foi preso e em sua residência e foram apreendidos diversos extratos bancários referentes à transação de venda da caminhonete Amarok e outros documentos.

No processo conta que, logo após ter recebido a quantia de R$ 100 mil provenientes do golpe, o denunciado fez a transferência para outras contas, entregou parte do dinheiro em espécie e transferiu para a conta bancária de seu comparsa o restante.

Ele chegou a alegar que apenas emprestou para um colega a conta bancária onde foi recebida a transferência do golpe que não sabia ter acontecido, e que para tanto receberia R$5 mil pelo empréstimo da conta. Diante desse argumento, a defesa tentava a absolvição, mas teve o pedido negado.

O relator do processo, desembargador Juvenal Pereira da Silva, teve o voto acompanhado pelos desembargadores Gilberto Giraldelli e Rondon Bassil Dower Filho. Assim, ficou mantida a pena privativa de liberdade de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa.

Número do processo: 0011114-28.2018.8.11.0064

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou do Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”. O evento, na noite de sexta-feira (15), reuniu magistrados, operadores e estudantes de Direito em um espaço de debate e reflexão sobre desjudicialização, segurança jurídica, inovação tecnológica e eficiência do Poder Judiciário.

Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, o encontro possibilitou a análise dos desafios do sistema de Justiça, focada na racionalização da litigiosidade e no fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos. Também foi abordada a incorporação de novas tecnologias e modelos de gestão judicial.

O debate contou com palestras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além deles, palestraram o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, o também ministro da Corte Trabalhista, Alexandre Ramos, e o advogado Georges Abboud.

O desembargador Mário Kono avaliou que o evento foi importante para mostrar que o sistema de Justiça está passando por uma transformação, sendo necessário alcançar novos modelos para atender com eficiência as finalidades procuradas pela sociedade. Para ele, é preciso buscar novos métodos e técnicas para apresentar soluções mais rápidas, sem passar pelo processo de judicializacao.

“Se nós formos ver, a história nos revela isso desde as tribos mais primitivas. Confúcio, cerca de 500 anos antes de Cristo, já falava da necessidade de conciliar. Devemos trabalhar com as próprias partes em busca de resolver as situações de uma forma que atenda ambas. Com isso, vamos conseguir chegar a resultados mais satisfatórios”, comentou.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem, atualmente, uma das maiores judicializações do mundo, ultrapassando a marca dos 80 milhões de processos. Nesse contexto, ele apontou que o debate sobre esse tema e a modernidade do Poder Judiciário são fundamentais para reduzir os processos e atender as pretensões de quem busca a Justiça.

“Extremamente importante que nós estejamos discutindo isso. A academia traz a sua visão, contribuições, as reflexões e influência nesse processo, permitindo, inclusive, a nós, magistrados, sairmos daqui mais iluminados. Também temos a oportunidade, enquanto autores de jurisprudência, de explicarmos as razões de determinadas decisões, porque chegamos a determinadas conclusões. Esse diálogo é extremamente enriquecedor”, argumentou.

Sobre o evento

A Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça” é um evento jurídico-acadêmico voltado à discussão dos principais desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, especialmente diante da crescente necessidade de mecanismos mais céleres, eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos.

O encontro reuniu importantes autoridades do cenário jurídico nacional, proporcionando um ambiente de debate qualificado sobre temas relacionados à desjudicialização, métodos adequados de solução de conflitos, inovação tecnológica no Poder Judiciário, transformação digital da Justiça e modernização das instituições jurídicas.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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